DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
16 a 25/01/2019 
Matrícula 
Organização das turmas de 2019 
no SGE 
COPLAN, COGEST, DISTRITOS DE 
EDUCAÇÃO, e UNIDADES  
ESCOLARES.  
29/01/2019 
Início do Ano Letivo de 2019 
Início das aulas - período letivo 
de 2019 
SME, DISTRITOS e UNIDADES 
ESCOLARES.  
 
ANEXO 2 
 
TERMO DE ANUÊNCIA DE REMANEJAMENTO EXTERNO 
 
ESCOLA MUNICIPAL _________________________________________________________________________________________ 
Eu__________________________________________________responsável 
pelo 
estudan-
te________________________ano______turma,_____,turno________,assino e tomo ciência do referido Termo de Anuência de re-
manejamento externo para a Escola Estadual________________________, mediante as condições abaixo descritas.  
1 – Os pais/responsáveis pelo estudante deverão comparecer à unidade escolar para a qual o estudante foi remanejado para confir-
mar a vaga até o limite estabelecido pelas unidades envolvidas. 
2 – Os pais/responsáveis pelo estudante deverão verificar os documentos necessários para a confirmação junto à escola que estará 
recebendo o estudante. 
3 – Caso os pais/responsáveis pelo estudante não concordem com a unidade escolar para a qual o estudante foi remanejado deverá 
expressar por meio deste documento, justificando o motivo. 
2 – justificativa. ___________________________________________________________ 
 
Fortaleza, ______ de _________________ de 201__. 
 
__________________________________________________________ 
Assinatura pais/responsáveis 
                                
ANEXO 3 
 
TERMO DE ANUÊNCIA DO REMANEJAMENTO INTRARREDE 
 
ESCOLA MUNICIPAL____________________________________Eu _________________________________________ responsável 
pelo estudante________________________ano______turma_____turno_______,assino e tomo ciência do referido Termo de        
Anuência de Remanejamento Interno para a Escola Municipal____________ , mediante as condições aqui descritas. 1 – Os 
pais/responsáveis pelo estudante devem comparecer à unidade escolar para a qual o estudante foi remanejado para confirmar a vaga 
até o limite estabelecido pelas unidades envolvidas. 2 – Os pais/responsáveis pelo estudante devem verificar os documentos necessá-
rios para a confirmação junto à escola que estará recebendo o estudante. 3 – Caso os pais/responsáveis pelo estudante não                
concordem com a unidade escolar para a qual o estudante foi remanejado deverá expressar por meio deste documento, justificando o 
motivo. 4-justificativa. ________________________________________________________________ 
 
Fortaleza, _____ de _________________ de 201__. 
________________________________________________________ 
Assinatura pais/responsáveis 
*** *** ***
PORTARIA Nº 0021/2019 - SME 
 
Institui e nomeia comissão de 
avaliação para avaliar e sele-
cionar, por categoria, os pro-
jetos 
inscritos, 
à 
luz 
dos 
critérios estabelecidos no edital 
e entregar à comissão de 
coordenação geral e acompan-
hamento a relação dos projetos 
selecionados, conforme crité-
rios estabelecidos no Edital nº 
054/2018 - SME, cujo objeto é 
a seleção de, no mínimo, cem 
(100) 
projetos 
pedagógicos 
inovadores a serem desenvol-
vidos por professores de área 
específica dos componentes 
curriculares de matemática e 
ciências, nas turmas de 6º ao 
9° ano do ensino fundamental e 
educação de jovens e adultos 
(2º segmento) da Rede Pública 
Municipal de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 13 de julho de 2007, CONSIDE-
RANDO que o Edital de Financiamento de Boas Práticas nº 
054/2018 - SME determina, em seu item 4, que a Comissão de 
Coordenação Geral e Acompanhamento e a Comissão de 
Avaliação serão constituídas na forma de Portaria publicada no 
Diário do Município de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1º - Instituir e 
nomear Comissão de Avaliação para avaliar e selecionar, por 
categoria, os projetos inscritos, à luz dos critérios estabelecidos 
no edital e entregar à comissão de coordenação geral e 
acompanhamento a relação dos projetos selecionados, 
conforme critérios estabelecidos no edital nº 054/2018 - SME, 
cujo objeto é a seleção de, no mínimo, cem (100) projetos 
pedagógicos inovadores a serem desenvolvidos por profes-
sores de área específica dos componentes curriculares de 
Matemática e Ciências, nas turmas de 6º ao 9° ano do ensino 
fundamental e Educação de Jovens e Adultos (2º Segmento) 
da rede pública municipal de fortaleza, de acordo com as 
condições e especificações constantes neste Edital. Art. 2º - 
Ficam designados os servidores da Secretaria Municipal da 
Educação de Fortaleza (SME), professores de outras redes da 
educação básica e de Instituições de Ensino Superior, 
convidados 
pela 
Comissão 
de 
Coordenação 
Geral 
e 
Acompanhamento relacionados no Anexo I para compor a 
comissão de que trata a presente Portaria. Parágrafo único. Os 
membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a 
qualquer remuneração pela coordenação, acompanhamento, 
análise e julgamento dos projetos inscritos. Art. 3º - Esta