DOMFO 28/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
tos e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo), e conceder 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Gramado-RS/Fortaleza, 
com objetivo de participar do APG-Compacto-Programa Gestão 
Avançada APG Amana-Key, nos dias 28.11.2018 à 30.11.2018, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Diárias 
– 
28.902.15.122.0001.2016.0032,     
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 3401, consignadas ao 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB); 
Passagens – 15.101. 04.122. 0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33, Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 26 de 
novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias – SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 647/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA MARIA ALENCAR     
MONTEIRO DE MACÊDO, Coordenadora Especial, a impor-
tância de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocento reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto nº 13.251, de 13.11.13,    
correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o art. 
3º do § 1º, do mesmo, do art. 3º do § 2º), como também passa-
gem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o 
objetivo de acompanhar o Prefeito Senhor Roberto Cláudio 
Rodrigues Bezerra em uma visita a Empresa Scania, no dia 
26.11.2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias – 04.122.0001.2016.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 0101, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito; Passagem – 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte 0101, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
GOVERNO 
DE        
FORTALEZA, em 23 de novembro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 648/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a LUIS GONZAGA DE ALMEIDA, 
Assessor Especial II, a importância de R$ 1.650,00 (um mil  
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo, do art. 
3º do § 2º), passagem aérea de ida Fortaleza/Brasília/           
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar o Sr. Raimundo    
Pacheco de Pinho e participar de reuniões oficiais junto à      
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), nos dias 
27.11.2018 e 28.11.2018, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 04.122.0001. 
2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101,     
consignadas ao Gabinete da Vice-Prefeitura (GABVICE);     
Passagem – 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.33, Fonte 0101, consignadas à Secretaria  
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 26 de 
novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias – SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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ATO Nº 649/2018 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto nº 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RAIMUNDO PACHECO DE PINHO, 
Secretário Executivo, a importância de R$ 1.650,00 (um mil  
seiscentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto nº 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o art. 3º do § 1º, do mesmo, do art. 
3º do § 2º), passagem aérea de ida Fortaleza/Brasília/           
Fortaleza, com o objetivo de participar de reuniões oficiais junto 
à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), nos 
dias 27.11.2018 e 28.11.2018, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 
04.122.0001. 2016.0005, Elemento de Despesa 33.90.14,    
Fonte 0101, consignadas ao Gabinete da Vice-Prefeitura 
(GABVICE); 
Passagem 
– 
15.101.04.122.0001.2016.0009,    
Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria  Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 26 de novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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PORTARIA Nº 013/2018 
 
Institui Comissão Especial de 
Avaliação, 
Julgamento 
e        
Acompanhamento dos Projetos 
Executivos e Propostas Técni-
cas do Chamamento Público 
para Seleção de empresa par-
ceira para celebração de Termo 
de Autorização para Implanta-
ção, Operação e Manutenção 
de Geração de Energia distri-
buída para demanda energética 
das Unidades de Saúde do 
Município de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de Dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de Janeiro de 
2013 e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de Janei-
ro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.987, de 13 de 
Fevereiro de 1995, a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro 
de 2004, a Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e o 
Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015; CONSIDE-
RANDO, ainda, o edital de Chamamento Público cujo objeto é 
a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – 
PMI, com a finalidade de Autorização para elaboração de Estu-
dos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica 
para o desenvolvimento de projeto de participação da iniciativa 
privada para eficientização, implantação, gestão, operação e 
manutenção de geração de energia distribuída para Demanda 
Energética das Unidades de Saúde do Município de Fortaleza, 
conforme definidos no Anexo I – Termo de Referência.        
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Avali-
ação e acompanhamento das propostas do Procedimento de 
Manifestação de Interesse - PMI para elaboração de Estudos 
de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para o 
desenvolvimento de projeto de participação da iniciativa privada 
para eficientização, implantação, gestão, operação e manuten-
ção de geração de energia distribuída para Demanda Energéti-
ca das Unidades de Saúde do Município de Fortaleza, confor-
me definidos no Anexo I – Termo de Referência. Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins de    
acompanhamento das propostas do PMI, avaliação e seleção 
dos estudos apresentados, conforme edital de Chamamento 
Público supracitado. Art. 3º - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: 1. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE      
SIQUEIRA, inscrito na matrícula sob o nº 00115020; 2. FELIPE 
AUGUSTO SIQUEIRA COSTA, inscrito na matrícula sob o nº 
9477704; 3. FERNANDA GABRIELA CASTELAR PINHEIRO 
MAIA, inscrita na matrícula sob o n° 9629904. Parágrafo Único