DOMFO 24/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 96
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, da delegação de competência que
lhe confere o Art.3º, inciso III do Decreto 12757-A de
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme
conforme Ato Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em
12/04/2018;
e,
ainda,
de
acordo
com
o
Processo
P051727/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 47, item III da
Lei 6794/90 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza, publicado no DOM nº 9526 – Suplemento de
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei nº 6901/91, aver-
bar para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção
por antiguidade, o tempo de serviço prestado: BANCO
BANORTE S/A, no período de 01/07/1986 a 08/09/1986, tempo
de contribuição: 00 ano(s), 02 mes(es), 08 dia(s); perfazendo
um total de tempo a ser averbado de 69 dia(s), conforme certi-
dão anexa ao processo, da servidora POLYANA BASTOS
XIMENES DE OLIVEIRA, Mat. 17298-01, FISCAL DE ATIVI-
DADES URBANAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGE-
FIS, em 21/05/2018. Julio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA N° 116/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 0238, de 06 de outubro
de 2017, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integrantes do ambiente de especialidade
Fiscalização e, ainda, a Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 19/02/2018), que estabeleceu critérios para a con-
cessão do Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação
(ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, ao(s) servidor
(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 04/06/2018. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Christina Machado Públio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 116 /2018 - AGEFIS
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P194329/2018
23472-02 DENILSON DE ANDRADE
SOUSA
FISCAL DE ATIV. URB. E
VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO
15%
18/05/2018
P192763/2018
45515-04 MARCELA
FRANCO
SOARES
FISCAL DE ATIV. URB. E
VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO
15%
17/05/2018
P201158/2018
64961-03 JOSÉ
PEDRO
DE
OLIVEIRA NETO
FISCAL DE ATIV. URB. E
VIG. SANITARIA
ESPECIALIZAÇÃO
15%
23/05/2018
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PORTARIA N° 128/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Complementar 190/2014, da delegação de competência que
lhe confere o Art. 3°, inciso III do Decreto 12757-A de
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato
n° 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o Processo P604723/2017. RESOLVE,
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no
art. 70 parágrafo 3º da Lei nº 9.103/2006 de 29.06.2006, publi-
cada no D.O.M. nº 13.357/2006, c/c parágrafo 5º do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 41, ao servidor FRANCISCO DAS
CHAGAS MARTINS NUNES, matrícula 09557-01, Técnico
Fiscal de Transporte Urbano, a partir de 14.03.2017. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA
AGEFIS em 12/06/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. VISTO: Christina Machado Públio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA AGEFIS N° 135/2018 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, da delegação de compe-
tência que lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A
de 19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme
conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em
12/04/2018
e,
ainda,
de
acordo
com
o
Processo
P863744/2017. RESOLVE, nos termos do art. 80 da Lei
6794/90, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza, contar em dobro, em um total de 180 dias, o tempo
de licença prêmio referente ao 2º quinquênio, período de
31.10.89 à 29.10.94 não utilizado, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, concedida ao servidor WALDNER FRANÇA
FERREIRA, MATRICULA 17297.01. Cientifique-se, publique-se
e
cumpra-se.
SUPERINTENDÊNCIA
DA
AGEFIS
em
14/06/2018. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE -
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO:
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria N° 76/2016 de 08 de
dezembro de 2017, publicada no DOM em 26/12/2017, que
resolve conceder Licença Prêmio, 7º qüinqüênio, ao servidor:
ANTONIO ANDRADE BEZERRA, matrícula 4508-01: ONDE
SE LÊ: 08/06/2007 a 07/06/2016. LEIA-SE: 08/08/2007 a
07/06/2016.
SUPERINTENDÊNCIA
DA
AGEFIS
em,
03/07/2018.
Júlio Fernandes Santos
SUPERINTENDENTE
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 210/2016 de 18 de janeiro
de 2016, publicada no DOM em 26/12/2017, que resolve que
resolve averbar para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade ao servidor PAULO ELSON FER-
NANDES GADELHA, matrícula 94.647-01: ONDE SE LÊ:
20/09/1999 A 09/05/2006. LEIA-SE: 02/12/1999 A 09/05/2006.
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em, 03/07/2018.
Júlio Fernandes Santos
SUPERINTENDENTE
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
*** *** ***
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