DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57
nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato
nº 020/2017, de 04 de janeiro de 2017; RETIFICA a Cláusula
Segunda do Convênio n° 039/2018 e consequentemente o
Extrato, veiculado no Diário Oficial do Município – DOM, em 21
de dezembro de 2018, nos seguintes termos: CONSIDERAN-
DO os documentos e informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo em epígrafe. CONSIDERANDO a indica-
ção de um erro material que não compromete a execução e
operacionalização do Convênio nº 039/2018. CONSIDERANDO
que a correta grafia do termo a ser retificado já se encontrava
registrado na Fundamentação (Cláusula Primeira) do Convênio
nº 039/2018. RESOLVE: RETIFICAR a Cláusula Segunda do
Convênio n°. 039/2018 e consequentemente seu Extrato, vei-
culado no Diário Oficial do Município – DOM, em 21 de dezem-
bro de 2018, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO: Em virtude das Resolução nº
45/2017 - CESAU e Resolução nº 55/2018 – CESAU que tratou
de aprovar o repasse dos recursos oriundos das fontes Tesouro
Estadual e Recursos Provenientes do SUS – Orçamento
2017/2018, destinados a viabilização das atividades de capaci-
tação de órgãos para transplantes, o presente Convênio tem
como objeto formalizar o repasse de incentivo financeiro no
valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais),
destinados a viabilização das atividades de capacitação de
órgãos para transplantes, nos termos da Portaria nº 511/2010
do Ministério da Saúde. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA –
DO OBJETO: Em virtude das Resolução nº 45/2017 - CESAU e
Resolução nº 55/2018 – CESAU que tratou de aprovar o repas-
se dos recursos oriundos das fontes Tesouro Estadual e Recur-
sos Provenientes do SUS – Orçamento 2017/2018, destinados
a viabilização das atividades de captação de órgãos para
transplantes, o presente Convênio tem como objeto formalizar
o repasse de incentivo financeiro no valor de R$ 288.000,00
(duzentos e oitenta e oito mil reais), destinados a viabilização
das atividades de capacitação de órgãos para transplantes, nos
termos da Portaria nº 511/2010 do Ministério da Saúde. Em
razão da retificação acima promovida, fica corrigido a respecti-
va cláusula no Extrato de publicação do Convênio nº 039/2018,
veiculado no DOM do dia 21 de dezembro de 2018, mantendo-
se os demais termos. Fortaleza/Ce, 17 de janeiro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0004/2019 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula de Gestão Admi-
nistrativa) desta secretaria. RESOLVE: Designar o servidor abaixo, para fiscalizar o contrato administrativo:
CONTRATO
FORNECEDOR
SERVIÇO
FISCAL
MATRICULA
03/2019
JOSEMIRIA MIRANDA SILVA
SANTANA - EPP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE
DE VETORES E PRAGAS, (DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO)
EDNALDO GADELLHA
BEZERRA
118330
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 11 de janeiro de 2019. Engº Ana Manuela
Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0005/2019 - PORTARIA DE
PATRIMÔNIO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, resolve: CONSIDE-
RANDO a necessidade de formação de uma comissão para o
levantamento do inventário dos bens patrimoniais móveis e de
almoxarifado desta SEINF e; CONSIDERANDO ainda, que
somente servidores devem compor a referida comissão. RE-
SOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, sob a
presidência do primeiro, para compor a Comissão de Inventário
dos bens patrimoniais móveis e de almoxarifado da Secretaria
Municipal da Infraestrutura: 1º - ANNY HELBA MARIANA DA
SILVA DOURADO - CPF 028.652 .423-66, Matrícula 96294 -
Presidente. 2°- CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES - CPF
604.670 .873-77, Matrícula 86486 - Membro da Comissão. 3° -
EDNALDO GADELHA BEZERRA – CPF 017.840.493-44,
Matrícula 118330 - Membro da Comissão. A presente portaria
revoga a portaria de n° 0187/2018. Registre-se, publique-se e
cumpra-se, GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA, Fortaleza/CE, 14 de Janeiro de 2019.
Engª Ana Manuela Nogueira - ATO Nº 0009/2017 - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA 0012/2019 – RECONHECIMENTO
DE DIVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014
em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício
do ano de 2018 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dividas correspondentes em
favor da empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA, CONTRATO Nº 41/2018:
VALOR
FONTE
HISTÓRICO
R$ 116.902,16
01.001.0000.00.01
3ª MEDIÇÃO, 25/10 À 24/11/2018
R$ 74.038,26
01.001.0000.00.01
4ª MEDIÇÃO, 25/11 À 13/12/2018
As despesas em causa deveram ser empenhadas como Des-
pesa de Exercício Anteriores – DEA sob a seguinte dotação:
projeto/atividade 27101.06.451.0101.1501.0001, elemento de
despesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Registre-se publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF,
em 22 de janeiro de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO
CONTRATO Nº 41/2018 - SEINF - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P405907/2018. O MUNÍCIPIO DE FORTALEZA,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, VEM
POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343B, Cajazei-
ras, Fortaleza/Ce, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital,
doravante denominado SUB-ROGANTE/INTERVENIENTE e a
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ -
SESEC, inscrito no CNPJ nº 17.904.427/0001-17, situada à Av
Dos Expedicionários, 5571, Vila União, Fortaleza, CE, CEP
60410-545, neste ato representado pelo seu Secretário Sr.
Antônio Azevedo Vieira Filho, brasileiro, inscrito no CPF nº
073.862.223-00, residente e domiciliada nesta Capital, dora-
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