DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 95 
 
 
de LICENÇA PRËMIO, da servidora, MARIA MARCIA DE 
SOUSA CAVALCANTE, matrícula Nº 21095-01 cargo/função 
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Processo Nº P577797/2015. 
ONDE 
SE 
LÊ: 
“... 
2° 
QUINQUÊNIO 
01.11.1998 
a 
31.10.2003...”. LEIA-SE: “...2° QUINQUÊNIO 01.05.2000 a 
30.04.2005...”. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 09 de julho de 2018. Osmar Azevedo Aguiar 
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. Maria              
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO-SEPOG. 
*** *** *** 
 
ERRATA - Da Portaria de Nº 1659/2018 deste 
Instituto, publicada em D.O.M dia 29/06/2018, a qual trata de 
Gratificação de Plantão, do servidor ANDRE SILVEIRA PINHO, 
matrícula Nº 117383-01, cargo/função de MÉDICO, Processo 
Nº P076320/2018. ONDE SE LÊ: “...sobre o vencimento básico 
do(a) servidor(a), ANDRE SILVEIRA PINHO, TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM...”. LEIA-SE: “...sobre o vencimento básico 
do(a) servidor(a), ANDRE SILVEIRA PINHO, MÉDICO...” Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 10 
de julho de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina              
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO 35/2018 QUE EN-
TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E LINK CARD ADMINISTRADORA DE BE-
NEFÍCIOS EIRELI-EPP, PARA O FIM QUE NELE SE DECLA-
RA. O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA-
IPEM/FORT, situado na Av. Luciano Carneiro, nº 1320, Vila 
União, CEP 60.140.690, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.909.112/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo Superintendente Rogério de 
Alencar 
Araripe 
Pinheiro, 
brasileiro, 
solteiro, 
RG 
nº 
2007.352.186-2 
SSPDS/CE, 
CPF 
nº 
171.003.643-53, 
domiciliado nesta Capital, e LINK CARD ADMINISTRADORA 
DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, com sede na Rua 
Rui Barbosa, 449 – Sala 03 – Buri-SP, Fone: (19) 3114-27-00, 
representada por Marcelo de Oliveira Lima, CPF 310.580.618-
01, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 127/2017, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei no 10.520/2002 e a Lei Federal 
no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa 
jurídica especializada no gerenciamento, implantação e opera-
ção de um sistema informatizado/integrado com fornecimen-
to/utilização de cartões eletrônicos microprocessados com chip 
utilizados na operação, lubrificantes, filtros, pneus, manutenção 
leve e pesada (peças e serviços) em rede credenciada para 
uso da frota do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza – 
IPEM, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico no 127/2017, na proposta da CONTRATADA e no 
Anexo I do presente contrato, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 300.030,00 (trezentos mil e trinta 
reais) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico 
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro índice em vigor, 
caso essa seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dota-
ções consignadas: Projeto /Atividade: 14.125.0016.2016.0019 - 
Elemento de Despesa 339039 – Fonte de Recurso: 3302 Ma-
nutenção e Funcionamento Administrativo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 
61, da Lei Federal no 8.666/1993. O prazo de execução será 
de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contra-
to poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr(a). GE-
NIVAL PAIVA DE OLIVEIRA, servidor(a) do Serviço de Trans-
porte do Ipem, especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR, recebendo e certificando a nota fiscal/fatura do 
serviço correspondente, ficando a contratada responsável por 
todo e qualquer dano causado ao patrimônio do IPEM ou a 
terceiros, decorrente do não cumprimento das observações 
constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital.   DO 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfe-
ra administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar 
o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica 
da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 03 (três) vias de 
igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas 
e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das 
partes e pelas testemunhas abaixo. DATA DE ASSINATURA: 
12 de julho de 2018. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro – SUPERINTENDEN-
TE. Pela CONTRATADA: Marcelo de Oliveira Lima. TESTE-
MUNHAS. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERIN-
TENDENTE DO IPEM/ FORT. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS - CONSIDERANDO as informações constantes no 
Processo Administrativo SPU n° P 191985/2018. CONSIDE-
RANDO a solicitação da Diretora Administrativa Financeira do 
IPEM e Justificativa Técnica, para a contratação de empresa 
para gerenciamento, implantação e operação de um sistema 
informatizado com fornecimento de cartões eletrônicos micro-
processados com chip utilizados na operação, lubrificantes, 
filtros, pneus, manutenção leve e pesada em rede credenciada 
para a frota do IPEM-Fortaleza. CONSIDERANDO a autoriza-
ção para adesão à Ata de Registro de Preços - ARP nº 
90/2017, proveniente do Pregão Eletrônico nº 127/2017 – ge-
renciada pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- 
CLFOR. CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa 
detentora da ARP, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BE-
NEFÍCIOS EIRELI - EPP, informando que aceita o presente 
processo de adesão. RESOLVE o Instituto de Pesos e Medidas 
de Fortaleza, aderir à Ata de Registro de Preços - ARP nº 
90/2017, proveniente do Pregão Eletrônico nº 127/2017, geren-
ciada pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, objetivando gerenciamento da manutenção da frota de 
veículos em rede de oficinas credenciadas através de cartões 
magnéticos, de acordo com as especificações previstas nos 
autos processuais e na proposta da pretensa contratada. Forta-
leza (CE), 12 de julho de 2018. Rogério de Alencar Araripe 
Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DE FORTALEZA. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 112/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -