DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
8.1. PARECER DO GRUPO TÉCNICO DO PMDE 
Declaramos que o presente instrumento de planejamento financeiro está de acordo com as normas da Lei Complementar 169 de 12 
de setembro de 2014 e legislação regulamentar. 
  
  
Fortaleza, ______de_________________________de 20_____ 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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Nome do Responsável pela análise e aprovação                                                                                   Assinatura 
  
  
  
Observações:  
*** *** ***  
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2018 -              
PROCESSO Nº P210335/2018 - Das partes: CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste 
ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. CONTRATADA: O.K Empreendimentos Constru-
ções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/ 
0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim Pimenta, 
195 – Montese, representada neste ato por Antônio Olírio Tei-
xeira Júnior, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, 
CPF 
nº 
651.715.433-72 
e 
Cédula 
de 
Identidade 
nº 
96014020593 – SSP/CE. Do fundamento legal: Fundamenta-se 
o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presen-
cial nº 008/2017 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, 
de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de 
outubro de 2011. Do objeto: Este contrato tem como objeto 
contratação de empresa especializada com fins à execução 
dos serviços de reforma da Escola Municipal de Tempo Integral 
Aldemir Martins do município de Fortaleza - CE, de acordo com 
as especificações contidas no edital e seus anexos. Do prazo 
de vigência e de execução: O prazo de vigência do contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
prorrogável nas hipóteses dos artigos 57 e seguintes, todos da 
Lei n° 8.666/93. O prazo de execução das obras é de 04 (qua-
tro) meses, contado da data de recebimento da Ordem de 
Serviço ou instrumento equivalente pela Contratada. Do valor 
contratual: Dá-se a este contrato o preço global de                              
R$ 1.546.948,21 (Um milhão quinhentos e quarenta e seis mil 
novecentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. Dos recursos financei-
ros: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de 
dotação especificada a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
 Despesa 
Fonte de  
Recursos 
 
24901.12.361.0193.1256.0001 
 
449051 
0.0200 
 
0.0800 
5.1900 
 
Da garantia contratual: A Contratada prestará garantia de exe-
cução em uma das modalidades previstas no parágrafo primei-
ro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco 
por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma 
única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a 
Cláusula Décima Terceira deste Contrato. Da fiscalização: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. 
WILSON 
FEITOSA 
CARVALHO 
GOMES, 
matrícula 
nº 
11615602, especialmente designado para este fim pela           
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. DATA: Fortaleza, 15 de junho de 2018.             
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Wilson Feitosa            
Carvalho Gomes – GESTOR DO CONTRATO. Antônio Olírio 
Teixeira Júnior – O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 157/2015 - PROCESSO Nº P174850/2018. 
Das Partes: Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-
89, neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representado por sua 
Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita 
no RNP 060088998-0 e CPF n.º 641.826.653-68, residente 
nesta capital. Construtora Campos Oliveira Ltda, pessoa jurídi-
ca de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.556.260/0001-68, 
estabelecida na Av. Pompílio Gomes, 835, Passaré, neste ato 
representado pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, ins-
crito no CPF nº 619.521.253-91 e RG nº 96002736840 
SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente 
termo nas disposições contidas no contrato supramencionado, 
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, inciso e II e § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 1587/2018/SME. Do Objeto: 
Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da 
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO do contrato nº 157/2015, cujo objeto do contrato é a con-
tratação de empresa especializada para execução de serviços 
de construção de 42 (quarenta e dois) Centros de Educação 
Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros de Educação Infantil Tipo 
02, no Município de Fortaleza (LOTE 01 da Licitação RDC 
Presencial nº 012/2015). Conforme abaixo discriminado: •    
Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2018 a