DOMFO 10/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
seguintes termos: ONDE SE LÊ: • CNPJ nº: 59.309.302/0001-
99. LEIA-SE: • CNPJ nº: 14.015.581/0001-40. Fortaleza/CE, 28 
de junho de 2018. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE - (RESPONDENDO). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0090/2018 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e;  CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização das obras PARA 
REFORMA DE 03 (TRÊS) PISCINAS, SENDO LOCALIZADAS 
NO CCDH DO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - CEARÁ, conforme especificações e quantitativos cons-
tantes no edital N° 3930/2018, TOMADA DE PREÇOS Nº 
004/2018/CPL – OBRA e Contrato Nº 35/2018. RESOLVE: 
DESIGNAR o servidor abaixo, sob a coordenação da COEDIF 
– Coordenadoria de Monitoramento e Controle de Obras de 
Edificações, para compor a equipe de fiscalização que irá soli-
citar, acompanhar e fiscalizar a execução das obras do Contra-
to supracitado até a conclusão da obra.  
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Osmídio Pequeno Holanda 
00062833 
Gestor/Fiscal 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 28 de 
junho de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª. Ana    
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: 3º Aditivo ao 
Convênio nº 06/2016 - FUNDEMA, firmado entre o MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, através do FUNDO DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE – FUNDEMA, denominado CONCEDENTE, com a 
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, doravante denominada INTER-
VENIENTE, a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, denominada INTERVENIENTE 
TÉCNICA, e de outro lado a SECRETARIA REGIONAL VI, 
inscrita no CNPJ sob o n° 01.797.492/0001-50, doravante de-
nominada CONVENENTE. O presente CONVÊNIO tem por 
objeto a revitalização e requalificação de Praças e Espaços 
Públicos do Município de Fortaleza – Praça Jardim União, 
Praça 1º de Maio, Praça das Cores, Praça Igreja de Messejana 
I, Praça Hélio Góis, Praça do Lago Azul, Praça dos Bessas, 
Praça das Mangueiras, Praça Matriz de Messejana (Quadras), 
Praça da Juventude (Genésio), Praça João Paulo II, Praça 
Igreja São José, como medida de recuperação do meio ambi-
ente construído, de acordo com o Plano de Trabalho que inte-
gra o presente Convênio. DATA: Fortaleza, 29 de junho de 
2018. FUNDAMENTAÇÃO:  Fundamenta-se este aditivo no art. 
57, § 1º, II c/c art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações posteriores, nas  Cláusulas Décima e Décima Pri-
meira do Convênio nº 06/2016 – FUNDEMA, bem como o que 
consta no Processo Administrativo P240898/2018. OBJETO:             
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo do Convênio nº 06/2016 - FUNDEMA. PRAZO:  Os pra-
zos de vigência e de execução do Convênio nº 06/2016 – 
FUNDEMA serão acrescidos de 120 (cento e vinte) dias, con-
tados a partir da data de seu vencimento, ou seja, de 
05/07/2018 a 05/11/2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 
06/2016 – FUNDEMA  não alcançadas pelo presente termo 
aditivo. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – 
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDEMA. 
Adolfo César Silveira Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETARIA MUNICIPAL DA  INFRA-
ESTRUTURA - SEINF. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro 
– SECRETARIA REGIONAL VI – SER VI. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho – SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
– SEFIN. Philipe Theophilo Nottingham – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos –    
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV e Karla 
Danielly dos Santos de Souza – FUNDO DE DEFESA DO 
MEIO AMBIENTE - FUNDEMA. 
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA, 
inscrita no CPF Nº 189.962.303-59, de que na data de 05 de 
maio de 2015, o Auto de Constatação de nº 46331 A (Processo 
8471/2016) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANDERSON GOMES DA ROCHA, inscrito 
no CNPJ Nº 06.144.465/0001-00, de que na data de 09 de 
novembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 31726 A (Pro-
cesso 17448/2013) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO MARTINS SOARES FILHO, 
inscrito no CPF Nº 616.890.894-68, de que na data de 23 de 
setembro de 2016, o Auto de Constatação de nº 36807 A (Pro-
cesso 8337/2014) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.069,00 (Mil e sessenta e nove 
reais). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresen-
tar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada CLAUDIANA MARTINS FREIRES, inscrita 
no CNPJ Nº 07.174.922/0001-64, de que na data de 16 de 
fevereiro de 2016, o Auto de Constatação de nº 36811 A (Pro-
cesso 9209/2014) foi convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 1.004,53 (Mil e quatro reais e 
cinquenta e três centavos). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ANDERSON COSTA DA SILVA, inscrito 
no CPF Nº 025.202.163-01, de que na data de 15 de fevereiro 
de 2016, o Auto de Constatação de nº 35566 A (Processo 
4823/2014) foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada