DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: Defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2019 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina 
No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 02/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Ibiapina-CE; VIGÊNCIA:Inicia na data 
de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2019; VALOR: R$ 305.780,43 (trezentos 
e cinco mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), em 12 (Doze) parcelas iguais de R$ 25.481,70 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e 
um reais e setenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Leandro Gomes Linhares e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI, no Contrato Programa 02/2019, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Guaraciaba do Norte-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2019; VALOR:R$ 515.358,74 
(Quinhentos e quinze mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e quatro centavos) em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 42.946,56 (Quarenta e 
dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Adail Machado 
Castro e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N°02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: Defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2019 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e. na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8o da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005. e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá 
No. 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no Contrato 
Programa No. 02/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes á matéria; FORO: Croatá-CE; VIGÊNCIA: inicia na data 
de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2019 ; VALOR: R$ 256.794,07 (Duzentos 
e cinquenta e seis mil. setecentos e noventa e quatro reais e sete centavos), dividido em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.399,51 (Vinte e um mil, 
trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Antônio Ribeiro de Sousa e Renê 
de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA- CPSI; 
OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROE-
XMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato Programa No. 02/2019 entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Viçosa 
do Ceará-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 
2019 ; VALOR: R$ 475.708,03 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e oito reais e três centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 
39.642,34 (Trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Firmino de Arruda e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: Defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2019 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara 
No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no Contrato 
Programa No. 02/2019 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Ubajara-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019