DOMFO 06/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
alterações qualitativas e quantitativas nas metas do Contrato, 
nos limites permitidos pela Lei nº 8666/93. CLÁUSULA       
SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se na Cláusula Décima Sétima, do Contrato 
de Gestão nº 03/2018, bem como no art. 58, I e art. 65, inciso I, 
alínea “a” e “b”, da Lei 8666/93, art. 9, do Decreto Municipal nº 
12.426 /2008 e art. 19, Lei Municipal nº 8.704/2003 alterada 
pela Lei Municipal nº 9008/2005 e Lei Municipal nº 10.029/2013 
e demais legislações vigentes, bem como no Processo 
P087950/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O valor 
global do contrato original fica acrescido o percentual de 6,16% 
(seis virgula dezesseis por cento), correspondendo ao valor de 
R$ 985.803,51 (novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e 
três reais e cinquenta e um centavos, fonte 0101) e no valor de 
R$ 449.971,02 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecen-
tos e setenta e um reais e dois centavos, fonte 3102); O valor 
global do contrato original fica suprimido o percentual de 5,54% 
(cinco virgula cinquenta e quatro por cento), correspondendo a 
R$ 841.303,51 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e três 
reais e cinquenta e um centavos, fonte 0101) e no valor de      
R$ 449.971,02 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecen-
tos e setenta e um reais e dois centavos, fonte 3102) Após as 
alterações acima versadas, o valor global do contrato passa a 
ser de 23.461.816,35 (vinte e três milhões, quatrocentos e 
sessenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco 
centavos). CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO: 
O plano de trabalho restará alterado consoante ao que dispõe o 
art. 65, I, alínea “a” E “b”, §1º da Lei 8666/93, nas rubricas das 
metas anteriormente pactuadas, em decorrência das alterações 
qualitativas e quantitativas necessárias para a continuidade 
regular das atividades do equipamento em benefício dos jovens 
atendidos. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS    
DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas e vigentes as 
demais Cláusulas e condições do Contrato Originário, desde 
que não conflitem com as disposições ora acordadas. SIGNA-
TÁRIOS: 
COORDENADOR 
ESPECIAL 
DE 
POLÍTICAS      
PÚBLICAS DE JUVENTUDE: Julio Brizzi Neto - Pelo CON-
TRATANTE. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO CUCA: 
Marcio Henrique Barroso Araújo - Pelo CONTRATADO. 
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 263/2018 - SEGOV - O 
COORDENADOR ESPECIAL DA COORDENADORIA ESPE-
CIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, o Sr. Júlio 
Brizzi Neto, nos termos das atribuições delegadas para a con-
tratação e ordenação de despesas do Fundo Municipal de 
Juventude no uso de suas atribuições legais, em obediência ao 
disposto no art. 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, às disposições contidas no Decreto Municipal 
nº 12.255/07, HOMOLOGA o Processo nº P216802/2018 de 
Adesão (CARONA) à Ata de Registro nº 263/2018, oriunda do 
Pregão Presencial nº 004/2018, cujo procedimento deu-se 
dentro da legalidade e favorável à celebração do instrumento 
contratual com a empresa CASABLANCA TURISMO E       
VIAGENS – LTDA. Fortaleza (CE), 28 de janeiro de 2019. Julio 
Brizzi - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS     
PÚBLICAS DE JUVENTUDE – SECRETÁRIO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE 2ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA O LOTE 04 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 216/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Seguranca Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de veículos para utilização dos 
Guardas Municipais a fim de dar continuidade a im-
plementação do Plano Municipal de Proteção Urba-
na - PMPU atraves do Convenio 002/2018 SSPDS e 
Secretaria Municipal da Segurança Cidada de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 06 de fevereiro de 2019 a 20 de fevereiro de 
2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 20 de fevereiro de 2019, às 09h00min.  (Ho-
rário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 20 de fevereiro de 2019 
(Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 05 de feve-
reiro de 2019. Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 275/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando a futura e 
eventual aquisição de material gráfico, como cópias, 
encadernamentos, livros, papelaria institucional, fi-
chas de matrícula, diários de classe e cadernos de 
planejamentos dos professores e coordenadores pa-
ra a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, 
conforme especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: CLICHE IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI, 
apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, 
estando o documento à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informações 
ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 05 
de fevereiro de 2019. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro      
Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 185/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de dietas ente-
rais e fórmulas infantis, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.