DOMFO 21/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25
pio, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.630/0001-45, represen-
tado legalmente por Adriano da Silva Abreu, brasileiro, porta-
dor(a) de Cédula de Identidade nº 6510310 MT/CE e inscri-
to(a) no CPF sob o n° 018.635.143-76, residente e domicilia-
do(a) nesta capital na Rua Marcelino Melo, nº 273, Altos, Bair-
ro: Sapiranga, CEP: 60833-622, neste município, resolvem
celebrar o presente Termo de Colaboração, para o funciona-
mento de creche no endereço Rua Ozélia Pontes, nº 187, Bair-
ro: José de Alencar, CEP: 60830-395. Do objeto: O presente
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Jardim Encanta-
do, por meio de programas que ofereçam espaço para desco-
berta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em
seus
aspectos
físicos,
emocionais,
afetivos,
cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 39/2018 e do Proces-
so Administrativo nº P503694/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 298.229,78
(duzentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e
setenta e oito centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil.
Da dotação orçamentária: As despesas decorrentes deste
Termo de Colaboração correrão à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.
0006 – Elemento de Despesa 335043 – Fontes de Recursos
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2019 e terminará
em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. Assi-
nam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Adriano da Silva Abreu
- CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
38/2019 - PROCESSO Nº P505230/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: SOCIEDADE COMUNI-
TÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO, com sede
na Rua Chico Mendes, nº 110, Bairro: Passaré, CEP: 60862-
330,
neste
município,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
63.289.979/0001-80, representado legalmente por Francisco
Elderi da Silva Firmino, brasileiro, portador(a) de Cédula de
Identidade nº 8904002008487-2 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 574.781.203-34, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Cachoeirnha, nº 121, Bairro: Passaré, CEP:
60892-310, neste município, resolvem celebrar o presente
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no
endereço Rua Chico Mendes, nº 110, Bairro: Passaré, CEP:
60862-330. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 04 (quatro) salas
disponíveis da Creche Novo Amanhecer, por meio de progra-
mas que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem,
desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos,
emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 39/2018 e do Processo Administrativo nº
P505230/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 369.850,25 (trezentos e sessenta e
nove mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos),
divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela Se-
cretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
te específica do Banco do Brasil. Da dotação orçamentária: As
despesas decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade Código –
24901.12.365.0052.2795.0006 – Elemento de Despesa 335043
– Fontes de Recursos 1.111.0000.00.00 do orçamento da Se-
cretaria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O pre-
sente Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro
de 2019 e terminará em 31 de dezembro de 2019, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de
janeiro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Fran-
cisco Elderi da Silva Firmino - SOCIEDADE COMUNITÁRIA
DE HABITAÇÃO POPULAR 24 DE MARÇO.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
39/2019 - PROCESSO Nº P502856/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária a Sra. ANTONIA
DALILA SALDANHA DE FREITAS, brasileira, casada, inscrita
no CPF 510.472.503-06 e no RG 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE AO MENOR CARENTE DO PARQUE SÃO
JOSÉ, com sede na Rua Comendador Garcia, nº 1817, Bairro:
Parque São José, CEP: 60730-235, neste município, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.497.944/0001-11, representado legalmente
por John Brenow Muniz de Oliveira, brasileiro, portador(a) de
Cédula de Identidade nº 3169539 SSP/PB e inscrito(a) no CPF
sob o n° 093.211.994-89, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal na Rua Einsten, nº 1706, Bairro: Parque São José, CEP:
60730-245, neste município, resolvem celebrar o presente
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