DOMFO 21/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
PORTARIA N° 0149/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Dispensar, PAULO MARTINS PIO,
Membro, pertencente a COMISSÃO DE PROFESSORES
FORMADORES, vinculado a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, da gratificação de 420,00, por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 15/02/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 0150/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) PEDRO
JULIO DA ROCHA CHAGAS, ASSESSOR TÉCNICO, perten-
cente ao(a) GABINETE, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, da gratificação de R$ 2.000,00 por
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 08/02/2019.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA.
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PORTARIA N° 0151/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE designar, ROBERTO BEZERRA DE
MENEZES NETO, como Assessor Técnico, remuneração equi-
valente ao símbolo DAS-1, do(a) COMISSÃO TÉCNICA DE
AUDITORES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, a partir de 01/02/2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N°
267/1985 - Mat. 24.077 - Pelo presente contrato de trabalho,
que entre si celebram como partes o Município de Fortaleza,
aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo
Exmo Sr. Prefeito Municipal - Deputado Federal César Cals
Neto, e JOSÉ FERREIRA LIMA, brasileiro(a), maior, portador
da CTPS n° 097436, Série 453, denominada Empregado, fica
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo, com fundamento no art. 2°, do Decreto n° 6263/83. CLÁU-
SULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo,
eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos regulamentos se
subordinará a execução do presente contrato, serviços profis-
sionais da função de MOTORISTA DE VIATURAS LEVES.
CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador Pagará ao Empregado o
salário mensal de Cr$ 166.560 (cento e sessenta e seis mil e
quihentos e sessenta cruzeiros) no qual já vai incluindo o re-
pouso semanal remunerado. B) O(A) CONTRATADO deverá
ministrar aulas da disciplina ______________ no ___________
no horario que ficar determinado, por mútuo consentimento,
percebendo remuneração pelas aulas efetivamento cumpridas
no valor de Cr$ ________________ (____________________)
por aula observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSU-
LA 3ª. - A Carga Horária Mensal de será de 240/h podendo
Estender-se a horas suplementares quando as circunstâncias o
exigirem no horário que fôr estipulado por quem de direito.
CLÁUSULA 4ª - sempre que houver necessidade imperiosa do
serviço o empregado poderá ser transferido para qualquer
repertição do municipio, independentemente de majoração de
salário, a menos que da tranasferência resulte acréscimo de
despensas com mudanças, ou com transporte para serviço,
tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSSULA 5ª - O
Empregador poderá descontar do dalário do empregado o valor
dos danos por ele causados em virtude de dolo, negligência,
imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1°.
do artigo 462 da CLT. CLÁUSSULA 6ª - O presente contrato
de prazo indeterminado, vigorará a partir de 01.02.85 junto á o
departamento de limpeaza publica das Secretaria de Serviços
Urbano do Municipio. E por haverem assim ajustados as partes
contratantes firmam o presente instrumento, em quatro vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual será
publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 22 de
dezembro de 1984. CONTRATANTE: Deputado Federal
César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. José Ferreira
Lima - EMPREGADO(A) TESTEMUNHAS: Assinaturas Ilegí-
veis.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA
AVISO DE RESPOSTA AO
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Chamada Pública nº 014/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
para apresentação de estudos de modelagem técni-
ca, econômico-financeira e jurídica para eficientiza-
ção, implantação, gestão, operação e manutenção
de geração de energia distribuída para demanda
energética dos prédios das Escolas e Creches do
Município de Fortaleza/CE.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que o pedido de esclarecimento
formulado por FELIPE SAUNDERS, solicitava apenas informa-
ções quanto ao andamento da presente chamada pública, o
que não se fez necessário encaminhar para resposta pelo Ór-
gão de Origem. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed.
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 20 de feve-
reiro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CPL.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PARA OS LOTES 37, 38, 45, 72, 77, 96 E 100
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 183/2018.
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços
visando futuras e eventuais aquisições de material de
expediente diversos, para atender as necessidades
dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza,
de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo A – Termo de Referência deste Edi-
tal, para o período de 12 meses.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2018 - SEPOG,
foi declarada FRACASSADA OS LOTES 37, 38, 45, 72, 77, 96
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