DOMFO 09/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais). SIGNA-
TÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - Sr. 
Samuel Antônio Silva Dias. EMPRESAS: BOLERO SERVI-
ÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - André 
Luiz Albuquerque Correia Mota e Raimundo de Lavor Neto. 
SLA PROPAGANDA LTDA - Luís Eduardo Navarro de Lima. 
ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - Eduardo Cas-
tro Alves. SLOGAN PROPAGANDA S.A - Gina Campos 
Fiuza. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2018. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 019/2017 – SEGOV - CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Gover-
no. CONTRATADA: A empresa ATG COMUNICAÇÃO LTDA – 
EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 96.803.960/0001-69 com sede 
na Av. Centenário, nº 2411, sala 904, Ed. Empresarial Centená-
rio, Chame-Chame, Salvador-BA, CEP. 40.155-151, telefone: 
(071) 3016.1977. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumen-
to encontra fundamento legal, nos preceitos de direito público, 
bem como no inciso II do art. 57, da Lei Nº 8.6666/93 e suas 
alterações posteriores, na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - do contrato originário 
(P637309/2017) e na Comunicação Interna Nº 196/2018 emiti-
da pelo Coordenador de Publicidade e Marketing datada de 18 
de outubro de 2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
019/2017, por igual período, ou seja, 12 (doze) meses a partir 
de 06 de novembro de 2018, devendo o valor permanecer 
conforme clausula quinta do contrato original. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento 
estão consignadas no orçamento fiscal da Secretaria Municipal 
de Governo na Dotação Orçamentária: 15.101.04.122.0176. 
2059.0001   Elemento de Despesa:  33.90.39,   Fonte de Re-
curso: 0101. SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e Ale-
xandre Augusto Teixeira Gonçalves - ATG COMUNICAÇÃO 
LTDA – EPP. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, em 05 de 
novembro de 2018. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 015/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e com fundamento 
no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI 
da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento 
licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 015/2018, 
que tem por objeto a contratação de empresa especializada 
para a elaboração de projeto e plano de trabalho, fornecimento 
de material, transporte, montagem e execução do espetáculo 
piromusical no aterro da praia de Iracema (espigão), com dura-
ção de 17 minutos, sincronizados simultaneamente com os 
fogos, criando coreografia de luzes e música réveillon 
2018/2019, tudo de acordo os as especificações contidas no 
Anexo I do Edital, o Lote Único no qual sagrou-se vencedora a 
empresa ARTES E FOGOS MS PROMOÇÕES EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ n° 01.141.599/0001-46, perfazendo o valor 
global da licitação em R$ 1.610.000,00 (Um milhão, seiscentos 
e dez mil reais), de acordo com o relatório emitido pela pregoei-
ra Emanuela dos Santos Lima, membro da Central de Licita-
ções do Município de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os 
atos realizados na Licitação mencionada encontram-se de 
acordo com a legislação pertinente. Fortaleza/CE, 06 de no-
vembro de 2018. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE CARONA Nº 
07/2018 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 263/2018/ 
SEGOV, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018/ 
CPLFOR - CONTRATANTE: Fundo de Aperfeiçoamento da 
Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (FAPGM), inscri-
to no CNPJ sob o nº 07.614.453/0001-57, representado neste 
ato por seu procurador geral, José Leite Jucá Filho, OAB/CE nº 
5.214. CONTRATADA: Casablanca Turismo e Viagens Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 11.828.753/0001-06, com sede na cidade 
de Fortaleza-Ceará, na Rua Oswaldo Cruz, nº 2840 – Centro, 
CEP 60.125-150, neste ato representada pelo Senhor Edgar de 
Castro Nunes, brasileiro, casado, RG nº 97002005800. OBJE-
TO: Registro de preço da taxa por transação para eventuais 
contratações de serviços de reservas,  emissão e entrega de 
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacio-
nal e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e 
ferroviárias no âmbito nacional e internacional, serviços de 
reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, de 
traslado, de seguro de saúde e de bagagem). VALOR TOTAL: 
R$ 77.381,87 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais 
e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA: Doze meses contados 
da assinatura do instrumento contratual, conforme especifica-
ções da Ata de Registro de Preços nº 076/2017. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 13.901.03.128.001. 
2457.0001, Elemento de Despesa 339033 (Passagens e des-
pesas com locomoção), fonte 0102, do orçamento do Fundo de 
Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município. BASE 
LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 
29, § 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setem-
bro de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. 
SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GE-
RAL DO MUNICÍPIO - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. 
Edgar de Castro Nunes - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 
1. Igor Brandão Feitosa de Carvalho. 2. José Fernandes da 
Silva Neto Primeiro. VISTO: Marcelo Sampaio Siqueira - 
PROCURADOR-CHEFE DA PRODESP. DATA DA ASSINA-
TURA: 29 de outubro de 2018.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO Nº 07.2018 - Processo nº P241925/2018. Adesão a Ata 
de Registro de Preços nº 263/2018 – Casablanca Turismo e 
Viagens S.A. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas. Com 
base nas informações constantes do Processo em referência, 
através do Registro de Preços nº 263/2018, realizado pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, e com base no Parecer emi-
tido pela Assessoria Jurídica desta Procuradoria Geral do Mu-
nicípio de Fortaleza, bem como em cumprimento aos termos do 
art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e alterações posteriores, HOMO-
LOGO E ADJUDICO a adesão a Ata de Registro de Preços nº 
263/2018, cujo objeto consiste no fornecimento de passagens 
aéreas, em favor da empresa Casablanca Turismo e Viagens 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0004-06, com valor 
de R$ 45,00 (quarenta e cinco) por taxa de transação, com 
fulcro no art. 1º do Decreto Federal º 7.892/2013 e na Lei nº 
8.666/93. Em consequência, determino sejam adotadas as 
medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. 
Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2018. José Leite Jucá Filho - 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE Nº 5.214. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0269/2018 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade 
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII 
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras