DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7424500/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARLEUZA 
BEZERRA, CPF 17175399391, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de 
Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01485911, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- Lei nº15.526 de 20.01.2014
702,19
Gratificação Risco de Vida- 8%- Art.8º, Lei nº15.294 de 08.01.2013
56,18
Parcela Nominalmente Identificável-Art.7º,§1º Lei nº15.294 de 08.01.2013
66,54
TOTAL
824,91
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2015.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 040417352, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2012, que concedeu aposentadoria à 
MARIETE ALVES PEIXOTO DE HOLANDA, matrícula nº 08308411.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 972156941, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/03/2011, que concedeu aposentadoria à 
ORQUIDEIA MOREIRA GALVAO, matrícula nº 08199914.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 972156941, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 15/04/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado de 25/06/2015, que tornou sem efeito o ato que 
concedeu aposentadoria à servidora ORQUIDEIA MOREIRA GALVÃO, matrícula nº 081999.1.4, datado de 12/02/2014 e publicado no Diário Oficial 
do Estado de 29/01/2015, a fim de restabelecê-lo, em virtude do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará ter autorizado o seu registro, nos termos da 
Resolução nº 5857/2015.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.     .                   
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº002/2018 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0299/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0024/2018
Aos    24     dias do mês de  janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo  O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 7057068/2017, e com 
fundamento no Art. 29 do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006 e na Lei Federal nº 8666/93, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de 
Registro de Preços nº 299/2018 – Pregão Eletrônico nº 0024/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de outubro de 2018, o Item 20, da Empresa 
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.296/0001-17, representada pelo 
Sr. José D’Almeida, RG nº W121073-Q SE-DPMAF-DPF e CPF sob o nº 201.474.223-53, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QUANT
VALOR 
UNT
VALOR DO 
ITEM
20
GAZE ACOLCHOADA. ESTÉRIL 15CMX30CM (COM VARIAÇÃO DE 2CM PARA + OU -) CONFECCIONADA COM 
UMA CAMADA DE ALGODÃO HIDRÓFILO. RECOBERTA POR UMA CAMADA DE GAZE. LIVRE DE FIOS SOLTOS, 
REBARBAS E IMPUREZAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PROCESSO 
DE ESTERILIZAÇÃO E PERMITA ABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. CONTENDO 
EXTERNAMENTE: IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NOME E MARCA DO PRODUTO, NÚMERO DO LOTE, DATA 
DE FABRICAÇÃO, DATA E PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO, A INDICAÇÃO DE QUE É DE USO ÚNICO, PRAZO 
DE VALIDADE, DIMENSÕES, COMPOSIÇÃO, NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, NÚMERO DO REGISTRO NA 
ANVISA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ESTERILIZAÇÃO (QUANDO SE APLICAR).(COTA PRINCIPAL 95%)
PCT
69.540
R$ 1.24
R$ 86.229,60
VALOR TOTAL
R$86.229,60
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE                                                              
José D’Almeida
REPRESENTANTE LEGAL
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CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2019
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú publica o Edital nº 01/2019, que trata de processo seletivo simplificado para a contratação 
temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais de nível médio e técnico, para ocupar o quadro do Centro de Especialidades Odontológicas – 
Neusa Padro Gondim de Oliveira. Objetiva-se a contratação temporária e formação de cadastro de reserva dos seguintes cargos: Técnico em Saúde Bucal, 
Técnico de Prótese Dentária e Auxiliar em Prótese Dentária. Para mais detalhes acesse o site www.consorciosaudemaracanau.com.br  Maracanaú, 25 de 
janeiro de 2019
Madeline Maria Frota de Amorim
DIRETORA GERAL CEO-R DE MARACANAÚ
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°51/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES 
HOLANDA LTDA; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (LARINGOSCÓPIOS 
COM LÂMPADA DE LED PARA UTI), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de 
Pregão Eletrônico nº 20180884 - SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 5039976/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração 
a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, 
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV 
– EMPRESAS E ITENS: PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA; ITEM: 01; MATERIAL: CABO DE LARINGOSCÓPIO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019