DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 86 
 
 
ANEXO ÚNICO 
 
LOCAL DE ENTREGA: SECRETARIA MUNICIPAL DA CUL-
TURA DE FORTALEZA/CE – SECULTFOR, estabelecida na 
Rua Pereira Filgueiras, nº 04, bairro Centro, CEP: 60.160-150, 
Fortaleza/CE, ou em outro lugar previamente definido por esta 
Secretaria. 
 
Cód. 
Pregão 
Descrição 
Quantidade 
Valor 
Unitário 
Valor Total 
02 
PAPEL 
HIGIENICO, 
ALTA 
QUALIDADE, 100% FIBRAS 
CELULOSICAS 
VIRGENS, 
ROLO, MACIO, ISENTO DE 
RESIDUOS TOXICOS, FOLHA 
DUPLA, PICOTADA, NEUTRO, 
COR BRANCA, 10 CM X 30 
CM, 
FICHA 
TECNICA 
DO 
PRODUTO, RELATORIO DE 
ENSAIO 
MICROBIOLOGICO 
EMITIDO POR LABORATORI-
O, EMBALAGEM COM IDEN-
TIFICAÇÃO DO PRODUTO E 
MARCA 
DO 
FABRICANTE 
DAMA – PACOTE – 4 – UNI-
DADE,   
1.200 
R$ 3,09 R$ 3.708,00 
06 
PAPEL TOALHA, 100% CELU-
LOSE 
VIRGEM, 
MEDIDAS 
MINIMAS 
22 
X 
20,5 
CM, 
INTERFOLHA, 
2 
DOBRAS, 
FOLHA 
SIMPLES, 
COR 
BRANCA, 
ALTA QUALIDADE, INODORO 
EMBALAGEM 
CONTENDO 
IDENTIFICAÇAO DO PRODU-
TO E 
MARCA 
DO 
FABRICANTE 
PREFERENCIAL, 
LAUDO 
TECNICO, FICHA TECNICA 
DO PRODUTO, RELATORIO 
DE ENSAIO 
MICROBIOLOGICO 
EMITIDO 
POR LABORATORIO, CAIXA 
2400.0 FOLHA. Obs.: AMPLA 
DISPUTA - 75% 
400 
R$ 19,89 R$ 7.956,00 
TOTAL GERAL 
R$ 11.664,00 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0029/2018 - IPLANFOR - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de conformi-
dade com o artigo 3°, inciso VII do Decreto n°13.297 de 10 
fevereiro de 2014 e publicada em 11 de fevereiro de 2014, 
RESOLVE reconhecer a dívida correspondente a importância 
de R$ 3.604,59 (três mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta 
e nove centavos) referente ao pagamento dos cálculos rescisó-
rios, em favor do servidor baixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
VALOR R$ 
Luiz Carlos de Lima Santos 
97.176-05 
R$ 3.604,59 
 
TOTAL 
R$ 3.604,59 
 
Devendo o dispêndio em causa ocorrer à conta de Dotação 
Orçamentária 11202.04.122.0001.2195.0003 - Remuneração 
de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais, Elemento de 
Despesa 31.90.94 - Despesas de Indenizações e Restituições 
Trabalhistas, Fonte 0101, alocada ao vigente orçamento do 
Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FOR-
TALEZA, em 13 de julho de 2018. Eudoro Walter de Santana - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA - IPLANFOR. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 35/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P769301/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 1049.01. SERVIDOR.....: MARIA LUIZA VIEIRA 
MARTINS DE BRITO. REFERÊNCIA.: B1  - 027. CARGO/FUN-
ÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0066 - 
SEUMA. TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/PROV. PROP. TC 
P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 40 § 1º, INCISO II  DA CF, EC 41 /2003, ART. 12, INC. I, 
B,ART. 19, 20 E 21 DA LEI Nº 9.103/06 DE 29.06.2006, ESTE 
ULTIMO COM  A REDACAO  DADA PELA LEI Nº 9.136/06 DE 
27.12.2006, ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, 27.12.1990, 
ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº  6901/91, ART. 
46 DA LEI Nº 9277/2007, DE 10.10.2007, DECRETO Nº 
9417/94, DE 30 DE MAIO DE 1994, ART. 35 DA LEI  Nº 
9277/07, LEI Nº 9249/07, DE 10 DE JULHO DE 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)  
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.134,10 
0061 
GEAD 
LEI, 
9277/2007 ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
113,41 
0107 
ANUENIO 
 
22,00 
 
 
249,50 
0186 
GRATIFICAÇÃO 
PROD. SPLAN 
 
 
 
150 
 
 
835,50 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
 
 
 
 
130,24 
0095 
VANT. 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
 
2.910,56 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
9,73 
0302 
DAP. 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
 
 
 
 
167,19 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.550,23 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.806,33 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):  
74,79% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:  
1.350,95 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 21 de fevereiro de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 115/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO