DOMFO 06/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
CARLOS ALBERTO DUTRA DA SILVA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
RÉGÍS NOGUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
CARLOS ALBERTO GOMES MESQUITA
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
Classificação nº 45º, aprovada em Concurso Público, conforme
resultado final constante no Edital de Divulgação nº 52/2015,
publicado no DOM nº 15.546, de 19/06/2015 e homologado
através do Ato nº 2076/2015, publicado no DOM nº 15.548, de
23/06/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técni-
co em Higiene Dental, com carga horária de 240 (duzentas e
quarenta) horas mensais, pertencente ao Grupo Ocupacional
Tático, Nível de Classificação C, Estágio de Carreira I, Refe-
rência C1/01, em vagas pela Lei Complementar nº 0173, de
03/12/2014, DOM de 08/12/2014, com lotação no quadro de
pessoal da Secretaria Municipal da Saúde. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 31 de janeiro
de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 207/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o Processo n° 1302145010794/2013. CONSIDE-
RANDO a existência de Sindicância Administrativa, instituída
por meio da Portaria nº 106/2016 - SME, publicada no Diário
Oficial do Município em 27 de maio de 2016, em que foi asse-
gurado o direito à ampla defesa ao servidor ELZYFRAN DA
SILVA MAIA, matrícula nº 91.638-01, nos termos do artigo 186,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza). RESOLVE
exonerar de ofício, nos termos do art. 40, Parágrafo Único,
alínea “a” da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o
servidor ELZYFRAN DA SILVA MAIA, matrícula nº 91.638-01,
ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal
da Educação, Quadro permanente – Parte I – Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 16 de setembro de
2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 31 de janeiro de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 208/2019 – GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar exarado no Processo nº P 491354/2016, RESOLVE
demitir de acordo com os artigos art. 28, VI da Lei Complemen-
tar nº 037/2007, pelo cometimento das infrações prevista nos
art. 11, VIII e X; art. 26, I e XII; art. 27, § 1º, XIII e art. 36, II e
VIII da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, o servidor(a) ELDER DOMINGOS DOS
SANTOS, Guarda Municipal, matrícula nº 73490-01, lotado
no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, constante do Quadro
Permanente – Parte I – composta de cargos do Poder Executi-
vo, a partir de 21.12.2017. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 31 de janeiro
de 2019. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 209/2019 - GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o parecer da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar exarado no Processo nº 1504103252708/2013,
RESOLVE determinar a perda do cargo público, de acordo com
a decisão judicial, transitada em julgado, expedida no Processo
0013487-17.2008.8.06.0001, oriunda da 3ª Vara do Juri da
Comarca de Fortaleza, e de acordo com o art. 41, § 1º, I, da
Constituição Federal de 1988, o servidor(a) FRANCISCO
SÁVIO PAIVA TORRES, Guarda Municipal, matrícula nº 73706-
01, lotado no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, constante do
Quadro Permanente – Parte I – composta de cargos do Poder
Executivo, a partir de 10.09.2013, data do trânsito em julgado
da decisão judicial. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 31 de janeiro de 2019. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 0210/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
SEGOV
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