DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
dato: a) Dosagem de Glicose, b) Ureia, c) Creatinina, d) Ácido Úrico, e) Grupo Sanguíneo e Fator RH, f) Sumário de urina, g) Raio-X
de Tórax em PA com laudo, h) Eletrocardiograma com laudo, i) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra, para
obtenção do Laudo Médico, conforme cronograma abaixo. 2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO CADASTRO RESERVA
(AMPLA CONCORRÊNCIA)
HORÁRIO
24/07/2018
Procurador do Município de Fortaleza
5º
9h
- As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada.
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das senhas.
- O início do atendimento pericial acontecerá às ............
3) Entrega da documentação na Procuradoria-Geral do Município, situada à Av. Santos Dumont, nº 5.335, Papicu, Edifício Planalto
Center, 11º andar, Fortaleza(CE), a fim de tratar de assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando os originais e foto-
cópias legíveis autenticadas dos documentos que comprovem os requisitos abaixo relacionados, conforme cronograma a seguir: a) ter
a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
b) estar em gozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; d) estar
quite com as obrigações eleitorais; e) haver concluído curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) ter aptidão física e men-
tal para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial; h) ter um ano de prática forense, sendo considera-
do: I - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advo-
gado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas; II - o exercício de cargos, empregos ou funções,
inclusive de magistério superior, privativo de bacharel em Direito por pelo menos um ano. i) não estar suspenso do exercício funcional
nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar; j) não possuir vínculo com as administrações direta ou indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos
casos de acumulação lícita de cargos, previstas no art. 37 da CF/88. 3.1) Deve a candidata, igualmente, apresentar os seguintes do-
cumentos e informações originais e fotocópias legíveis autenticadas, conforme cronograma a seguir: a) Certidão de Nascimento ou
Casamento; b) Cédula de Identidade ou Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor e comprovante de quitação com
as obrigações perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (para os candidatos do sexo masculino); f) Inscrição PIS/PASEP;
g) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, emitido por Instituição de ensi-
no superior reconhecida pelo ministério da Educação (MEC); h) Registro na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de quita-
ção; i) Declaração da Ordem dos Advogados do Brasil comprovando não estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo
qualquer penalidade disciplinar; j) Uma foto 3X4 recente; k) Informações bancárias - conta corrente e agência- Banco do Brasil; l)
Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, obtida no
sítio (www.seplag.ce.gov.br); m) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão
- SEPOG (www.fortaleza.ce. gov.br/sepog); n) Declaração de Não Acumulação de Cargo conforme modelo constante do Anexo II; o)
Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal, conforme o modelo constante no Anexo III; p) Certidão ou Declaração original emitido pelo órgão/entidade de
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não tenha sido demitido por força de processo administrativo disciplinar;
caso tenha anteriormente exercido cargo/função ou emprego público em quaisquer das esferas. q) Certidão dos setores de distribui-
ção dos foros criminais da Justiça Federal e Estadualdos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, expedidas até 6
(seis) meses anteriores à data da posse; r) Folha de antecedentes da polícia federal e da polícia dos estados onde residiu nos últimos
dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; s) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do Muni-
cípio – IPM; t) Declaração de Bens, conforme o modelo constante no Anexo IV; 4)Cronograma para a entrega da documentação:
DATA
CARGO
CLASSIFICAÇÃO CADASTRO RESERVA
(AMPLA CONCORRÊNCIA)
HORÁRIO
30/07/2018
Procurador do Município de Fortaleza
5º
9h às 11h30min
5) A candidata aprovada e classificada no cadastro reserva (ampla concorrência) no Concurso Público, constante do Anexo I deste se
não comparecer aos locais indicados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será considerada desistente. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2018. José Leite Jucá Filho -
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018
CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
CADASTRO RESERVA (AMPLA CONCORRÊNCIA)
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE
5º
ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 02/2018
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu____________________________________________________________________RG_______________________
___________, CPF_________________________, DECLARO, de acordo comos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição
Federal,e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 da Lei nº 6.794,de 27 de dezembro de 1990, que presentemente:
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