DOMFO 06/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico,
prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 04/02/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA N° 0096/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) IGOR
BARROSO STEINDORFER, COORDENADOR, pertencente
ao(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA,
vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a gratificação de
R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de
04/02/2019.
Roberto
Claudio
Rodrigues
Bezerra
-
PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA N° 0097/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARIA
ELISANGELA FELICIO DE MESQUITA, SUPORTE DE ATIVI-
DADES TÉCNICAS, pertencente ao(a) CENTRO DE ATEN-
ÇÃO PSICOSSOCIAL GERAL, vinculado ao(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 200,00 por traba-
lho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art.
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/02/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA N° 0098/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE dispensar a pedido, ELISANGELA
MEDEIROS MORENO, como Assistente Técnico (ARTICULA-
ÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE PARCERIAS), remuneração equiva-
lente ao símbolo DAS-2, do(a) COMISSÃO DA DEFESA CIVIL,
vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ, a partir de 01/02/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N°
222/1987 - O Contrato do Trabalho firmado entre a Prefeitura
Municipal de Fortaleza e CARLOS RIBEIRO DE CUNHA
matrícula n° 23.461, para exercer as funções do Assessor
Trabalhista, servindo na Secretaria de Saúde do Município fica
rescindido, a pedido, a partir de 11.05.87, de conformidade com
o que consta do Proc. n° 1033/87 de 11.05.87. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 25 de maio de
1987. Maria Luiza Fontenele - PREFEITO MUNICIPAL.
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO
O GABINETE DO PREFEITO POR INTERMEDIO DA COOR-
DENADORIA ESPECIAL DE POLITICAS PUBLICAS DE
JUVENTUDE E, DE OUTRO A EMPRESA CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, através da Coordenadoria Especial de Políti-
cas Públicas de Juventude, nos termos das atribuições delega-
das para contratação e ordenação de despesa do Fundo Muni-
cipal de Juventude, inscrito no CNPJ 14.45.741/0001-29, atra-
vés do seu Coordenador Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto.
CONTRATADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, com sede na
Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, Fortaleza/CE – CEP: 60.125-
151, doravante denominada CONTRATADA, tendo neste ato
como representante o Sr. Edgar de Castro Nunes, portador do
CPF de nº 367.805.103-00. OBJETO: O presente CONTRATO
DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem por obje-
to a Adesão ao Registro de Preços da Taxa por Transação
(TRANSACTIONFEE) visando a eventuais e futuras contrata-
ções de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, servi-
ços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer
porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem, todos
no âmbito nacional e internacional), para atender às necessi-
dades da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de
Juventude e projetos a ela vinculados. FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA: O presente Contrato, rege-se por toda a legislação
aplicável, na Ata de Registro de Preços nº 263/2018, conforme
o resultado do Pregão Presencial nº 004/2018, realizado de
acordo com as normas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do
Decreto Federal Nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei
Federal Nº 8.666/93. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O
valor estimado deste contrato será de R$ 800.000,00 (oitocen-
tos mil reais), sendo o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco
reais) correspondente a Taxa de Transação ofertada pelo sig-
natário na Ata de Registro de Preços, no PP Nº 004/2018, ob-
servadas as condições de mercado. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas necessárias à execução do objeto
pactuado neste Contrato correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 14.422.0206.1506.0003 - PROTAGO-
NISMO JUVENIL - Elemento 339033 ID 2 Fonte 1.920.0000.
00.02 (Recursos de Operações de Crédito Externas) SEQ 101
14.422.0206.1506.0003
-
PROTAGONISMO
JUVENIL
-
Elemento 339039 ID 2 Fonte 1.920.0000.00.02 (Recursos de
Operações de Crédito Externas) SEQ 86. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando no
dia 30 de janeiro de 2019, podendo ser modificado, observados
os limites da Lei nº 8666/93. SIGNATÁRIOS: COORDENADOR
ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE:
Júlio Brizzi Neto - Pelo CONTRATANTE. DIRETOR COMER-
CIAL DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA EMPRESA CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA: Edgar de Castro Nunes - Pela
CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de
2019.
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EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 04/2018 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE JUVENTUDE E O INSTITUTO CUCA. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através do Gabinete do Prefeito,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, com o endereço
nesta capital na Rua São José, 01, Centro, Fortaleza, neste ato
representado pelo Coordenador Especial da Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas de Juventude, o Sr. Júlio Brizzi
Neto, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº
96002246583 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 927065923-
20, nos termos das atribuições delegadas para a contratação e
ordenação de despesas do Fundo Municipal de Juventude,
inscrita no CNPJ sob n° 14.425.741/0001-29. CONTRATADO:
O INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE –
INSTITUTO CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/
0001-29, com sede na Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim,
CEP 60.764-220, Fortaleza, CE, neste ato representado pelo
seu Presidente, o Sr. Márcio Henrique Barroso Araújo, brasilei-
ro, casado, Portador da Identidade nº 910023276-12 SSPCE e
inscrito no CPF sob o nº 615.173.563-34. CLÁUSULA PRIMEI-
RA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objeto as
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