DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 2363/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013;
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e
do Decreto nº 10.967 de 27/04/2001, declarar estável (eis) no
Serviço Público Municipal o(os) servidor(es) abaixo nomina-
do(s), ocupantes do cargo de provimento efetivo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, a seguir indicado (s):
Nº
NOME
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
Francisco Correia Sousa
SME
61.567-01
09/07/2007
2
José Renato dos Santos Rocha
SME
57.249-01
07/01/2007
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de julho de 2018.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2406/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013), art. 82, I "a" da Lei nº 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Fortaleza, e de acordo com o Processo nº P883233/2017.
RESOLVE retornar ao exercício funcional a servidora THAIS
GOMES MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 67.411-04,
ocupante do cargo de Professor, que se encontrava de licença
para acompanhar cônjuge ou companheiro, de acordo com o
memorando de exercício funcional de 29 de setembro de 2017,
com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção/Escola Municipal Murilo Aguiar - EI/EF, a partir de 02 de
outubro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de
julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2509/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P579165/
2017, RESOLVE conceder de licença para acompanhar o côn-
juge ou companheiro, sem remuneração, de acordo com o
artigo 71, parágrafo 2º, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, da servidora THAIS GOMES MARQUES DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 67.411-04, lotada
na Secretaria Municipal da Educação/Coordenadoria do Distrito
de Educação 5, a partir de 01 de abril de 2017. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 2510/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 109987/2018; RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) RIZIA LINE
MACIEL FRANKLIN, matricula nº 66376-02, Professor, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de
16.01.2018 a 20.07.2018, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 10 de julho de 2018. Maria Christina Machado Pu-
blio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2511/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 109987/2018; RESOLVE reduzir em 02 (duas)
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) RIZIA LINE MACIEL
FRANKLIN, matricula nº 66376-02, Professor, lotado(a) na(o)
Secretaria Municipal da Educação, no período de 21.07.2017 a
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de julho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2528/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P 011730/2018, RESOLVE conce-
der a redução em 01h (uma) hora(s), no expediente diário, nos
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ADAIL
JOSÉ SILVA FERREIRA, matrícula nº 73453-01, Guarda Muni-
cipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar
Direito na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza-FGF, de
segunda, terça, quinta e sexta feira, no período de 29.01.2018
a 23.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de julho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 2529/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 052882/2018, RESOLVE conceder a
redução, no expediente diário, nos termos do artigo 88 – da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANTÔNIO SANTIAGO PEREIRA
FILHO, matrícula nº 106969-02, Guarda Municipal, lotado(a) na
Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar Direito no Centro
Universitário Christus-UNICHRISTUS, 01h (uma hora) de se-
gunda, terça, quinta e sexta-feira, e de 02h (duas horas), às
quartas-feiras, no período de 30.01.2018 a 29.06.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de julho de 2018. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
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