DOMFO 09/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
ro Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Marília
Lopes Cruz Rolim - ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR
JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0727/2017-GABPREF,
publicado no DOM Nº 15973, de 10/03/2017, que nomeou
servidores para cargos em comissão no(a) CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ONDE SE LÊ:
SULIANE ARAÚJO BENEVIDES, LEIA-SE: SULIANE DE
ARAÚJO BENEVIDES. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2018 -
PROCESSO Nº P387681/2018 - DAS PARTES: Contratante: A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-
89, na pessoa da Senhora Secretaria Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital,
neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE. Contra-
tada: FP FAÇANHA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o n° 07.348.972/0001-10, estabelecida na Rua Júlio Jorge
Vieira, 619 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, neste
ato representada pelo Sr.(a) Francisco de Paula Chagas Faça-
nha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº
015.573.783-04 e RG nº 91004014131 SSP-CE, empresa esta
doravante denominada CONTRATADA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 195/2018, e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posterio-
res alterações. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrúti para atender
às necessidades do PNAE – Programa Nacional de Alimenta-
ção Escolar da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
195/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste independente de translado. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 9.493.170,30 (nove milhões quatrocentos e
noventa e três mil cento e setenta reais e trinta centavos), sujei-
to a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa
de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja
extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas
abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Fonte de
Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.368.0042.2136.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.366.0043.1134.0001
339030
0.1000
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.366.0043.2158.0001
339030
0.1000
339039
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0.0101
0.1000
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0.0101
0.1000
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da
data de recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 05 de outubro de 2018. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Francisco de Paula Chagas
Façanha – FP FAÇANHA EPP.
*** *** ***
EXTRATO Nº 328/2018 – SME/COGEP - DAS
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas,
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): JOAO CARLOS DE MESQUITA, Brasileiro(a), Soltei-
ro(A), portador(a) do RG: 98010129481, CPF: 746.233.463-15,
residente à TRAVESSA FREI ODILON, 63, COMPLEMENTO
NÃO INFORMADO, PRESIDENTE KENNEDY, 60.355-185,
FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, selecionado por meio da Seleção
Simplificada regulamentada pelo Edital nº 46/2018, para atuar
nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a
função de professor(a) substituto(a) por tempo determinado,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária
de planejamento assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado,
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O contratante em contra-
prestação pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de
R$ 16,18 (dezesseis reais e dezoito centavos) hora/aula de
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no
Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decre-
to nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de
acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza. A despesa resultante desse Contrato correrá à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.
0024 e 24901.12.361.0042.2195.0025, Elementos de Despesa:
319004.0.0200 e 319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 09 de Outubro de 2018, prorrogável,
uma única vez, por até 12 (doze) meses ou até composição de
banco de substitutos através de Seleção Pública, nos termos
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013,
alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de
2016. DATA: Fortaleza (CE), 09 de outubro de 2018. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e Joao Carlos de Mesquita -
PROFESSOR SUBSTITUTO.
*** *** ***
EXTRATO Nº 355/2018 – SME/COGEP - DAS
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas,RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRA-
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