DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66
despesa: 339030; Fonte: 0101. Programa: 13 392.0194.2389.0001; Elemento de despesa: 339030; Fonte: 0101. VALOR: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 6.565,00 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). DO PAGAMENTO: O pagamento
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. VIGÊNCIA: O presente contrato terá
prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
e fiscalizada pela Sra. KILVIA SOARES BARROS MENEZES, CPF: 838.752.203-15, especialmente designada para este fim pela
CONTRATANTE. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, e BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, por meio de seu represen-
tante legal Alisson Pereira Maia. DATA: 06 de agosto de 2018.
*** **** ***
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N°
68/2018/SECULTFOR - No Extrato do Contrato nº 68/2018,
publicado no D.O.M. dia 22/06/2018: ONDE SE LÊ: OBJETO:
O CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CAFÉ
TORRADO PARA ATENDER A SECULTFOR E SEUS EQUI-
PAMENTOS CULTURAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2018 -
SECULTFOR
VALORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2018 –
Equipamentos Culturais
VALOR TOTAL
CAFÉ TORRADO 960 unid (SECULTFOR)
x R$ 4,24,00 (valor unit.)
- R$ 4.070,40
840 unid (EQUIPAMEN-
TOS) x R$ 4,24,00 (valor
unit.) - R$ 3.561,60
R$ 7.632,00
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste Contrato correrão através dos recursos da Secretaria
Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, conforme as
seguintes Dotação Orçamentária: Programa: 13 122 0001 2016
0037 / Elemento de despesa: 339030; Fonte: 0101. Sequencia
13 Valor R$ 4.040,40; Programa: 13 392 0194 2389 0001;
Elemento de despesa: 339030; Fonte: 0101. Sequencial: 273
Valor R$ 7.632,00. VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 7.632,00 (sete mil, seiscentos e trinta e dois
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
LEIA-SE: OBJETO: O CONTRATO TEM POR OBJETO A
AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO PARA ATENDER A
SECULTFOR E SEUS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2018 -
SECULTFOR
VALORES PARA O
EXERCÍCIO DE 2018 –
Equipamentos Culturais
VALOR TOTAL
CAFÉ TORRADO
320 unid (SECULTFOR)
x R$ 4,24,00 (valor unit.)
- R$ 1.356,80
280 unid (EQUIPAMEN-
TOS) x R$ 4,24,00 (valor
unit.) - R$ 1.187,20
R$ 2.544,00
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste Contrato correrão através dos recursos da Secretaria
Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, conforme as
seguintes Dotação Orçamentária: Programa: 13 122 0001 2016
0037/Elemento de despesa: 339030; Fonte: 0101. Sequencial:
13 Valor R$ 1.356,80; Programa: 13 392 0194 2389 0001;
Elemento de despesa: 339030; Fonte: 0101. Sequencial: 273
Valor R$ 1.187,20. VALOR: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 2.544,00 (dois mil quinhentos e quarenta e
quatro reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. Permanecem inalteradas as demais disposições
contidas no respectivo Extrato. Fortaleza, 01 de agosto de
2018. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA
DA SECULTFOR.
*** *** ***
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N°
91/2018/SECULTFOR - No Extrato do Contrato nº 91/2018,
publicado no D.O.M. dia 31/07/2018: ONDE SE LÊ: OBJETO:
Contratação de empresa para aquisição de mobiliários, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cultura de
Fortaleza - SECULTFOR, conforme designado no ANEXO A do
contrato. LEIA-SE: OBJETO: Contratação de aquisição de
recargas de gás liquefeito de petróleo – GLP, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -
SECULTFOR e seus equipamentos culturais, conforme desig-
nado no ANEXO A do contrato. Permanecem inalteradas as
demais disposições contidas no respectivo Extrato. Fortaleza,
01 de agosto de 2018. Paola Braga de Medeiros - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 031/2018 - O SECRETARIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida,
referente ao Reajuste da 6ª medição das Construções de 26
unidades habitacionais – Vila dos Pescadores do Empreendi-
mento Vila do Mar – Concorrência Pública nº 07/2015 - Convê-
nio MCidades - TC nº 0302561-73. Executado pela ATHOS
Construções Ltda, conforme autorização de pagamento pelo
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de
R$ 13.900,47 (Treze mil novecentos reais e quarenta e sete
centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1019.
0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0101. Despe-
sas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICI-
PAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR,
em 09 de julho de 2018. Olinda Maria dos Santos - SECRE-
TÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMNTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB.
DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 28/2018 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diá-
rio Oficial do Município de Fortaleza do dia 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas
de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P925004/2017 PMF. CONSIDERANDO o
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000),
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO que a
Administração Pública não deve justificar-se pelo não-
pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. CONSIDERANDO que o
presente processo trata de pedido de pagamento referente à 2ª
medição dos serviços de manutenção e reforma das praças e
Fechar