DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS             
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 204/2018 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA – TARCON ENGENHARIA PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições legais e com 
base no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 
e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Munici-
pal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as 
informações contidas nos autos do Processo Administrativo nº 
P273315/2018, que trata da solicitação de pagamento das 
diferenças dos alugueis dos meses de maio a outubro de 2016, 
em favor da empresa, TARCON ENGENHARIA PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., incrita sob o CNPJ nº 
04.306.670/0001-91, sob a locação de imóvel não residencial 
localizado na Ad. Gal Osório de Paiva, nº 02 - , anexo, Paran-
gaba. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 010208/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P273315/2018; CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86; CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada; 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 16.793,16 
(dezesseis mil setecentos e noventa e três reais e dezesseis 
centavos), em favor da TARCON ENGENHARIA – PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
04.306.670/0001-91, referente ao mês de maio à outubro de 
2016, correndo as despesas por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - 
SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
319092 
0101 
R$ 16.793,16 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 02 de agosto de 2018. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO - Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2017 - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Fe-
deral nº 7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Proces-
so de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 194/2017, decor-
rente do Pregão Eletrônico 160/2017, da Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social cujo objeto é 
o registro de preços visando aquisições de material eletroele-
trônico, nas especificações e quantidades constantes no Termo 
de Referência – Anexo do Edital, RESOLVE: HOMOLOGAR o  
Processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 194/2017, 
decorrente do Processo Administrativo P132506/2018 – S-
DHDS, em favor da empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE - ME. – CNPJ: 15.586.856/0001-68, com valor glo-
bal de R$ 40.328,00 (quarenta mil trezentos e vinte e oito re-
ais), considerando que de acordo com os instrumentos ora 
apresentados no presente processo, não há qualquer recurso 
pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade, sendo favo-
rável a celebração do instrumento contratual. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 19 de julho de 2018. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                       
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
84/2018/           
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: SERRA MOBILE IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o no 07.875.146/ 
0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços – 018/2017, 
advinda do Pregão Eletrônico edital nº 241/2016, da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, 
Processo Administrativo n° P228080/2018, os preceitos do 
direito público, e a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 
mobiliários, para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Cultura de Fortaleza-SECULTFOR, conforme designa-
do no ANEXO ÚNICO do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação correrão pela 
fonte de recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Forta-
leza:  Programa: 13.122 0001.1796.0028; Valor: R$ 38.979,10; 
Elemento de despesa: 449052; Fonte: 0101. VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 38.979,10 (trinta e 
oito mil novecentos e setenta e nove reais e dez centavos). DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do 
Brasil,  acompanhada do comprovante de recolhimento do 
Imposto sobre serviços – ISS, devidamente pago, correspon-
dente aos serviços prestados, ou documento de arrecadação 
do ISS para que a SECULTFOR possa efetuar a retenção e o 
recolhimento do tributo. VIGÊNCIA: O presente contrato terá 
duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por: Kilvia Soares Barros de Mene-
zes, Matrícula nº 40.756-03;  Gean Carlos da Luz, matrícula 
107.248-03; Pamela Linhares Cavalcante, Matrícula nº 96.931-
03. especialmente designado para este fim pela CONTRATAN-
TE. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Paola Braga 
de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DE 
FORTALEZA. Ednaldo Xavier de Melo – REPRESENTANTE 
LEGAL DA  ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. 
DATA: 18 de junho de 2018. 
*** *** ***
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 94/2018/SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.321.307/0001-48. CONTRATADA: 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, situada à Rua Rubens Monte, 
225, Bairro Jardim Cearense, CEP 60.712-025, Fortaleza/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento contratual tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 353/2017-SEPOG, a Ata de Registro de Preços nº 006/2018 e seus anexos, que consta 
nos autos do Processo Administrativo n° P860125/2017, os preceitos de direito público, a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 
2002 e a Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
OBJETO: O CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTE PARA ATENDER À SE-
CULTFOR E SEUS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ABAIXO: 
 
 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão através dos recursos da Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, conforme a seguinte dotação orçamentária: Programa: 13 122.0001.2016.0037; Elemento de