DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 174/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P151225/2018 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 174/2017, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E A EMPRESA LINK CARD 
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI ME (CNPJ Nº 
12.039.966/0001-11). Do objeto: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na 
Cláusula Sétima do Contrato nº 174/2017, celebrado entre as 
partes em 16 de agosto de 2017, com fundamento no art. 57, II 
e § 2º da Lei nº 8.666/93. Do Prazo: Em razão deste aditivo fica 
prorrogado o Contrato nº. 174/2017 por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir de 18 de agosto de 2018, de forma que seu 
término dar-se-á em 17 de agosto de 2019. Parágrafo Único. O 
presente contrato estará automaticamente extinto caso o Pro-
cesso de Licitação (P255019/2018) se concluído antes de fin-
dado o prazo estipulado no caput. Do Valor Contratual: Em 
decorrência deste termo aditivo, a Contratante repassará à 
Contratada, durante a prorrogação da vigência do contrato ora 
em comento, o valor estimado de até R$ 3.750.375,00 (três 
milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e cinco 
reais). Da dotação orçamentária: Os recursos financeiros deste 
instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: • 
25.901.10.122.0001.2016.0025, elemento de despesa 339039; 
fonte 0.900, da Ação de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo; • 25.901.10.302.0123.2523.0001, elemento de des-
pesa 339039; fonte 0.900, da Ação de Manutenção dos Pontos 
de Atenção da Rede de Urgência e Emergência – SAMU – 
Município; • 25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de des-
pesa 339039; fonte 0900, da Ação de Manutenção das Políti-
cas de Vigilância em Saúde. • 25901.10.301.0119.2504.0001, 
elemento de despesa 339039; fonte 0900, da Ação de Manu-
tenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária a 
Saúde. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especi-
ficamente modificadas pelas alterações decorrentes deste 
Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes, 
conforme originalmente pactuadas. Local e data da assinatura: 
Fortaleza/CE,  08 de agosto de 2018. Assinam: Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – 
SMS e Aline Alves Zangui - LINK CARD ADMINISTRADORA 
DE BENEFÍCIOS EIRELI ME. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO 
DE PROJETOS E OBRAS GERENCIADAS, SUPERVISIONA-
DAS E/OU FISCALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA – SEINF DE FORTALEZA E IMPLAN-
TAÇÃO, FORMATAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA 
DE MELHORIA DA QUALIDADE DE OBRAS PÚBLICAS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA – QUALIFOR. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza através da Secretaria de Infraes-
trutura de Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: Consórcio TPF/QUANTA, 
formado pelas empresas TPF Engenharia Ltda, empresa líder, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66, com sede na 
Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 176, Bairro Pina, Reci-
fe/PE, CEP 51.011-530, Telefone: (81) 3316-0700 / (81) 3036-
0724 / (85) 3133-4900  e Quanta Consultoria Ltda, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.314.789/0001-79, com sede na Av. Santos 
Dumont, 2456 - Sala 206 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60125-070, 
ambas representadas pelo Sr. Adonai de Souza Porto, brasilei-
ro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPFMF sob o nº 
115.897.283-00 e portador da célula de identidade nº 
94014037872 – SSP/CE, residente e domiciliado no município 
de Eusébio, Estado do Ceará. CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, inciso I da Lei Federal nº 8666/93, e suas alte-
rações, bem como na justificativa anexada ao Processo Admi-
nistrativo nº P270047/2018. CLÁUSULA-SEGUNDA - DO       
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de vigência e execução pelo o período de 12 
(doze) meses, com renovação do valor contratual, término 
previsto para 08 de setembro de 2019. CLÁUSULA QUARTA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2018. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Sr. Adonai de Souza Porto - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e 
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 23 de julho de 2018. Engª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA 
DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE EXTIN-
ÇÃO ANTECIPADA DO - CONTRATO Nº 16/2017 POR INI-
CIATIVA DO(A) CONTRATADO(A) - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no inciso III, do Art. 9º, da Lei 
Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, conside-
rando as informações contidas no Processo Administrativo nº 
P294968/2018 - SEUMA, bem como o Termo de Desistência 
de Contratação requerido pelo(a) servidor(a) temporário(a) 
LUCIANA FURTADO COSTA COELHO no intuito de solicitar, a 
partir de 1º de agosto de 2018, a extinção antecipada de Con-
trato por Tempo Determinado nº 16/2017-SEUMA/SEPOG, 
firmado entre o(a) referido(a) servidor(a) temporário(a) e o 
Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, com a interveniência 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG, RESOLVE reconhecer a extinção antecipada do 
contrato supracitado por iniciativa do(a) contratado(a) sem 
direito a indenizações, a partir de 1º de agosto de 2018. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, 07 de agosto de 2018. Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 13/2018, 
publicado no Diário Oficial do Município em 27 de junho de 
2018, retifica-se a seguinte informação: ONDE SE LÊ: “DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da CONTRATANTE: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.0001.2016.0046; ELE-
MENTO DE DESPESAS: 3390.30; FONTE DE RECURSOS: 
0101.”; LEIA-SE: “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
da CONTRATANTE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122. 
0001.2016.0046; ELEMENTO DE DESPESAS: 3390.39; FON-
TE DE RECURSOS: 0101.” Fortaleza/CE, 09 de agosto de 
2018. Régis Nogueira de Medeiros - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE TURISMO DE FORTALEZA.