DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
Nº 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
PROGRESSÃO 
DE 
PARA 
2827 
0004821401 
LEUDA MARIA ALMEIDA AIRES 
PROFESSOR PEDAGOGO 
MES-019 
IV-19 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de janeiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 049/2018 – SME, de 06 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de 
março 2018, que resolve suplementar a carga horária da servidora TERESA NEUMA FACHINE, Professora, matrícula nº 53.330-01, é 
feita a seguinte alteração referente à carga horária suplementada da servidora, conforme folha em anexo. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de janeiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – 2018 
ERRATA DO ATO N° 049/2018, DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2018 
 
ONDE SE LÊ: 
 
Nº 
 
NOME DO PROFESSOR 
 
Matr. 
Func. 
Nível 
C.H. Cont. 
ORGÃO DE EXERCICIO 
TURNO 
C. H. Supl. 
ÓRGÃO EM SUPLEMENTA-
ÇÃO 
TURNO 
TURMA 
DISCIPLINA 
VIGENCIA 
JUSTIFICATIVA 
02 
TERESA 
NEUMA 
FACHINE SAMPAIO 
53.330-01 
MÉDIO III/012 
120 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL JOSÉ MILITÃO DE 
ALBUQUERQUE –EF 
M 
120 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL JOÃO NUNES 
PINHEIRO – EI/ EF 
T 
3º B 
PROFESSOR 
REGENTE 
25/01/2018 a 
27/01/2019 
CARÊNCIA 
TEMPORÁRIA 
 
LEIA-SE: 
 
Nº 
 
NOME DO PROFESSOR 
 
Matr. 
Func. 
Nível 
C.H. Cont. 
ORGÃO DE EXERCICIO 
TURNO 
C. H. Supl. 
ÓRGÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
TURNO 
TURMA 
DISCIPLINA 
VIGENCIA 
JUSTIFICATIVA 
02 
TERESA 
NEUMA 
FACHINE SAMPAIO 
53.330-01 
MÉDIO III/012 
100 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL JOSÉ MILITÃO DE 
ALBUQUERQUE –EF 
M 
100 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO/ESCOLA 
MUNICIPAL JOÃO NUNES 
PINHEIRO – EI/ EF 
T 
3º 
B 
PROFESSOR 
REGENTE 
25/01/2018 a 
05/11/2018 
CARÊNCIA 
TEMPORÁRIA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
PORTARIA Nº 118/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P484381/2018 e no Parecer/     
COJUR nº 145/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
CONVENÇÃO BATISTA CEARENSE (HOSPITAL BATISTA 
MEMORIAL), conforme débito remanescente do exercício ante-
rior, para que se tenha a regularização do pagamento pelos 
serviços prestados à Secretaria Municipal da Saúde, por inter-
médio do Sistema Único de Saúde, relativo à produção de 
MAC/Ambulatorial (Alta e Média Complexidade), nos termos do 
Contrato nº 115/2012, referente à competência de novembro de 
2018, no valor de R$ 2.568,52 (dois mil, quinhentos e sessenta 
e oito reais e cinquenta e dois centavos). Art. 2º - As despesas 
decorrentes 
correrão 
por 
conta 
da 
seguinte 
dotação: 
25901.10.302.0123.2540.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.214.0000.00.00, da ação de atenção à saúde da popu-
lação para procedimentos em média e alta complexidade – 
entidades sem fins lucrativos. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/Ce, 17 de janeiro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 120/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P484335/2018 e no Parecer/     
COJUR nº 148/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.  
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, conforme débito 
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento pelos serviços prestados à Secretaria 
Municipal da Saúde, por intermédio do Sistema Único de Saú-
de, relativo à produção de MAC/Ambulatorial (Média Complexi-
dade), nos termos do Contrato nº 136/2012, referente à compe-
tência de novembro de 2018, no valor de R$ 71.139,42 (setenta 
e um mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centa-
vos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da 
seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2540.0002, elemento de