DOMFO 28/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida de Des-
pesas de Exercício Anterior (DEA) referente ao pagamento de 
Adicional Noturno do mês de dezembro de 2015, no valor de 
R$ 197,02 (cento e noventa e sete reais e dois centavos) para 
o servidor MESSIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula: 
56.064-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do elemento 
despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consig-
nada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 
0.0101. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 19 de novembro de 2018. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0286/2018 – GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade 
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII 
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida de Des-
pesas de Exercício Anterior (DEA) referente ao pagamento do 
Adicional Noturno de agosto e setembro de 2016, no valor de 
R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) para o 
servidor FRANCISCO DAVID DA SILVA FERREIRA, matrícula: 
105.998-02. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação 
orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do elemento 
despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consig-
nada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 
0.0101. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 19 de novembro de 2018. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR      
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO           
CONTRATO Nº 19/2017 - NATUREZA DO ATO: Termo de 
Rescisão Amigável do Contrato nº 19/2017, firmado entre a 
Guarda Municipal de Fortaleza, representada pelo Diretor-Geral 
Romulo Reis de Almeida, inscrita no CNPJ sob o Nº 
11.768.124/0001-38, denominado CONTRATANTE e a empre-
sa Nutrine Nutrimentos Nordeste LTDA, representada por Luis 
Antonio 
Gurgel 
Barreto, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
02.498.903/0001-70. DO OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a Rescisão Bilateral Amigável do Contrato nº 19/2017, 
que tratou da aquisição de materiais de expediente diversos 
para atender as demandas da Guarda Municipal de Fortaleza, 
celebrado mediante assinatura das partes e com vigência a 
partir da sua publicação, que ocorreu em 16/11/2017. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
de Rescisão Bilateral Amigável no art. 79, II da Lei nº 8.666/93, 
e nas cláusulas do Contrato nº 19/2017, bem como no Proces-
so Administrativo nº P407229/2018. ASSINAM: Inspetor      
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA e Luis Antonio Gurgel Barreto 
- REPRESENTANTE DA EMPRESA NUTRINE NUTRIMEN-
TOS NORDESTE LTDA. DATA DA ASSINATURA DA         
RESCISÃO DO CONTRATO: 14 de novembro de 2018.        
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.  
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ERRATA - No ATO 06289, publicado no DOM de 
07.10.1993, que concedeu Licença-prêmio ao servidor JOAO 
ROMAO DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 1810001, lotado na 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a se-
guinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 20.04.1988 a 
18.08.1993 
1º período 20.04.1988 a 
19.04.1993 
 
No ATO 0871/06, publicado no DOM de 24.02.2006, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor JOAO ROMAO DA COSTA 
JUNIOR, matrícula nº 1810001, lotado na GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 18.04.1998 a 
16.06.2003 
3º período 20.04.1998 a 
18.06.2003 
 
No ATO 9166/08, publicado no DOM de 18.12.2008, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor JOAO ROMAO DA COSTA 
JUNIOR, matrícula nº 1810001, lotado na GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 17.06.2003 a 
16.06.2008 
4º período 19.06.2003 a 
17.06.2008 
 
No ATO 091/2015, publicado no DOM de 28.01.2015, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor JOAO ROMAO DA 
COSTA JUNIOR, matrícula nº 1810001, lotado na GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 17.06.2008 a 
16.08.2013 
5º período 18.06.2008 a 
16.08.2013 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de Novembro 
de 2018. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ERRATA - No ATO 1255/09, ERR 17/08/2016, 
publicado no DOM de 20.02.2009, que concedeu Licença     
Prêmio ao servidor MAYCHAEL OHARA MEDEIROS DA     
SILVA, matrícula nº 5525501, lotado na GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA - GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 08.05.2003 a 
07.05.2008 
1º período 08.05.2003 a 
06.05.2008 
 
No ATO 627/2014, ERR 17/08/2016, publicado no DOM de 
21.03.2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor       
MAYCHAEL OHARA MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 
5525501, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
GMF, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 08.05.2008 a 
07.05.2013 
2º período 07.05.2008 a 
06.05.2013 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de Novembro 
de 2018.   Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ERRATA - No 4668/2009, publicado no DOM de 
09.07.2009, que concedeu Licença Prêmio ao servidor         
ALVARO JOSE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 2550703, 
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, é 
feita a seguinte alteração. 
] 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 07.10.2003 a 
06.10.2008 
1º período 07.10.2003 a 
04.11.2008