DOMFO 28/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
CREAS
Monte
Castelo,
equipamento
socioassistencial
vinculado a Proteção Social Básica, integrante da estrutura da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social. Fortaleza, 11 de outubro de 2018. Elpidio Nogueira
Moreira
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 11/2018 –
SDHDS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, conferidas no art. 70 da Lei Complementar nº 176,
de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO as seguintes
jurisprudências do Tribunal de Contas da União Acórdão nº
643/2008 do Plenário e Acordão nº 3.778/2014, da 1ª Câmara
pela qual prevalece o entendimento de que a publicação de
termos aditivos fora do prazo legal consiste em defeito passível
de convalidação, até mesmo porque o art. 61, parágrafo único,
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, define a citada
publicação como condição de eficácia, e não de validade, dos
contratos
e
dos
respectivos
aditamentos.
RESOLVE:
CONVALIDAR os atos referentes à publicação extemporânea
do EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
55/2014 – SDHDS, de forma que se possa prosseguir com a
execução do objeto contratual, qual seja, a prestação de
serviços de manutenção corretiva e preventiva com reposição
de todas as peças sem ônus para contratante, dos aparelhos
de
ar
condicionado
tipo
janeleiro,
para
atender
as
necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social – SDHDS. Fortaleza, 11 de outubro de
2018. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO – À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 159/2018 - PE Nº 324/2017 – SME. O Secretário
Municipal de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, Antônio
Gilvan Silva Paiva, em obediência ao disposto no art. 22, do
Decreto Federal Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e às
disposições contidas no Decreto Municipal Nº 12.255/07,
HOMOLOGA o Processo Nº P394397/2018 – SECULTFOR, da
Adesão-ADE (CARONA) à Ata de Registro de Preços nº
159/2018 - SME, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 324/2017,
cujo procedimento deu-se dentro da legalidade, e, sendo,
portanto, favorável à celebração do instrumento contratual com
a empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE
REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 07.486.
759/0001-75. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 23 de
novembro
de
2018.
Antonio
Gilvan
Silva
Paiva
-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 016/2018 - A SECRETARIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida no
valor de R$ 13.530,42 (Treze mil quinhentos e trinta reais e
quarenta e dois centavos), referente as Verbas rescisórias em
favor JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA NETO, inscrito sob a
matricula nº 110195, requisitadas pelo periodo trabalhado As
despesas em causa deverão ser empenhadas na Dotação
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.122.0001.2195.0039, Ele-
mento de Despesa: 3.1.90.94.00, Fonte de Recurso: 0101.
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, – HABITAFOR,
em 20 de novembro de 2018. Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – FUNDO
MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO
AO CONTRATO (PROCESSO Nº P386071/2018) CELEBRA-
DO ENTRE A HABITAFOR E A IRANILMA BATISTA DA SILVA
– ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº
P787515/2017), DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 248/2017. DOS CONTRATANTES: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00,
residente e domiciliada nesta Capital e IRANILMA BATISTA DA
SILVA – ME, inscrita no CNPJ n° 24.824.960/0001-34, com
sede na Rua Virgílio Correia, 42 A, Bairro Centro, CEP nº
63.500-152, Iguatu - CE, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada por Iranilma Batista da Silva, brasileira, em-
presária, casada, portadora da cédula de identidade n°
99029283123 SSP – CE, inscrita com o CPF n° 001.806.663-
12, domiciliada na Rua Antônio Mendonça, nº 448, Bairro
Areias I, Iguatu – Ceará, neste ato representada através de
procuração pública, por Leandro Lopes de Souza, brasileiro,
divorciado, Técnico em Agrimensura, portador da cédula de
identidade n° 2002029325610 e CPF nº 015.244.013-58, resi-
dente e domiciliado na Rua Ismael Lima Verde – 17, Alto do
Jucá, Iguatu-CE. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem
por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência
pelo período de 06 (seis) meses, contados da data de venci-
mento estipulada no contrato, passando a execução de
21/10/2018 para 21/04/2019 e a vigência de 21/02/2019 para o
dia 21/08/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DA DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2018. DOS
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - HABITAFOR –
CONTRATANTE. Iranilma Batista da Silva (P.P. LEANDRO
LOPES DE SOUZA) – IRANILMA BATISTA DA SILVA-ME -
CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra
Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
(PROCESSO Nº P345904/2018) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CON-
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015, FIRMADO ENTRE A
HABITAFOR E A EMPRESA DAMASCENO E ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PRO-
CESSO Nº P453113/2015 – BOM SUCESSO). DOS CON-
TRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representa-
da neste ato por seu Secretário Executivo Fabiano Magalhães
de Mesquita, brasileiro, casado, CPF nº 532.403.243-34 e
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscri-
ta no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de
Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88,
Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695 – 60811-
695, Fone: (85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu
Sócio José Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na
OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e
inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado
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