DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
(62 vagas); 4 bolsões de estacionamento da Praia do Futuro 
(800 vagas); Viaduto no Antônio bezerra (20 vagas); Viaduto 
Jackson Pereira (40 vagas); Viaduto Aguanambi com 13 de 
Maio (40 vagas). Fica deliberada a retirada das vagas da Praça 
das Flores, Mercado dos Pinhões e Mercado dos Peixes. De-
ver-se-á incluir como contrapartida no edital a realização da 
revitalização do local do estacionamento com um padrão de 
iluminação e infraestrutura determinado previamente no res-
pectivo edital. A SEUMA levantará possíveis locais a serem 
incluídos no edital e encaminhará à Coordenadoria de Fomento 
à Parceria Público-Privada até 10 de janeiro de 2019. Após a 
inclusão destas áreas no projeto, o mesmo será submetido a 
aprovação do Prefeito para dar seguimento aos trâmites, uma 
vez que posteriormente a Câmara deverá aprovar uma Lei que 
permita a realização destas concessões. A seguir, a palavra é 
passada ao Coordenador de Projetos SDE no intuito de apre-
sentar os resultados iniciais do diagnóstico realizado no Bom 
Jardim – Projeto Meu Bairro Empreendedor. Foi informado que 
494 empreendedores foram pesquisados e cadastrados no 
Projeto. Foi deliberado que uma nova reunião deverá ser reali-
zada pela SDE junto ao SEBRAE no intuito de realizar as ca-
pacitações em conjunto dos empreendedores interessados do 
bairro, verificando a forma de repassar a parte correspondente 
(30%) dos recursos financeiros voltados a capacitação, uma 
vez que o SEBRAE arca com 70% destes valores. O Secretário 
Executivo do CMDE solicita que na requalificação da rua, a 
mesma deverá conter um pórtico e sinalização. Determina-se 
também a instalação de um Ecoponto e a necessidade de ins-
talar uma instituição financeira (banco) próxima ao local. O 
projeto deverá ser lançado no final do mês de janeiro de 2019 
pelo Prefeito. Posteriormente a palavra é passada ao Assessor 
do Gabinete da SEFIN para que o mesmo apresentasse a 
Proposta de Construção da Sondagem Econômica para a Ci-
dade de Fortaleza. Inicialmente foi apresentado o conceito de 
Sondagem de Tendência, onde são realizados levantamentos 
estatísticos e que essas informações são utilizadas para o 
monitoramento da situação econômica corrente e para a ante-
cipação de eventos futuros da economia, realizada através de 
pesquisas de opinião no intuito de captar os sentimentos do 
nicho pesquisado. Essas sondagens garantem a rapidez no 
provimento de dados e supre a defasagem das estatísticas 
quantitativas tradicionais. Também foram apresentadas as 
experiências internacionais e nacionais de sondagens e os 
impactos na construção da economia local através da forma de 
obtenção de dados: recursos de TI e definição dos níveis de 
desagregação; Indicadores por Segmentos; Parceria entre 
Secretarias; Possibilidade de Parceria com o Setor Privado, 
além da mudança de imediato do sentimento dos empreende-
dores do local. Essas informações poderão ser levantadas de 
forma geral ou segmentada, de acordo com a necessidade da 
pesquisa. Após a apresentação, fica estabelecido que o Escopo 
do Projeto/ Plano de Trabalho e Orçamento serão realizados 
pela SEUMA, com o suporte do Assessor do Gabinete da SE-
FIN e apresentado na reunião do CMDE de março de 2019. 
Fica determinado também, que a SDE em parceria com a SE-
FIN apresentarão, na próxima reunião do CMDE (fevereiro de 
2019), a análise da Viabilidade Econômica do Reveillon. Dando 
continuidade, a palavra é passada ao Presidente da Fundação 
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza que apresenta 
Plano de Criação do Polo de Empreendedorismo e Tecnologia 
Iracema, cujo escopo vai desde realizar o diagnóstico até a 
elaboração do plano diretor com apresentação da viabilidade 
econômico-financeira para tornar a região do Distrito de Irace-
ma em um polo de empreendedorismo e tecnologia. Fica deli-
berado que o Coordenador de Fomento à Parceria Público-
Privada junto com o Coordenador de Projetos SDE realização o 
escopo do decreto de regularização da Lei de Requalificação 
da Praia de Iracema – Lei de Incentivos Fiscais até dia 11 de 
janeiro de 2019 para posterior apresentação ao CMDE. Nada 
mais havendo a tratar, Secretário Executivo do CMDE suspen-
deu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata 
que depois foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. 
Estevão Sampaio Roncy 
Samuel Antônio Silva Dias 
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SUPLEN-
TE DA SDE 
 
SECRETÁRIO DE             
GOVERNO E SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO CMDE 
 
Felipe Augusto Siqueira 
Costa 
Philipe Theophilo                 
Nottingham 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO EM           
EXERCÍCIO E SUPLENTE 
DA PGM 
 
SECRETÁRIO DE PLANEJ., 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
Jaime Cavalcante de    
Albuquerque Filho 
Eudoro Walter de Santana 
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E SUPLENTE DA               
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FINANÇAS 
SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA 
 
Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz 
Régis Nogueira de Medeiros 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
TURISMO 
 
 
Cláudio Ricardo Gomes 
de Lima 
Marcelo Jorge Borges  
Pinheiro 
PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DE CIÊNCIA, TEC-
NOLOGIA E INOVAÇÃO 
DE FORTALEZA 
CHEFE DE GABINETE DO 
PREFEITO E SUPLENTE DO 
PREFEITO 
 
Aline Martins Brito 
ASSESSORA TÉCNICA DA SECRETARIA                    
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
PORTARIA Nº 0005/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA 
e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE 
DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, no uso de suas 
atribuições previstas nas Leis Municipais nº 8.608/01, de 26 de 
dezembro de 2001, e nº 8.692/02, de 31 de dezembro de 2002, 
bem como na Lei Complementar Municipal nº 0132, de 08 de 
janeiro de 2013, RESOLVE: Constituir, no âmbito do Fundo de 
Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA), órgão vinculado à 
SEUMA, comissão para atender às exigências da Secretaria do 
Tesouro Nacional – STN, de acordo com o que estabelecem as 
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Públi-
co – NBCASP. Art. 1º - Fica nomeada a comissão abaixo dis-
criminada, que será responsável por reconhecer e reavaliar os 
bens pertencentes ao patrimônio do Fundo de Defesa do Meio 
Ambiente - FUNDEMA: - KARLA DANIELLY DOS SANTOS DE 
SOUZA Rocha – Matrícula nº 105.968 – Presidente. - VIVIANE 
LEITE DAMASCENO – Matrícula nº 110.628 - Membro. -     
GIZELIA OLIVEIRA SALES – Matrícula nº 121.032 – Membro. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publica-
ção, ficando a partir da presente data revogadas todas as dis-
posições em contrário. Fortaleza, 18 de janeiro de 2019. Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CON-
SELHO GESTOR DO FUNDEMA. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 
01/2019 – SEUMA  - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE     
COOPERAÇÃO Nº 01/2019, celebrado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO