DOMFO 10/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018 
Nº 16.297
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.247, DE 06 DE JULHO DE 2018. 
 
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de      
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de      
R$ 
42.625.773,00 
para 
reforço 
de 
dotações                
orçamentárias consignadas no vigente orçamento. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e erando 
a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 
1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 42.625.773,00             
(Quarenta e dois milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e três reais), para atender à programação constante 
do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de total e parcial das 
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 06 de julho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues   
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,           
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO I 
                                                                                                                                              R$ 1,00    
       Codigo                  Especificação                                                                   Esf Elemento  Fonte              Valor     
       11.000                  GABINETE DO PREFEITO                                                                                           307.642   
       11.204                     AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA                                                                          7.642   
       19.126.0001.1005.0003  AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI                                                                      
                                                                         EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F   4.4.90.52 00102                 7.642   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                   7.642   
       11.901                     FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA                                                                   300.000   
       13.422.0064.2480.0003  GESTAO E MANUTENCAO DOS CUCAS                                                                                             
                                                             OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39 03102               100.000   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 100.000   
       13.422.0064.2480.0004  GESTAO E MANUTENCAO DOS CUCAS                                                                                             
                                                             OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39 03102               100.000   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 100.000   
       13.422.0064.2480.0005  GESTAO E MANUTENCAO DOS CUCAS                                                                                             
                                                             OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F   3.3.90.39 03102               100.000   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 100.000   
       12.000                  GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                                      705.364   
       12.101                     GABINETE DO VICE-PREFEITO                                                                                   705.364   
       04.122.0001.2195.0006  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS                                                              
                                                              VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F   3.1.90.11 00101               640.000   
                                                           RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F   3.1.90.96 00101                55.364   
                                                                                    CONTRIBUICOES PATRONAIS F   3.1.91.13 00101                10.000   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                 705.364   
       13.000                  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                                160.000   
       13.101                     PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                             160.000   
       02.092.0180.1006.0001  MODERNIZACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DA DIVIDA ATIVA                                                            
                                                                                    SERVICOS DE CONSULTORIA F   3.3.90.35 00101                60.000   
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
                                                                                                        TOTAL                                  60.000   
       02.122.0001.2016.0006  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
 

                            

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