DOMFO 28/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
nesta capital. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem 
por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência 
pelo período de 09 (nove) meses, contados da data de venci-
mento estipulada no segundo aditivo, passando a execução 
para 26/08/2019 e a vigência para o dia 26/12/2019. DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. DA DATA DE ASSI-
NATURA: 19 de novembro de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: 
HABITAFOR - Fabiano      Magalhães de Mesquita - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO – CONTRATANTE. DAMASCENO E 
ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - José Arimá Rocha 
Brito – CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA N° 069/2018 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso 
VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publica-
do no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014 e 
as alterações trazidas pelo anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017; CONSIDERANDO o Processo nº P073466/2018, 
por meio do qual se verificam créditos em favor do Senhor 
JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA NETO, ocupante de Cargo 
em Comissão de Gerente da Célula de Gestão de Conservação 
e Serviços Públicos da SER IV, CPF: 246.480.433-91, Matrícu-
la Funcional nº 15619-06, correspondente a gratificação de 
Vencimento de Cargo em Comissão – VCC referente ao mês 
de dezembro/2017, com a seguinte fundamentação: Despacho 
da Gerência da Célula de Gestão Administrativa SER IV e 
Planilha de Cálculos Suplementares SER IV (fls. 13/14), Rela-
ção de Lote – SEPOG (fls. 15),  Parecer Jurídico SER IV nº 
090/2018 (fls. 25/27), Despacho da Gerência da Célula de 
Folha de    Pagamento – SEPOG (fls. 29) e as disposições do 
art. 3º, IX da Lei nº 6.794/1990.  
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
JOAQUIM 
RODRIGUES 
DE PAULA NETO 
MAT. 15619-06 
523,95 
TOTAL 
523,95 
 
RESOLVE liquidar o valor de R$ 523,95 (Quinhentos e vinte e 
três reais e noventa e cinco centavos), correspondente a grati-
ficação de Vencimento de Cargo em Comissão – VCC referente 
ao mês de dezembro/2017, em favor do Senhor JOAQUIM     
RODRIGUES DE PAULA NETO, CPF: 246.480.433-91, Matrí-
cula Funcional nº 15619-06, devendo o dispêndio, correr por 
conta da Dotação Orçamentária Código 43101.04.122.0001. 
2195.0044, Elemento de Despesa 31.90.94, Fonte de Recurso 
0101, do Orçamento da Secretaria Regional IV. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2018. 
Moroni Rodriguez de Caldas - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
14/2018 - SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P269032/2018 - SER IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente Termo Aditivo tem como fundamento o Edital do Pregão 
Presencial n° 002/2018, e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P957540/2017 – SEPOG, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal Nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como nos documentos dispostos no      
Processo nº P269032/2018 – SER IV a seguir: CI nº 104/2018/ 
COAFI/SER IV (fls. 130); Documentos de fls. 133/136 anexos 
ao autos pela SEPOG; Despacho SEPOG, às fls. 137 e no 
Parecer Jurídico nº 127/2018 – ASJUR SER IV. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
REGIONAL IV– SER IV, neste ato representado por seu Secre-
tário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CONTRATADA: PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 06.960. 
687/0001-93, neste ato representado pela Sr. Carlos Regis 
Santiago Maia. DO OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contrato nº 
14/2018-SER IV, tem como objeto Retificar unicamente o Proje-
to Atividade, face ter sido informado no Processo Licitatório um 
número diverso do que seria o correto, não implicando aqui 
neste Ato modificar o objeto do Contrato nº 14/2018 – SER IV e 
nem causar prejuízo as partes. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrá à 
conta de dotação consignada do orçamento da Secretaria Re-
gional IV: Projeto Atividade: 15.451.0006.2836.0013: Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 0101. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 
14/2018 – SER IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de 
Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de Oliveira –     
SECRETÁRIO DA SER IV e Carlos Regis Santiago Maia -  
REPRESENTANTE LEGAL DA PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI-ME. VISTO: Maria Betania Pereira       
Pinheiro – ASSESSORA JURÍDICA DA SER IV. TESTEMU-
NHAS: Ana Luiza Rolim da Silva e Maria Eurinice Martins    
Ximenes. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 055/2018/-MP/PARÁ - PROCESSO nº 278/2017-
SGJ-TA (Protocolo 48430/2017). PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P346765/2018 – SER IV. A SECRETARIA REGIONAL 
IV – SER IV, situada na Av. Dr. Silas Munguba nº 3770, Bairro 
Serrinha, CEP 60.170-000, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.789.363/0001-10, através de seu Secretário Sr. 
Francisco Sales de Oliveira, torna público a ADESÃO à Ata de 
Registro de Preços nº 055/2018- MP/PARÁ, decorrente do 
Pregão Eletrônico nº 024/2018-MP/PA, que consta como ven-
cedora no item abaixo discriminado a Empresa TORINO IN-
FORMATICA LTDA, CNPJ nº 03619767/0005-15, preliminar-
mente por Aceite da mesma, cujo Objeto global da Ata de Re-
gistro de Preço para aquisição de Desktop com gabinete tipo 
mini com monitor de 21’,(cota principal do item 1-98,6%, da sua 
quantidade 
original-participação 
ampla); 
MARCA: 
HP;          
MODELO: HP ELITEDESK 705 G3 DM + MONITOR HP V22B 
e demais condições conforme resumo técnico e Edital, nas 
condições definidas no ato convocatório, seus anexos e na 
proposta de preços da Ata do PE 024/2018-MP/PA – referente 
ao item acima descrito, que ora aderimos, pela quantidade de 
40 (quarenta), correspondente ao Valor Unitário de R$ 3.590,00 
(Três mil e quinhentos e noventa reais), com Valor Total para 
aquisição de R$ 143.600,00 (Cento e quarenta e três mil e 
seiscentos reais). GABINETE DO SECRETÁRIO DA SER IV. 
Fortaleza, 21 de novembro de 2018. Francisco Sales de    
Oliveira - SECRETARIO REGIONAL IV. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PARA 
REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – LEI Nº 11.788/ 
2008. CONVENENTE: Fundação Universidade Estadual do 
Ceará - FUNECE, CNPJ 07 885 809/0001-97, neste ato repre-
sentada pelo seu Presidente Prof. José Jackson Coelho Sam-
paio. CONVENIADA: Instituto de Planejamento de Fortaleza –