DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
PORTARIA Nº 002/2019 – CLFOR - INSTITUI 
COMISSÃO PARA FINS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES 
RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS. A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas atri-
buições legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instrução 
Normativa Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. RESOLVE: 
Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro das 
contratações decorrentes de processos de dispensa de licita-
ção, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de 
preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos e 
Planejamento 
de 
Fortaleza 
– 
Financeiro 
Contábil                  
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
(TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informa-
ção dos Municípios (SIM). Art. 3° - Ficam designados os servi-
dores abaixo relacionados para compor a comissão de que 
trata a presente Portaria: I. MARIA CLÉCIE LIMA JANJA – 
matrícula: 110411-02; II. ANTÔNIO ANDRÉ DOS SANTOS – 
matrícula: 94847-04; III. MAYARA DE MELLO PALMEIRA 
COSTA – matrícula: 113163-01. Parágrafo único. Os membros 
da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer 
remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão 
criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilida-
de sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da con-
tratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste 
instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
- CLFOR, em 16 de janeiro de 2019. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza – CE, 16 de janeiro de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 003/2019 – CLFOR - INSTITUI 
COMISSÃO PARA FINS DE PROCESSAR E JULGAR AS 
LICITAÇÕES RELACIONADAS AOS PROGRAMAS TRANS-
FOR E PROREDES. A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, Geo-
vânia Sabino Machado, no uso de suas atribuições legais e 
CONSIDERANDO as exigências do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID. RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos 
termos do art. 27 do Decreto nº 13.512, de 30/12/2014, os 
membros que compõem a Comissão Extraordinária de Licita-
ção – TRANSFOR/PROREDES, que tem a finalidade de pro-
cessar e julgar as licitações cujos objetos sejam relacionados 
ao Programa TRANSFOR e ao Programa de Fortalecimento e 
Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza. 
Art. 2º - A Comissão Extraordinária de Licitação – TRANSFOR/ 
PROREDES terá a seguinte composição: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
Cristiane da Silva 
PRESIDENTE 
Emanuela dos Santos Lima 
PRESIDENTE ADJUNTO 
Cícero Wilker Matos Tavares 
SECRETÁRIO 
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro 
MEMBRO 
Samuel da Costa Silva 
MEMBRO 
Maria Zacarias da Silva 
MEMBRO 
Augusto Alves Caetano 
MEMBRO 
Alays Andrade Madeira Barros 
MEMBRO 
Francisca Lucia Lourenco de Oliveira 
MEMBRO 
 
Art. 3º - Os integrantes da Comissão Extraordinária de Licita-
ção – TRANSFOR/PROREDES desempenharão suas atribui-
ções pelo período de 01 (um) ano, cumulativamente com as de 
seus respectivos cargos e funções, não recebendo remunera-
ção adicional para tanto. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 16 de janeiro de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR. 
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AVISO DE 2ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA 
 OS LOTES 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E 13 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 148/2018.  
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN.  
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipa-
mentos de áudio, imagem e iluminação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital.  
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 25 de janeiro de 2019 a 08 de fevereiro de 
2019 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endere-
ço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propos-
tas acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2019 às 10h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 08 de fevereiro de 2019 
(Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se 
à disposição dos interessados para consulta e aquisição na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – Ce, 24 de janei-
ro de 2019. Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 013/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG.  
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades do Instituto de Pesos de Medidas de 
Fortaleza – IPEM, pelo período de 12 (doze) meses, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por   
preço global.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 25 de janeiro de 2019 a 11 de fevereiro de 
2019 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 11 de fevereiro de 2019, às 10h00min.  (Ho-
rário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h30min. do dia 11 de fevereiro de 2019 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.