DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
Leis Complementares nº 12/1999 e nº 21/2000, e, na órbita do
Município de Fortaleza, as Leis nº 6.794/1990 e nº 9.103/2006
e Lei Complementar nº 157/2013. OBJETO: A cooperação
técnica dos Partícipes, acima qualificados, visando à promoção
de ações de interesse de ambos, no que diz respeito à acumu-
lação ilícita de cargos públicos e de aposentadorias. VIGÊN-
CIA: Este ACORDO vigerá por 60 (sessenta) meses, a contar
da data de sua assinatura, podendo ser renovado sucessiva-
mente, observado, no máximo, o mesmo prazo de 60 (sessen-
ta) meses, ou prorrogado, quando for o caso, respeitado,
igualmente, o prazo de 60 meses, incluída a prorrogação, caso
haja interesse dos Partícipes. DATA DE ASSINATURA:
20.12.2018. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR JURÍDICO OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 271/2018 - O Secretário Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão, no uso das competências que
lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº
10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOL-
VE: HOMOLOGAR PARCIALMENTE, os Lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55,
56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72,
73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89,
90, 91, 92, 93, 94, 97, 98, 99 e 100 do Pregão Eletrônico sob o
nº 271/2018, cujo objeto é o registro de preços visando futuras
e eventuais aquisições de utensílios e compostos para limpeza,
para atender as necessidades dos órgãos do Município de
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no anexo A – Termo de Referência do Edital, para o
período de 12 meses. RICA COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita
no CNPJ nº 24.044.002/0001-40, no respectivo valor de
R$ 35.633,25 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais
e vinte e cinco centavos) para o lote 01; R$ 46.560,74 (quaren-
ta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro
centavos) para o lote 03; R$ 164.976,24 (cento e sessenta e
quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro
centavos) para o lote 15; R$ 69.979,14 (sessenta e nove mil,
novecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos) para o
lote 22; R$ 5.232,32 (cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e
trinta e dois centavos) para o lote 35; R$ 59.832,00 (cinquenta
e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais) para o lote 43 e
R$ 38.927,28 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e
vinte e oito centavos) para o lote 99. À empresa SUPRIMAX
COMERCIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 00.466.084/
0001-53, no respectivo valor de R$ 159.479,70 (cento e cin-
quenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e seten-
ta centavos) para o lote 02; R$ 24.715,20 (vinte e quatro mil,
setecentos e quinze reais e vinte centavos) para o lote 09;
R$ 119.989,92 (cento e dezenove mil, novecentos e oitenta e
nove reais e noventa e dois centavos) para o lote 12;
R$ 39.974,76 (trinta e nove reais, novecentos e setenta e qua-
tro reais e setenta e seis centavos) para o lote 13;
R$ 599.914,60 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e
quatorze reais e sessenta centavos) para o lote 24;
R$ 199.941,80 (cento e noventa e nove mil, novecentos e qua-
renta e um reais e oitenta centavos) para o lote 25;
R$ 15.879,78 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e
setenta e oito centavos) para o lote 54; R$ 22.957,20 (vinte e
dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos)
para o lote 55; R$ 14.986,40 (quatorze mil, novecentos e oiten-
ta e seis reais e quarenta centavos) para o lote 56;
R$ 23.287,50 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos) para o lote 58 e R$ 25.130,61 (vinte e
cinco mil, cento e trinta reais e sessenta e um centavos) para o
lote 80. À empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, no
respectivo valor de R$ 59.967,60 (cinquenta e nove mil, nove-
centos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para o lote
04; R$ 19.988,10 (dezenove mil, novecentos e oitenta e oito
reais e dez centavos) para o lote 05; R$ 22.982,95 (vinte e dois
mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centa-
vos) para o lote 23; R$ 24.994,24 (vinte e quatro mil, novecen-
tos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) para o
lote 30; R$ 49.997,25 (quarenta e nove mil, novecentos e no-
venta e sete reais e vinte e cinco centavos) para o lote 32;
R$ 1.975,20 (um mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte
centavos) para o lote 33; R$ 17.168,55 (dezessete mil, cento e
sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para o lote
34; R$ 30.012,84 (trinta mil, doze reais e oitenta e quatro cen-
tavos) para o lote 39; R$ 9.999,99 (nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para o lote
40; R$ 179.937,48 (cento e setenta e nove mil, novecentos e
trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) para o lote 42;
R$ 32.617,59 (trinta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e
cinquenta e nove centavos) para o lote 46; R$ 7.450,00 (sete
mil, quatrocentos e cinquenta reais) para o lote 47;
R$ 125.457,12 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cin-
quenta e sete reais e doze centavos) para o lote 67;
R$ 41.818,68 (quarenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e
sessenta e oito centavos) para o lote 68; R$ 18.495,54 (dezoito
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos) para o lote 73; R$ 61.422,27 (sessenta e um mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) para
o lote 78; R$ 20.472,60 (vinte mil, quatrocentos e setenta e
dois reais e sessenta centavos) para o lote 79 e
R$ 32.373,24 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e três reais
e vinte e quatro centavos) para o lote 83; R$ 1.150,00 (um mil,
cento e cinquenta reais) para o lote 87. À empresa EXPRES-
SO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº
25.179.741/0001-02, no respectivo valor de R$ 119.962,65
(cento e dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e
sessenta e cinco centavos) para o lote 06; R$ 39.965,90 (trinta
e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa
centavos) para o lote 07; R$ 178.084,80 (cento e setenta e oito
mil, oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para o lote 18;
R$ 59.360,00 (cinquenta e nove mil e trezentos e sessenta
reais) para o lote 19; R$ 58.966,38 (cinquenta e oito mil, nove-
centos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) para o
lote 20; R$ 19.655,46 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e
cinco reais e quarenta e seis centavos) para o lote 21;
R$ 9.991,50 (nove mil, novecentos e noventa e um reais e
cinquentas centavos) para o lote 38; R$ 37.158,45 (trinta e
sete mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco cen-
tavos) para o lote 41; R$ 32.978,28 (trinta e dois mil, novecen-
tos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) para o lote 48;
R$ 10.992,76 (dez mil, novecentos e noventa e dois reais,
setenta e seis centavos) para o lote 49; R$ 22.433,97 (vinte e
dois mil, quatrocentos e trinta e três mil e noventa e sete centa-
vos) para o lote 50; R$ 18.938,67 (dezoito mil, novecentos e
trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) para o lote 51;
R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais) para o lote 52;
R$ 16.560,92 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais e
noventa e dois reais) para o lote 53; R$ 299.933,76 (duzentos e
noventa e nove mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e
seis centavos) para o lote 63; R$ 59.815,50 (cinquenta e nove
mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos) para o lote
65; R$ 19.938,00 (dezenove mil, novecentos e trinta e oito
reais) para o lote 66; R$ 44.988,46 (quarenta e quatro mil,
novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos)
para o lote 69; R$ 14.989,18 (quatorze mil, novecentos e oiten-
ta e nove reais e dezoito centavos) para o lote 70;
R$ 20.178,73 (vinte mil, cento e setenta e oito reais e setenta e
três centavos) para o lote 85; R$ 17.976,14 (dezessete mil,
novecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos) para o
lote 86; R$ 37.446,85 (trinta e sete mil, quatrocentos e quaren-
ta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para o lote 89;
R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para o lote 90 e
R$ 1.997,50 (um mil. Novecentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos) para o lote 98. À empresa PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, no respectivo
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