DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo), e 
conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/ Salvador/Forta-
leza, com o objetivo de realizar visita técnica a operação da 
linha “hop on hop off”, no dia 25/07/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 
19101.04.122.0001.2016.0017, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.92, Fonte 0101, consignadas a Secretaria de Conserva-
ção e Serviços Públicos (SCSP); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 328/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MANOELLA CABRAL MACHADO 
FORTES, Coordenadora de Desenvolvimento do Turismo, a 
importância de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/ Salvador/Fortaleza, com o objetivo de 
realizar visita técnica a operação da linha “hop on hop off”, no 
dia 25/07/2018, devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Diárias – 23.122.0001.2016. 
0046, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (SETFOR); 
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 329/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANA ESTELA FERNANDES LEITE, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.800,00 
(Um mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04      
(quatro) diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), em virtude da viagem para Belém - PA, com o objetivo 
de participar do XXXIV Congresso Nacional de Secretarias 
Municipais de Saúde e o 6º Congresso Norte Nordeste, nos 
dias 25/07/2018 a 27/07/2018, devendo a despesa correr por 
conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 25.901.10. 
122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
0900, seq.09 da Ação de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS); 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2018.                       
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 330/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ÂNGELO SILVA LORCA, Subinspe-
tor, a importância de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 03 (três) diárias para dentro do estado, em 
virtude de viagem a Juazeiro do Norte, nos dias 20/07/2018 a 
22/07/2018, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito, pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de julho 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 331/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANTÔNIO FLEDSON SILVA      
VALENTIM, Subinspetor, a importância de R$ 330,00 (Trezen-
tos e trinta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias para 
dentro do estado, em virtude de viagem a Juazeiro do Norte, 
nos dias 20/07/2018 a 22/07/2018, devendo a despesa correr 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 04.122. 
0001.2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, 
consignadas ao Gabinete do Prefeito, pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 20 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PGM 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-REGULAMENTADO 
 PELO EDITAL 1-PGM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 
 
 
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, 
com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com a Lei Complementar Municipal nº 0186 de 19 de dezembro de 
2014, CONVOCAM a candidata relacionada no Anexo I deste Edital, aprovada e classificada no cadastro reserva (ampla concorrên-
cia) no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 1 - PGM, publicado no DOM de 15 de dezembro de 2016, destinado ao provi-
mento dos cargos efetivos de Procurador do Município de Fortaleza, conforme Resultado Final disposto no Edital nº 9 - PGM, publica-
do no DOM  de 01/12/2017, homologado pelo Edital nº 10 - PGM, publicado no DOM de 09/01/2018, para comparecer aos eventos 
nas datas, e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situa-
da à Av. da Universidade nº 1940, Centro, Fortaleza – CE, portando os seguintes exames a serem realizados às expensas do candi-