DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018 
Nº 16.307
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1621/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13436, de 11.11.2014-DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P 559752/2017. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para o Governo do Estado do Ceará com exercício na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, do(a) servi-
dor(a) NANCY COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 67068-01, 
Enfermeiro PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão 
cessionário, nos Termos do Convênio de Cooperação Técnica 
e Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de Forta-
leza, a partir da 01.04.2017 a 31.12.2018. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de julho de 
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 1622/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13436, de 11.11.2014-DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P 119236/2018. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para o Governo do Estado do Ceará com exercício na 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, do(a) 
servidor(a) JOÃO PAULO ANDRADE FRANCO, matrícula nº 
79750-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos Termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, no período da 28.05.2017 a 31.12.2018. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de julho 
de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1623/2018 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo 
Decreto nº 13436, de 11.11.2014-DOM de 12.11.2014, e de 
acordo com o Processo nº P 622150/2017. RESOLVE de acor-
do com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a 
cessão, para o Governo do Estado do Ceará com exercício na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, do(a) servi-
dor(a) GENTIL BARREIRA DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 
51729-02, Médico PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos Termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, a partir da 01.01.2017 a 28.02.2018. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de julho de 
2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1638/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE designar, em respeito ao Estatuto Social da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, JOÃO DE 
AGUIAR PUPO, Secretário Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos do Município de Fortaleza, CPF nº 400.522.813-
53, para representá-lo na Assembléia Geral Extraordinária que 
ocorrerá na data de 30 de julho de 2018, às 10:00h, na Sede 
da CAGECE, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila 
União, nesta Capital, ocasião em que poderá exercer todos os 
direitos conferidos ao Prefeito do Município de Fortaleza para 
deliberar sobre a pauta presente no instrumento convocatório 
datado de 14 de julho de 2018. PAÇO DA PREFEITURA MU-
NICIPAL, em 27 de julho de 2018. Roberto Cláudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA CITINOVA Nº 0013/2018 - O PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TENCOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem a Lei nº 10.409 de 22 de outubro 
de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 13.734, de 30 de 
dezembro de 2015 e pelo Decreto Municipal nº Decreto nº 
14.229 de 06 de junho de 2018, bem como, o que dispõe o 
Decreto Municipal nº 14.242 de 29 de junho de 2018. RESOL-
VE: Art. 1º - Instituir, conforme determina o Edital nº 001/2018, 
Comissão de Seleção de Bolsistas para a realização do Projeto 
de Fomento Tecnológico às Atividades Desenvolvidas na Vila 
da Cultura Digital, de acordo com as especificações e delimita-
ções legais expressas. Art. 2º - Designar para compor a Co-
missão os seguintes servidores: PAULO MENDONÇA JÚNIOR, 
matrícula nº 112091-02, como Presidente da Comissão,          
ANDERSON CAETANO SOUSA UCHÔA, CPF: 026.651.913-
00, como Membro da Comissão; JOSÉ MARCOS GOMES DE 
SOUZA, matrícula nº 113142-04, como Membro da Comissão. 
Art. 3º - Os integrantes servidores desta Comissão desempe-
nharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, 
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a 
esta atividade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Art. 5º - 
Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUN-
DAÇÃO CITINOVA, em 17 de julho de 2018. Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
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EXTRATO DO CONVÊNIO N° 33/2018 - 1. NA-
TUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 33/2018, cele-
brado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado