DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
6 
7035 
CEI 
23250550 
CEI FRANCISCO ANDRADE TEOFILO GIRAO 
183 
 
 
1 
6 
7364 
ETP 
23250623 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
CESAR 
CALS 
DE              
OLIVEIRA NETO - EF 
501 
1 
1 
2 
6 
6970 
CEI 
23250623 
CEI CESAR CALS DE OLIVEIRA NETO 
174 
 
 
1 
6 
 
CEI 
23250623 
CEI PROFESSORA ANA MARIA MEDEIROS 
DA FONSECA 
142 
 
 
1 
6 
7133 
ETP 
23250666 
ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO DE MOURA 
MATOS - EI / EF 
1.226 
1 
1 
4 
6 
7038 
CEI 
23250666 
CEI MARIA DAS DORES DE SOUSA 
173 
 
 
1 
6 
6828 
ETP 
23255919 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA 
EVAN DO CARMO - EI / EF 
338 
1 
1 
1 
6 
7085 
ETP 
23256001 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
LIONS 
CLUBE              
FORTALEZA FATIMA 
289 
1 
1 
1 
6 
6855 
ETP 
23256460 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA 
DO SOCORRO FERREIRA VIRINO 
598 
1 
1 
2 
6 
7068 
CEI 
23256460 
CEI PROFESSORA MARIA DO SOCORRO 
FERREIRA VIRINO 
343 
 
 
1 
6 
7288 
ETP 
23256540 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSORA                
OLINDINA CARVALHO DE MORAIS - EI / EF 
411 
1 
1 
1 
6 
6834 
ETP 
23256605 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSORA              
BERNADETE ORIA DE OLIVEIRA - EI / EF 
643 
1 
1 
2 
6 
7382 
CEI 
23256605 
CEI PROFESSORA BERNADETE ORIA DE 
OLIVEIRA 
137 
 
 
1 
6 
6853 
ETP 
23256850 
ESCOLA MUNICIPAL ANDRE LUIS - EI / EF 
744 
1 
1 
2 
6 
7150 
ETP 
23263075 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLODO-
MIR TEOFILO GIRAO - EI / EF 
899 
1 
1 
2 
6 
8332 
ETI 
23271493 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL 
MARIA ODETE DA SILVA COLARES - EF 
409 
1 
1 
1 
6 
7320 
ETP 
23272694 
ESCOLA MUNICIPAL DELMA HERMINIA DA 
SILVA PEREIRA - EF 
564 
1 
1 
2 
6 
7321 
ETI 
23272708 
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL 
JOSE CARVALHO 
346 
1 
1 
1 
6 
7222 
ETP 
23323469 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSORA                  
RAIMUNDA FELIX DE ALCANTARA - EF 
263 
1 
1 
1 
6 
7381 
ETP 
23324252 
ESCOLA MUNICIPAL INFANTE ROSALINA 
RODRIGUES - EI / EF 
694 
1 
1 
2 
6 
7895 
CEI 
23324252 
CEI INFANTE ROSALINA RODRIGUES 
282 
 
 
1 
6 
7380 
ETP 
23324260 
ESCOLA 
MUNICIPAL JORNALISTA JOSE 
BLANCHARD GIRAO DA SILVA - EI / EF 
676 
1 
1 
2 
6 
7383 
CEI 
23324260 
CEI JORNALISTA JOSE BLANCHARD GIRAO 
DA SILVA 
176 
 
 
1 
6 
7385 
ETP 
23324279 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA 
ANTONEZIA MEIRELES E SA - EI / EF 
998 
1 
1 
3 
6 
7414 
CEI 
23324279 
CEI NOSSA SENHORA DE GUADALUPE 
178 
 
 
1 
6 
7384 
ETP 
23325224 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA 
JOSE MACARIO COELHO - EI / EF 
668 
1 
1 
2 
6 
7060 
ETP 
23546018 
ESCOLA MUNICIPAL JOAO NOGUEIRA JUCA 
- EI / EF 
436 
1 
1 
1 
6 
7128 
ETP 
23546999 
ESCOLA MUNICIPAL PAULO SERGIO DE 
SOUSA LIRA - EI / EF 
611 
1 
1 
2 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0019/2019 - SME 
 
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a 
realização de matrículas para o ano de 2019 na    
Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na                 
Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal 
de Ensino de Fortaleza. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 39, 
de 10 de julho de 2007, a Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei 6.794 de 27 de dezembro de 1990, e demais disposições 
legais. CONSIDERANDO o que disciplina a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial, os artigos 205 a 214, as 
Emendas Constitucionais nº 53/06 e a nº 59/09, que estabelecem a educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) 
anos de idade. CONSIDERANDO a Lei federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei federal 
nº 12.796/13, que prevê a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, a Lei federal nº 13.005/14, 
que aprova o Plano Nacional de Educação. CONSIDERANDO a Lei nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal 
de Educação 2015-2025. RESOLVE: Art. 1° - O Processo de Organização das Matrículas da Rede Pública Municipal de Ensino de 
Fortaleza, objetiva assegurar o acesso e a permanência das crianças da faixa etária obrigatória do Ensino Infantil e Fundamental/EJA, 
nas Instituições de Ensino que oferecem esta etapa de ensino, atendendo às normas estabelecidas nesta Portaria. Art. 2° -  Devem 
participar do Processo de Organização das Matrículas 2019 da Educação Básica no Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensi-
no de Fortaleza os seguintes setores da Secretaria Municipal da Educação: I - Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Ges-