DOMFO 25/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 019/2019 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de DEZEMBRO/2018 do Programa Locação 
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos ter-
mos da Lei Municipal n° 10.328/2015 e do Decreto 
Municipal 
n° 
13.579/2015 
e 
Lei 
Federal 
n° 
12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da adminis-
tração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei n° 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de DEZEMBRO/2018, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, em 
15.01.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
DEZEMBRO 2018  - GERAL 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADAGMAR MAIA FERNANDES 
2000010277022 
426.388.523-68 
123.566.519.01 
2 
ALANE DE SOUSA LEITÃO 
2004028008204 
030.248.893-61 
200.734.533-79 
3 
ALFREDO SOUSA VASCONCELOS 
93003003744 
465.922.883-53 
124.613.661-54 
4 
ALIDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
- 
5 
ANA CÉLIA PEREIRA DE SOUZA 
99002269588 
651.965.113-34 
138.202.321-91 
6 
ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA 
2006009170340 
042.557.683-31 
7 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
267.168.541-16 
8 
ANTONIA ELISANGELA GOMES DA SILVA 
52548310-X 
001.120.653-50 
161.347.241.740.1 
9 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
12865199195-01 
10 
ANTONIO ALVES FERREIRA NETO 
90002131990 
009.627.208-28 
160.667.296-25 
11 
ANTONIO ROBERTH LIMA TAVARES 
2000028056524 
006.652.413-05 
12 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
123.215.362-86 
13 
ARIVANDO DA SILVA GOMES 
2000010147927 
665.720 .103-68 
14 
CLAUDETE COELHO FREITAS 
20080540346 
322.174.803-59 
133.225.221.98 
15 
CRISLANE SOUSA DA SILVA 
2008010260818 
049.442.113-41 
164.854.376.23.01 
16 
DARLENE DE LIMA FARIAS MACHADO 
20078887962 
617.384.973-99 
161.435.522-16 
17 
DEIDIANE DA SILVA PEREIRA 
2000002235456 
022.143.323-67 
- 
18 
DIANA MOREIRA DA SILVA 
95002455648 
816.877.293-87 
132.130.991-97 
19 
EDMAR ABREU DA SILVA 
20079274654 
024.696.718-84 
1612899698-2 
20 
ELISANGELA LUCIA DE SOUZA FERREIRA FLO-
RENCIO 
98010279025 
898.661.263-15 
129.122.700-67 
21 
ELIVANDA FRANCISCA DA SILVA 
2000010341642 
036.893.093-95 
22 
ELLENICE MARTINS PIMENTEL 
2003010172128 
013.731.603-81 
161.407.839.93 
23 
ERENILDA MARIA DE SOUSA 
93018008291 
635.458.613-68 
161.293.725-40 
24 
FABIANA DOS SANTOS CANDIDO 
5514285 
034.655.483-70 
 
25 
FABIANO DE SOUSA 
97012035087 
024.654.803-75 
141.224.091-91 
26 
FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA 
99002314311 
007.701.424-35 
627.780.164.334.262.0 
27 
FRANCISCA DE SOUSA PAULINO 
20080160608 
987.310.843-20 
131.118.671-95 
28 
FRANCISCA DOS SANTOS CAETANO 
96002564143 
005.548.113-24 
146.902.300.019.881.4 
29 
FRANCISCA LUCIANA FREITAS CHAGAS ALVES 
2000010341642 
027.529.183-99 
30 
FRANCISCA MARCIA DA SILVA 
200010047841 
664.664.583-34 
16252989844 
31 
FRANCISCA NAYANE DE SOUZA PAULINO 
2005014083240 
048.433.423-94 
32 
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA 
2005010139607 
555.361.233-00 
- 
33 
FRANCISCA PEREIRA FERREIRA 
2001010216340 
014.938.713-07 
 
34 
FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES 
92020018608 
526.195.083-04 
 
35 
GEYSA RODRIGUES 
2008771565-6 
073.795.393-45 
36 
JANIELI LIMA DE OLIVEIRA 
96007012661 
621.081.823-49 
120.825.349.11 
37 
JAQUELINE DA SILVA 
98006018336 
259.376.003-63