DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
parques públicos, referente a praça Santa Maria, situada na 
Rua Porfírio/Rua Maria Quintino, área de abrangência da Se-
cretaria Regional VI, conforme Contrato nº 008/2016, no valor 
de R$ 304.553,38 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUINHEN-
TOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CEN-
TAVOS). CONSIDERANDO que os serviços que geraram as 
despesas objeto do Contrato acima mencionado foram execu-
tados e medidos em exercício anterior, ou seja, no exercício de 
2017, tendo sido os mesmos serviços devidamente atestados 
pela Coordenadoria Regional de Infraestrutura desta Secretaria 
Regional VI. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor total de 
R$ 304.553,38 (TREZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS 
E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTA-
VOS), em benefício da empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.642.026/ 
0001-45, relativa ao Contrato nº 008/2016, e referente aos 
serviços executados. As despesas decorrentes do referido 
pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: PROJETO ATIVIDADE: 45101.15.451.0006.1926.0007, 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.92, FONTE DE RECUR-
SOS: (0)0101. 
 
Nº PROCESSO 
OBJETO 
PERÍODO DA 
MEDIÇÃO 
VALOR (R$) 
P925004/2017 
PMF 
2º Medição (Contrato 
nº 008/2016) 
02/01/2017 
a 
31/01/2017 
304.553,38 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em 07 de agosto 
de 2018. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DA REGIONAL VI. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 468/2016 - CONTRATADA: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.047.251/0001- 70, representada por seus representantes 
infra-assinados. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o 
nº 18.526.180/0001-05, representado neste ato por seu Supe-
rintendente Eudoro Walter de Santana. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os 
fins do disposto no artigo 57, inciso II, da lei n° 8.666 de 21 de 
julho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de 
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente 
praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde 
ao período de 11/08/2018 a 11/08/2019. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: permanecem as 
dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores esti-
mados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do 
CONTRATO, para este novo período de vigência. Dotação 
Orçamentária: 11202.04.122.0001.2016.0002; Elemento Des-
pesa: 339039; Fonte Recurso: 00101. Permanecem inalterados 
todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES 
no CONTRATO, não expressamente modificados por este 
instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. 
ASSINATURAS: Eudoro Walter de Santana - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA - IPLANFOR. Maria Vieira dos Santos Cidrack - DIRE-
TORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR. Antônio 
Ronaldo Soares Freire e Silvana Claudia de Lima Accioly - 
Representantes legais - COMPANHIA ENERGÉTICA DO  
CEARÁ – COELCE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
08 de agosto de 2018. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO EDITAL Nº 01/2018 – CONVO-
CAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ZEIS 
MOURA BRASIL - DA CONVOCAÇÃO: A Comissão Eleitoral 
do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social – 
ZEIS Moura Brasil, tendo por base o Decreto Municipal nº 
14.211, de 21 de maio de 2018, publicado do Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 22 de maio de 2018, convoca os 
interessados em participar do processo de constituição e insta-
lação do Conselho Gestor da ZEIS Moura Brasil como mem-
bros titulares ou suplentes, nos segmentos MORADORES e 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, a se inscreverem e 
participarem do processo eleitoral, conforme disposto neste 
edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DA COMPOSI-
ÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: Os procedimentos de ins-
crição, habilitação e eleição dos(as) moradores (as) e da orga-
nização da sociedade civil para a formação e instalação do 
Conselho Gestor da ZEIS Moura Brasil será regido por este 
edital e coordenado pela Comissão Eleitoral, denominada CE e 
composta pelos seguintes membros: I – 3 (três) representantes 
da comunidade: Francy Mary Sousa Rocha; Marconde França 
Martins da Silva; Maria Aparecida Costa Lima; II – 1 (um) re-
presentante de organização da sociedade civil ou entidade 
acadêmica ou movimento popular: Coletivo Raízes da Periferia; 
III – 1 (um) representante da Secretaria Regional onde se loca-
liza a respectiva ZEIS: Aluísio Augusto Almeida Alexandre; IV - 
2 (dois) representantes do órgão gestor das Zonas Especiais 
de Interesse Social: Gérsica Vasconcelos Goes  e Juliana Mara 
de Freitas Sena Mota; V – 1 (um) representante da Coordena-
doria Especial de Participação Social – CEPS: Raimundo Fer-
reira Filho. DAS FASES E DO CALENDÁRIO: O processo de 
eleição para as vagas de que trata este edital compreenderá as 
fases e o calendário apresentado no quadro a seguir, conforme 
prazos e locais estabelecidos no Decreto Municipal nº 
14.211/2018. 
 
FASES DO PROCESSO ELEITORAL 
PRAZOS 
Inscrição dos candidatos 
16/08 a 20/08/2018 
Analise das inscrições 
21/08/2018 
Resultado preliminar da análise de inscrições 
24/08/2018 
Apresentação de recursos ao resultado 
preliminar 
27/08 e 28/08/2018 
Resposta aos recursos impetrados 
29/08 a 31/08/2018 
Resultado definitivo das inscrições deferidas 
31/08/2018 
Prazo para campanha pelos candidatos 
01/09 a 19/08/2018 
Eleição dos Conselheiros 
20/09/2018 
 
DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS: As inscrições para 
concorrer a membro do Conselho Gestor da ZEIS Moura Brasil 
poderão ser efetuadas nos seguintes locais: I. IPLANFOR  
ANEXO (Rua Vinte e Cinco de Março, 268 - Centro), no horário 
de 08h às 12h e de 14h às 17h, quinta feira, sexta feira e se-
gunda feira, dos dias 16, 17 e 20 de agosto; II. Posto de Saúde 
Maria Cirino Sousa – ANEXO (R. Saudade, 384-418 - Moura 
Brasil), quinta feira, sexta feira e segunda feira, dos dias 16, 17 
e 20 de agosto; III. Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino 
Fundamental - EMEIF (Rua Padre Mororó, 1217 - Centro), de 
17:00h às 20:00h, quinta feira, sexta feira e segunda feira, dos 
dias 16, 17 e 20 de agosto. As solicitações de inscrição tam-
bém poderão ser entregues via eletrônica, por meio de site 
específico: http://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/eleicoes-con-
selho-gestor. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ELEIÇÃO: A 
eleição do Conselho Gestor da ZEIS Moura Brasil será realiza-
da na data de 20/09/2018, no horário de 08:00h às 17:00h, nos 
seguintes locais de votação: Posto de Saúde Maria Cirino Sou-
sa – ANEXO (R. Saudade, 384-418 - Moura Brasil);  Escola 
Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIF 
(Rua Padre Mororó, 1217 - Centro). DO LOCAL DA APURA-
ÇÃO: Encerrada a votação será lavrada a ata respectiva, de-
vendo as urnas serem imediatamente lacradas e transportadas 
para o local onde se realizará a apuração dos votos Escola 
Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental - EMEIF 
(Rua Padre Mororó, 1217 - Centro). DAS DISPOSIÇÕES GE-
RAIS: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço 
eletrônico http://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/eleicoes-con-
selho-gestor/edital-moura-brasil.pdf , e também poderá ser lido 
e/ou obtido no IPLANFOR Anexo, sito à Rua 25 de Março, nº 
268, Centro, nos dias úteis, no horário das 8:00h às 12:00h ou 
de 14:00h às 17:00h. COMISSÃO ELEITORAL DA ZEIS       
MOURA BRASIL. Fortaleza, 9º de agosto de 2018.