DOMFO 21/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
No(s) Ato(s) nº(s) 5543/2010, de 22.07.2010,
publicado no DOM de 06.08.2010, que concedeu Licença Prê-
mio, com referência ao(s) servidor(es) NÚBIA MARIA UCHÔA
BARBOSA, matrícula nº 13071.01, lotado(s) na Secretaria
Municipal da Saúde, e feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
6º período de 12.04.2005 a
11.04.2010
5º período de 21.05.2004 a
20.05.2009
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de julho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0058/2013, de 09.01.2018,
que exonerou diversos servidores dos cargos em comissão, no
que se refere a servidora ANTÔNIA MICHELE LOPES
MARTINS, matrícula nº 65752-01, lotada na Secretaria Regio-
nal V, quanto a escola da servidora, é feita a seguinte altera-
ção, ONDE SE LÊ: EMEIF Santos Dumont, LEIA-SE: EMEIF
Ademar Nunes Batista. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14
de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 791/2015-SEPOG, de
06.02.2015, que exonerou, a pedido, a servidora SOCORRO
DE SOUSA MENESES, matrícula nº 22736-01, Auxiliar de
Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, quanto
ao Centro de Saúde e vigência da exoneração, é feita as se-
guintes alterações, ONDE SE LÊ: Centro de Saúde Fernandes
Távora e vigência a partir de 15.07.2013, LEIA-SE: Centro de
Saúde Eliezer Studart e vigência a partir de 10.06.2013. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de fevereiro de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3323/2017-SEPOG, de
10.11.2017, que confere a opção de mudança de Regime Jurí-
dico a diversos Agentes Comunitários de Saúde, que declara-
ram estáveis no Serviço Público Municipal, no que se refere ao
servidor discriminado a seguir, matrícula nº 62347-02, Agente
Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal da Saú-
de, quanto ao nome do servidor, é feita a seguinte alteração,
ONDE SE LÊ: ALDEMAR ALVES DA SILVA, LEIA-SE: ALDE-
MIR ALVES DA SILVA. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
14 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 0391/2019-SEPOG, de
28.01.2019, que reduziu a carga horária da servidora JOZE-
NEIDA MARIA DA COSTA E SÁ MELO, matrícula nº 23158-01,
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto
a carga horária da servidora, é feita a seguinte alteração, ON-
DE SE LÊ: reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60 (ses-
senta) horas, LEIA-SE: reduzir de 240 (duzentas e quarenta)
horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
25/2019 - PROCESSO Nº P505125/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO DE
ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, com sede na Rua Joaquim
Franklin, nº 733, Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60361-130,
neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.074/0001-
75, representado legalmente por Monalice Araújo Batista, brasi-
leira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 2000002363667
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 010.105.003-84, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Rua Rui Monte, nº 183,
Bairro: Antônio Bezerra, CEP: 60360-640, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Rua 03, Conjunto João
Paulo II, nº 78, Bairro: Jangurussu, CEP: 60868-765. Do objeto:
O presente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre
a SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste
município, com 04 (quatro) salas disponíveis da Creche São
Judas, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Proces-
so Administrativo nº P505125/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 369.850,25
(trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e
vinte e cinco centavos), divididos em quatro parcelas, que se-
rão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à Or-
ganização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano
de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposi-
tados na conta corrente específica do Banco do Brasil. Da
dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo
de Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0006 –
Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Monalice Araújo Batis-
ta - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.
*** *** ***
Fechar