DOMFO 21/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
 
PORTARIA Nº 23/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 950/2018. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida aos servidores abaixo relacionados, referente à diária para atender denúncia no município de Eusébio/CE, nos termos do de-
creto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, no valor total 
de R$ 238,09 (duzentos e trinta e oito reais  e nove centavos).  
 
INTERESSADO 
FUNÇÃO / SIMBOLOGIA 
QUANT. DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
DIÁRIAS (R$) 
PERÍODO 
DOTAÇÃO  
ORÇAMENTÁRIA 
JOSÉ WILLIAM MELO FILHO 
AGENTE FISCAL / SERVIDOR SEM 
CARGO 
0,50 
R$ 224,22 
R$ 112,11 
04/12 A 04/12/2018 
14.125.0016.2092.0001, 
Elemento de despesa 
33.90.92 – Fonte 
1.940.0000.00.02 
JANCEY DE OLIVEIRA 
CHEFE DE DEFESA DO                   
CONSUMIDOR / DNI - 1 
0,50 
R$ 251,96 
R$ 125,98 
04/12 A 04/12/2018 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 04 de fevereiro de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 24/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo Decreto nº 8.963, de 12 
de novembro de 1992. RESOLVE, em cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto 
Federal nº 93.872, de 23.12.1986, reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discriminado, no valor de R$ 362.550,11 (tre-
zentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e onze centavos). 
 
PROCESSO Nº 
Dotação Orçamentária 
INTERESSADO 
VALOR R$ 
75/2019 
14.125.0016.2195.0020, Elemento de Despesa 
31.90.92 – Fonte 1.940.000.00.02 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
R$ 362.550,11 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 04 de fevereiro de 2019. Rogério 
de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 25/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 36/2019. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida aos servidores abaixo relacionados, referente à diária para realizar visita de concessão de registro nos municípios de Caucai-
a/CE e Pacatuba/CE,  nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza, no valor total de R$ 503,92 ( quinhentos e três reais e noventa e dois centavos).  
 
INTERESSADO 
FUNÇÃO / SIMBOLOGIA 
QUANT. DE 
DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
DIÁRIAS (R$) 
PERÍODO 
DOTAÇÃO  
ORÇAMENTÁRIA 
JOSÉ EDGLÊ MENEZES 
VITORIANO 
AGENTE FISCAL / DNI - 1 
1,00 
R$ 251,96 
R$ 251,96 
27/12  A 27/12 E 28/12 A 
28/12//2018 
14.125.0016.2092.0001, 
Elemento de despesa 
33.90.92 – Fonte 
1.940.0000.00.02 
JANCEY DE OLIVEIRA 
CHEFE DE DEFESA DO                 
CONSUMIDOR / DNI - 1 
1,00 
R$ 251,96 
R$ 251,96 
27/12  A 27/12 E 28/12 A 
28/12//2018 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 04 de fevereiro de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 10/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3°, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P496650/2019. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de              
R$ 433.375,03 (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e 
setenta e cinco reais e três centavos) em favor da empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.237.585/0001-70, relativa à execução dos serviços de 
conservação e implantação do paisagismo, com manejo de 
plantas nos canteiros centrais, calçadas, praças, parques do 
Município de Fortaleza, no período de 01 a 31 de dezembro de 
2018, conforme Contrato nº 04/2016 – URBFOR, extrato publi-
cado no DOM de 25/04/2016. Esta despesa deverá correr por 
conta da dotação orçamentária de número 19.206.15.452.0087. 
2001.0001, elemento de despesa 33.90.92 - Despesas de 
Exercícios Anteriores, sequencial 41, fonte 1.001.0000.00.01, 
consignada ao orçamento vigente da URBFOR. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, em 31 de janeiro de 2019. Regis 
Rafael 
Tavares 
da 
Silva 
- 
SUPERINTENDENTE 
DA                  
URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 11/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3°, inciso VII do Decre-
to nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta do Processo SPU nº 
P459767/2018. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de                
R$ 29.344,53 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e quatro 
reais e cinquenta e três centavos), em favor da empresa            
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.237.585/0001-70, relativa à execução dos serviços de 
irrigação em praças, parques e canteiros centrais e limpeza do