DOMFO 10/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
quanto perdurar a condição de Readequação estabelecida no 
artigo anterior, o(a) servidor(a) exercerá parte das atividades 
originais do cargo, conforme restrição laboral diagnosticada, 
sem, contudo, gerar prejuízo remuneratório, à exceção das 
gratificações e benefícios próprios do exercício da atividade. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de junho de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0599/2018 - SME 
 
Readequa o servidor público 
abaixo mencionado por prazo 
indeterminado de acordo com 
as 
disposições 
do 
Decreto     
Municipal nº 13.959, de 12 de 
janeiro de 2017, publicado no 
DOM de 13 de janeiro de 2017. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO os termos 
do Decreto Municipal nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017, 
publicado no DOM de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre 
os processos de readequação e readaptação funcional dos 
servidores públicos municipais de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º 
- Readequar por Prazo Indeterminado o(a) servidor(a) JOSEFA 
GENY SANTOS, matrícula 50.936-01, ocupante do cargo de 
PROFESSOR, vinculado à Secretaria Municipal  da Educação 
(SME), a partir de 17/03/2017, conforme resultado da Perícia 
Médica Oficial do Município, nos autos do Processo Administra-
tivo de nº P612583/2017. Art. 2º - Enquanto perdurar a condi-
ção de Readequação estabelecida no artigo anterior, o(a) ser-
vidor(a) exercerá parte das atividades originais do cargo, con-
forme restrição laboral diagnosticada, sem, contudo, gerar 
prejuízo remuneratório, à exceção das gratificações e benefí-
cios próprios do exercício da atividade. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DA          
EDUCAÇÃO, em 18 de junho de 2018. Antonia Dalila                
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0600/2018 - SME 
 
Readequa o servidor público 
abaixo mencionado por prazo 
indeterminado de acordo com 
as 
disposições 
do 
Decreto    
Municipal nº 13.959, de 12 de 
janeiro de 2017, publicado no 
DOM de 13 de janeiro de 2017. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO os termos 
do Decreto Municipal nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017, 
publicado no DOM de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre 
os processos de readequação e readaptação funcional dos 
servidores públicos municipais de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º 
- Readequar por Prazo Indeterminado o(a) servidor(a) JUDITE 
SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 48.601-01, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, vinculado à Secretaria Municipal  da 
Educação (SME), a partir de 22/02/2017, conforme resultado 
da Perícia Médica Oficial do Município, nos autos do Processo 
Administrativo de nº P602507/2017. Art. 2º - Enquanto perdurar 
a condição de Readequação estabelecida no artigo anterior, 
o(a) servidor(a) exercerá parte das atividades originais do car-
go, conforme restrição laboral diagnosticada, sem, contudo, 
gerar prejuízo remuneratório, à exceção das gratificações e 
benefícios próprios do exercício da atividade. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 18 de junho de 2018. Antonia Dalila           
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0601/2018 - SME 
 
Readequa o servidor público 
abaixo mencionado por prazo 
indeterminado de acordo com 
as 
disposições 
do 
Decreto   
Municipal nº 13.959, de 12 de 
janeiro de 2017, publicado no 
DOM de 13 de janeiro de 2017. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO os termos 
do Decreto Municipal nº 13.959, de 12 de janeiro de 2017, 
publicado no DOM de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre 
os processos de readequação e readaptação funcional dos 
servidores públicos municipais de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º 
- Readequar por Prazo Indeterminado o(a) servidor(a) MARIA 
IVANIZA ARAÚJO SILVA, matrícula 51.527-01, ocupante do 
cargo de PROFESSOR, vinculado à Secretaria Municipal  da 
Educação (SME), a partir de 13/03/2017, conforme resultado 
da Perícia Médica Oficial do Município, nos autos do Processo 
Administrativo de nº P602771/2017. Art. 2º - Enquanto perdurar 
a condição de Readequação estabelecida no artigo anterior, 
o(a) servidor(a) exercerá parte das atividades originais do car-
go, conforme restrição laboral diagnosticada, sem, contudo, 
gerar prejuízo remuneratório, à exceção das gratificações e 
benefícios próprios do exercício da atividade. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 18 de junho de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 99/2015 - PROCESSO Nº P157187/2018. Das 
Partes: A Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de 
direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, 
neste ato representado por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraestru-
tura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Cajazei-
ras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato repre-
sentado por sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826. 
653-68, residente nesta capital. Contratada: EDCON Comércio 
e Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, 300 – sala 01 - Centro, nesta capital, neste ato re-
presentada por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, 
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF nº 468.280.013-20 e RG nº 8910002000197 SSP/CE. 
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo 
nas disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei 
nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso I e § 2º e nas orienta-
ções contidas no Parecer nº 1588/2018/SME. Do Objeto: Cons-
titui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA 
TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E CLAUSULA SÉTIMA 
- DO PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 99/2015, cujo 
objeto do contrato é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s) com fins à execução dos serviços de construção de 01 
(uma) Escola de Tempo Integral - ETI, com endereço na Rua E, 
bairro Mondubim, no município de Fortaleza, referente ao    
LOTE 05 da Concorrência Pública Internacional nº 002/2015, 
conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 9 (nove)