DOMFO 27/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
n° 01, Edital de Credenciamento 001/2014. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações posteri-
ores e demais normas aplicáveis à espécie. DO PAGAMENTO:
O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de
Finanças (SEFIN), pagará à credenciada os seguintes valores,
para cada serviço prestado: 1. R$ 1,00 (um real) pelo recebi-
mento de Documento de Arrecadação Municipal – DAM com
código de barras Padrão FEBRABAN e prestação de contas
através de meio magnético efetuada nos Guichês de Caixa da
instituição credenciada; 2. R$ 1,00 (um real) por recebimento
de documento com código de barras Padrão FEBRABAN e
prestação de contas através de meio magnético efetuado via
autoatendimento no caixa eletrônico da instituição credenciada;
Internet; home/Office banking; 3. R$ 1,00 (um real) por recebi-
mento de documento com código de barras Padrão
FEBRABAN e prestação de contas através de meio magnético
efetuado via Unidades Lotéricas ou Correspondente Bancário;
4. R$ 1,00 (um real) por recebimento de documento por registro
via magnético, encaminhado para processamento através do
sistema Débito Automático Padrão FEBRABAN. FORO: O foro
do presente contrato será o da Comarca de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA/ASSINA-
TURAS: Fortaleza, 21 de abril de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA através SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS – SEFIN: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A: Sr. Jorge Antônio
Bagdeve de Oliveira. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 19/2017- SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN. CONTRATADA: ARV CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
LTDA ME. DO OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem como
objeto a alteração da Cláusula Oitava do CONTRATO nº
19/2017 – SEFIN, que trata da vigência contratual. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo tem por base legal o artigo
57, § 2º, c/c art. 65, §1º da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações
posteriores, e, ainda, a Justificativa Técnica apresentada pela
Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da SEFIN, constan-
te no Processo Administrativo de nº P662146/2017 e Parecer
Jurídico nº 106/2018-ASJUR. DA VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência do CONTRATO nº 19/2017-SEFIN, será prorrogado
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data do seu
vencimento, 12 de junho de 2018, ou até a homologação do
Pregão Eletrônico oriundo do Processo Administrativo nº
P029810/2018, o que ocorrer primeiro, em virtude da Justifica-
tiva Técnica acostada ao Processo Administrativo de nº
P662146/2017. DO VALOR: Pelo presente Termo Aditivo, pro-
cede-se ao acréscimo de valores ao CONTRATO nº 19/2017 -
SEFIN, no montante de R$ 1.461,51 (um mil, quatrocentos e
sessenta e um reais e cinqeunta e um centavos), que corres-
ponde a 25% (vinte e cinco) por cento do valor original do Con-
trato. Em razão do referido acréscimo, o valor inicialmente
contratado no montante de R$ 5.846,80 (cinco mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e oitenta centavos) passará à
R$ 7.308,31 (sete mil, trezentos e oito reais e trinta e um cen-
tavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as dispo-
sições contidas na Cláusula Sexta do CONTRATO original. DA
PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publicação
deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, conforme
determina o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/1993.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato nº 19/2017 - SEFIN, não alcan-
çadas pelo presente termo. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 11
de junho de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS:
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela ARV CO-
MÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
LTDA ME: Sra. Jordana Gouveia Façanha. Fortaleza, 11 de
junho de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA -
PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2018 PERÍODO (MÊS) : MAIO
DATA DE EMISSÃO: 21/06/2018
INGRESSOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária (I)
605.302.985,41
Ordinária
334.902.799,73
Vinculada
308.484.244,88
Recursos Vinculados à Educação
95.178.651,58
Recursos Vinculados à Saúde
113.851.725,05
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS
46.691.018,32
Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS
-
Recursos Vinculados à Seguridade Social
3.250.580,92
Outras Destinações de Recursos
49.512.269,01
(-) Deduções da Receita Orçamentária
38.084.059,20
Transferências Financ. Recebidas (II)
312.801.241,90
Transferências
Recebidas
para
a
Execução
Orçamentária
308.718.705,82
Transferências
Recebidas
Independentes
de
Execução Orçamentária
4.082.536,08
Transferências Recebidas para Aportes de recursos
para o RPPS
-
Transferências Recebidas para Aportes de recursos
para o RGPS
-
Recebimentos Extraorçamentários (III)
78.765.404,78
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
-
Inscrição de Restos a Pagar Processados
-
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
72.970.111,91
Outros Recebimentos Extraorçamentários
5.795.292,87
Saldo Anterior (IV)
1.527.403.354,19
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.486.852.867,55
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
40.550.486,64
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
2.524.272.986,28
DISPÊNDIOS
Exercício Atual
Despesa Orçamentária (VI)
562.679.581,41
Ordinária
164.883.186,83
Vinculada
397.796.394,58
Recursos Destinados à Educação
122.187.380,20
Recursos Destinados à Saúde
173.918.387,09
Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS
62.500.145,53
Recursos Destinados à Previdência Social – RGPS
-
Recursos Destinados à Seguridade Social
2.922.897,73
Outras Destinações de Recursos
36.267.584,03
Transferências Financ. Concedidas (VII)
327.206.726,04
Transferências
Concedidas
para
a
Execução
Orçamentária
323.124.189,96
Transferências
Concedidas
Independentes
de
Execução Orçamentária
4.082.536,08
Transferências Concedidas para Aportes de recursos
para o RPPS
-
Transferências Concedidas para Aportes de recursos
para o RGPS
-
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
84.293.026,70
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
3.623.982,43
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
448.525,12
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
75.781.950,65
Outros Pagamentos Extraorçamentários
4.438.568,50
Saldo para o Ex. Seguinte (IX)
1.550.093.652,13
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