DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 150, de 28 de Junho de 2013, publicada no DOM de 28 de junho de 2013. RESOLVE: Art. 
1º - A tipificação de que trata esta Portaria visa garantir critérios equânimes de distribuição dos cargos que compõem o núcleo gestor 
da Escola, primando pela qualidade para todos, possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos da Rede Pública 
Municipal de Ensino. Art. 2º - Ficam estabelecidos os critérios de Tipificação das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, consi-
derando o número de alunos matriculados no dia 30/05/2018, informados no Sistema de Gestão Educacional - SGE. Parágrafo único - 
As escolas que obtiverem um crescimento superior a 10% (dez por cento) em sua matrícula, no período de vigência desta Portaria, 
terão sua tipificação ajustada. Art. 3º - A distribuição quantitativa dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, Coorde-
nador Pedagógico e Secretário Escolar se darão de acordo com a tipificação da unidade escolar, conforme os Anexos I e II desta 
Portaria. Art. 4º - Os casos excepcionais não regulados nesta Portaria serão dirimidos pela Secretária Municipal da Educação. Art. 5º - 
Esta Portaria será válida por dois anos, a partir da data de sua assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 16 de janeiro de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
 
ANEXO I 
 
CRITÉRIOS DE TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
TIPIFICA-
ÇÃO 
INTERVALO 
TIPO UNIDADE ESCO-
LAR 
QUANTIDADE DE         
DIRETORES               
ESCOLARES 
QUANTIDADE DE      
SECRETÁRIOS                   
ESCOLARES 
QUANTIDADE DE                        
COORDENADORES                       
PEDAGÓGICOS 
(NÍVEL D) 
ATÉ 499 
ETP 
1 
1 
1 
ETI 
1 
1 
1 
ANE 
0 
0 
1 
CEI 
0 
0 
1 
( Nível C) 
A partir de 450  alunos 
e 2 etapas      ( fund. 1 
e fund. 2) 
ETP 
1 
1 
2 
500-899 
ETP 
1 
1 
2 
( Nível B) 
900-1199 
ETP 
1 
1 
3 
(Nível A) 
1000 ALUNOS COM 
ALTA COMPLEXIDA-
DE PELA DISPERSÃO 
ESPACIAL 
ETP 
1 
1 
4 
A PARTIR 1200 
ETP 
1 
1 
4 
 
QUADRO RESUMO DE COORDENADORES PEDAGÓGICOS - CENSO 
TIPIFICAÇÃO 
INTERVALO 
TIPO UNIDADE ESCO-
LAR 
DESCRIÇÃO 
REDE 
QDE UNIDADES 
QDE COORD 
(NÍVEL D) 
01 Coordenador 
ATÉ 499 
ETP 
83 
83 
ETI 
23 
23 
ANE 
9 
9 
CEI 
159 
159 
( Nível C) 
02 Coordenadores 
A partir de 450  alunos e 2 etapas  
(fund. 1 e fund. 2) 
ETP 
2 
4 
500-899 
ETP 
135 
270 
( Nível B) 
03 Coordenadores 
900-1199 
ETP 
43 
129 
(Nível A) 
04 Coordenadores 
1000 ALUNOS COM ALTA             
COMPLEXIDADE PELA                  
DISPERSÃO ESPACIAL 
ETP 
4 
16 
A PARTIR 1200 
ETP 
4 
16 
TOTAL 
462 
709 
 
ANEXO II 
 
DIST 
ID 
TIPO 
INEP 
UNIDADE ESCOLAR 
CENSO 
2018 
DIRETOR 
SECRETÁRIO 
ESCOLAR 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
1 
7115 
ETP 
23066520 
ESCOLA MUNICIPAL CASIMIRO JOSE DE 
LIMA FILHO - EI / EF 
510 
1 
1 
2 
1 
7016 
CEI 
23066520 
CEI CASIMIRO JOSE DE LIMA FILHO 
129 
 
 
1 
1 
7294 
ETP 
23066628 
ESCOLA MUNICIPAL CASTELO DE CASTRO 
- EF 
477 
1 
1 
1 
1 
7814 
CEI 
23066628 
CEI MARIO QUINTANA 
308 
 
 
1 
1 
7996 
ETP 
23067691 
ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR 
707 
1 
1 
2 
1 
7271 
ETP 
23067756 
ESCOLA MUNICIPAL SAO CURA DARS - EI / 
EF 
448 
1 
1 
1 
1 
7410 
ETP 
23068892 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
FREI 
LAURO                      
SCHWARTE - EI / EF 
628 
1 
1 
2