DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 91
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 341/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P840474/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....:
66598.01.
SERVIDOR.....:
ANA
PAULA
MONTENEGRO RIBEIRO LESSA. REFERÊNCIA...: III - 013.
CARGO/FUNÇÃO.: 522 - ENFERMEIRO PSF. LOTAÇÃO......:
0010 - SMS. TIPO.........: 536 - AP P/INV.PROP.T.CTR
P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 40, PARAGAFO 1°, INCSO I DA CF, EC 41/2003-EC N°
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, ARTS. 19, 20
E 21 DA LEI N° 9103/06, DE 29.06.2006, ESTES ULTIMOS
COM REDACAO DADA PELA LEI N° 9136/2006, ART. 118 §
3° DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 1° DA LEI N°
9070/05, DE 27.12.2005 C/C ART. 38 DA LEI N° 9265/07, DE
11.09.2007, ART. 2° DA LEI N° 9070/05, DE 27.12.2005 C/C
ART. 39 DA LEI N° 9265/07, DE 11.09.2007, ART. 2° DA LEI
N° 9070/05, DE 27.12.2005 C/C ART. 40 DA LEI N° 9265/07,
DE 11.09.2007, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 6794/90,
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI N°
6901/91, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006, ART. 2° DA
LEI N° 7555/94, DE 29.06.1994 C/C ART. 1° DO DECRETO
9451/94, DE 12.07.1994.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
3.176,77
0052
GRAT
INC
NÍVEL
SUPERIOR
2.344,31
0053
GRAT INC ATV AREA
RISC SF
1.269,16
0054
GRAT ATV AREA DIST -
SF
1.318,60
0105
INSALUBRIDADE
20,00
635,35
0164
GRAT
TITULAÇÃO
ACADÊMICA
50,00
1.588,39
0107
ANUÊNIO
5,00
158,84
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
10.491,42
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
9.187,27
PROPORÇÃO A SER APLICADA (Lei 9103 DE 29.06.2006):
33,63%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A
MÉDIA:
3.090,11
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
3.090,11
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 12 de julho de 2018. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 342/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P668720/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 43310.03. SERVIDOR.....: MARIA VARELINA
COELHO BARRETO OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: III - 017.
CARGO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LO-
TAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 88 - APOS.P/ INVALIDEZ
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1°, INCISO I DA CF, EC
41/2003-EC N° 70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART.
13, 20 E 21 DA LEI N° 9103/06, DE 29.06.2006, ESTES
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI N° 9136/2006,DE
29.06.2006, ART. 118, § 3° DA LEI N° 6794/90, DE
27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI N°
6901/91, ART. 98, III E ART. 103 DA LEI N° 5.895, DE
13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.621,88
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
240
4.621,88
0158
REGÊNCIA DE CLASSE
20,00
924,38
0107
ANUÊNIO
15,00
693,28
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
6.239,54
PROPORÇÃO A SER APLICADA (Lei 9103 DE 29.06.2006):
53,65%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
3.347,70
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 12 de julho de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90014/2018 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P669814/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 115173.1. SERVIDOR.....: FRANCISCO ALCANTARA
DE OLIVEIRA. REFERÊNCIA...: TCG - 18. CARGO/FUNÇÃO.:
019 – AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 843 –
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 9.103/2006, DE
29.06.2006; ART.118 § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990
(§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART.
3°, INCISO VII DA LEI N° 9.953, DE 13.12.2012; ART. 103, II
C/C ART. 113 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990, ESTE
ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 6.901/91, DECRETO
12019/2006, DE 17.04.2006 E ART. 121 DA LEI N° 6.794/90,
DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.591,41
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
VENCIMENTO
180
3.591,41
107
ANUENIO
35,00
1.251,00
107
INSALUBRIDADE
20,00
718,29
227
GAL
4.312,74
124
GRAT. REPRES. INC.
DGA.2
10.915,51
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
20.788,95
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 07 de junho de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: João Salmito Filho - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - RESPON-
DENDO.
Fechar