DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2018, tendo por base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de 07/1994 a 01/2018, cujo valor é de R$ 4.526,61 (Quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).  Tornando 
Sem Efeito o Ato datado de 27/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 19/10/2018, que concedeu aposentadoria a Ires Lopes Custódio, matrícula 
nº1077211-7. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em, Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3434538/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUCIA LEITE PAIVA 
FEITOSA, CPF 70875642349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00876917, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
448,51
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, $ 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
67,27
TOTAL
515,78
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 145932850, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FILOMENA 
PEREIRA SANTOS, CPF 10771697368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03627411, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.526, de 20.01.2014
494,36
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
74,15
TOTAL
568,51
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972523510, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA FELIX DOS SANTOS, CPF 06124364387, que exerce a função de ATENDENTE 
DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
40076417, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 
27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 90%- Lei nº 12.473, de 21.07.1995
162,08
Gratificação por Tempo de Serviço - 25%, Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
45,02
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
32,41
Gratificação Especial de Desempenho - 50% , Art. 16,§ único, Inciso II, Lei nº 12.078 de 05.03.93
81,04
Gratificação de Condições Especiais - 40% - Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.92
64,83
Vantagem Pessoal - 90% - Art. 22,§ 7º, Lei nº 11.965 de 17.06.92
137,10
TOTAL
522,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
FELIX DOS SANTOS, matrícula nº 40076417.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0831315/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTOMIRA DA COSTA 
BRITO, CPF 12127612353, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08401810, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida - 8% - (40% de 20%) - Art. 8º,Lei nº 15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
106,23
TOTAL
937,72
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/03/2017, que concedeu aposentadoria à ANTOMIRA 
DA COSTA BRITO, matrícula nº 08401810. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 083087567, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EDLEUSA GADELHA 
LOUREIRO, CPF 13266039491, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08428115, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/10/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019