DOMFO 14/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
AVALIADORES 
CPF 
Maruça Rodrigues de Lima (Sociedade Civil) 
141.320.793-68 
Eracydo Viana Pessoa (Sociedade Civil) 
247.769.982-20 
Gilberto Rodrigues Carneiro (Poder Público) 
721.987.293-34 
 
 
SUPLENTE 
CPF 
Lennon Martins Sousa (Poder Público) 
048.350.883-79 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 08 de janeiro 
de 2019. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
SECRETARIA REGIONAL III  
 
 
 
PORTARIA N° 026/2018 - A SECRETARIA RE-
GIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 de 
Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo n°.........  CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, que autoriza o 
pagamento de despesas de exercício anterior, RESOLVE na 
forma da legislação supracitada reconhecer a divida no valor 
de R$ 4.847,86 (QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E 
SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) – Despesa de 
Exercício Anterior, consignada no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da respectiva Dotação 
Orçamentaria 04.122.0001.2195.0021- Elemento de Despesa 
n° 31.90.92 – Fonte de recurso 0.101.  
 
NOME DE 
SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/FUNÇÃO 
VALOR R$ 
MARIA 
 
IONE 
MARQUES 
16372-01 
AG. ADMINISTRATIVO 
4.847,86 
TOTAL GERAL 
4.847,86 
 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETARIO DA REGIONAL III – SR III, em 03 de Setembro de 
2018. Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRE-
TARIO EXECUTIVO - SECRETÁRIA REGIONAL – SR III. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: EXTRATO DO CON-
TRATO Nº 09/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2018-
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018 – PROCES-
SOS ADMINISTRATIVOS NºS: P202944/2018 - SEPOG e 
P453186/2018-SR III CONTRATANTE: PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO E GESTÃO - SEPOG/ SECRETARIA REGIO-
NAL III-SR III. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO:  A AQUISIÇÃO 
DE AÇÚCAR CRISTAL, DE FORMA A ATENDER AS NECES-
SIDADES DA SECRETARIA REGIONAL III-SR III, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P453186/ 
2018-SR III. VALOR: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes 
da 
contratação 
serão 
provenientes 
dos 
recursos: 
04.122.0001.2016.0042, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
0101, do orçamento da Secretaria Regional III-SR III. FUNDA-
MENTO: Nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2018-ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 15/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a 
partir da publicação, sendo vedada sua prorrogação. Foro: 
Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: Francisco Arquimedes 
Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA       
SECRETARIA REGIONAL III - SR III (CONTRATANTE). 
Francisco Elton Queiroz Machado - OMEGA DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CONTRATADA). 
VISTO: Clodion Machado Pessoa Sobrinho Segundo – 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SR III, 
Vanessa Maria dos Santos Costa e Vitória Miranda Nobre 
(TESTEMUNHAS). Data: 28 de dezembro de 2018. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊN-
CIA À SAÚDE Nº 206/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E IZABEL 
CRISTINA RIBEIRO GONÇALVES DE MEDEIROS. CONTRA-
TANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SER-
VIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, 
com sede na Rua 24 de maio, 1479, Benfica, CEP: 60.020-001 
nesta capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste 
ato representado por seu Superintendente, Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, brasileiro, casado, administrador, 
inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do em Fortaleza- Ceará. CONTRATADA: IZABEL CRISTINA 
RIBEIRO GONÇALVES DE MEDEIROS, RUA 24 DE MAIO, 
1479, BAIRRO BENFICA, CEP: 60020-000, domiciliada na Rua 
Manoel Jorge de Castro, nº 551, bairro Guaribas, CEP: 61.760-
000 Fortaleza – Ce, inscrita no CPF: n° 220.626.613-04. As 
partes acima mencionadas e qualificadas RESOLVEM com 
fulcro no Edital de Credenciamento 19/2018/IPM, conforme 
item 13.7 da Parte Geral, e de conformidade com o disposto no 
Processo nº P465037/2018, promover alteração no OBJETO 
do Contrato de Credenciamento n° 206/2018 mediante as se-
guintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: O (A) CREDENCIADO (A), além da especialidade já 
constante no termo de credenciamento em epígrafe, ficará 
credencia da junto ao IPM para a prestação de serviços, igual-
mente, na especialidade de AUDITORIA EM SAÚDE. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Termo de Credenciamento. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 30 de Novembro de 2018. 
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO (A): Izabel Cristina Ribeiro Gonçalves de 
Medeiros. 
*** *** *** 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 216/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P192950/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 285.01. SERVIDOR.....: SEVERINO ENRIQUE 
DA SILVA. REFERÊNCIA...: B1  - 005. CARGO/FUNÇÃO.: 108 
- MEDICO. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 538 - 
AP.COMP.C/PROV.PROP.TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, I, B, ART. 14 
(APOSENTADORIA COMPULSORIA), ART.19 E ART.20 (C/ 
REDACAO DA LEI 9.136/06), E 21 DA LEI N° 29.06.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTOS 
 
 
144 
 
3.668,18 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
773,63 
0107 
ANUENIO 
 
18,00 
 
 
660,27