DOMFO 27/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.509.543.165,49
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
40.550.486,64
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
2.524.272.986,28
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN
Nota: Diferença de R$ 14.405.484,14 entre as Transferências Concedidas para
a Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execução
Orçamentária corresponde aos valores repassados do Poder Executivo ao
Poder Legislativo
Valberto Alves Abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
Jurandir Gurgel Gondim Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1845/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P128648/2018. RESOLVE conceder o afastamento de 01 (um)
dia, as sextas-feiras, nos turnos matutino e vespertino, nos dias
27 de abril; 25 de maio; 22 de junho; 06 e 27 de julho; 10 e 24
de agosto; 21 de setembro; 05 e 19 de outubro e 09 de novem-
bro de 2018, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27
de abril de 2018, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze)
meses, para cursar Mestrado Profissional em Educação Física
na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sem prejuízo
de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso
I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do
Magistério do Município de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº
46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro
de 2013, publicada no DOM de 06 de março de 2013, alterado
pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da
Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de
13 de janeiro de 2016, e pela Portaria nº 419/2017- Secretaria
Municipal da Educação, de 09 de junho de 2017, publicada no
DOM de 23 de junho de 2017, do servidor LUCIANO HEBERT
DE LIMA SILVA, Professor, matrícula n° 61.227-02, lotado na
Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal São Vicen-
te de Paulo – EF e na Escola Municipal Professora Consuelo
Amora – EI/EF, com carga horária de 200 (duzentas) horas
mensais, para cursar o Mestrado Profissional em Educação
Física na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de maio de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2034/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de
2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a servidora MA-
RIA MARCLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n°
22.174-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe, ininterruptamente, desde 02 de
abril de 1996, sem o respectivo ato de concessão implantado
em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSI-
DERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n°
P392124/2016 destacando as fichas financeiras da referida
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe,
no percentual de 40% (quarenta por cento) no período de
02.04.1996 a 11.07.2007, nos termos da Lei nº 5.980, de
01.06.1985 (DOM de 04.07.1985); no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento), no período de 12.07.2007 a
31.05.2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10.07.2007 (DOM
de 12.07.207); no percentual de 50% (cinquenta por cento), no
período de 01/06/2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011 (DOM
de 10.06.2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20%
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012,
(DOM de 04/04/2012). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08
de junho de 2018. Maria Christiana Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2130/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P782897/2015.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a Errata(s) datada(s) de
11.08.2016, publicado no DOM de 22.08.2016, do(s) servi-
dor(es)
GILMARA
DE
CASSIA
TELES
RODRIGUES
MARINHO, Agente Administrativo, matricula nº 28834.01, lota-
do na Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista a
existência da Errata datada de 07.07.2017, publicado no DOM
de 11.07.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de
junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2131/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, e conforme Processo nº
P782897/2015. RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato
(s) nº(s) 5039/2016, de 18.08.2016, publicado no DOM de
30.08.2016, do(s) servidor(es) GILMARA DE CASSIA TELES
RODRIGUES MARINHO, Agente Administrativo, matricula nº
28834.1, lotado na Secretaria Municipal da Educação. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de junho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2132/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P782897/2015. RE-
SOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 2524/2014, de 23.09.2014,
publicado no DOM de 29.09.2014, que concedeu Licença Prê-
mio, com base no(s) artigo(s) 75 e seguintes, da Lei nº 6794,
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, o nome do(a) servidor(a), GiLMARA DE CASSIA
TELES RODRIGUES MARINHO, Agente Administrativo, matri-
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