DOMFO 14/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
PORTARIA Nº 0200/2018 - DESIGNAÇÃO DE 
FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização do Contrato N° 066/2018 –   
SEINF, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução 
das Obras de Construção da POLICLÍNICA SR V, bairro Bon-
sucesso, no Município de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações contidas no Edital Nº 4127/2018 e Processo Nº 
P255500/2018. RESOLVE: DESIGNAR o servidor abaixo, sob 
a coordenação da COEDIF – Coordenadoria de Monitoramento 
e Controle de Obras de Edificações, para compor a equipe de 
fiscalização que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execu-
ção das obras do Contrato supracitado até a finalização dos 
serviços. 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
Francisco Marcílio Costa 
de Oliveira 
77727 
Fiscal 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 27 
de dezembro de 2018. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -              
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e Considerando o Despacho fls.172, emitido pela 
Coordenadoria de Elaboração de Projetos - COPROJ. DECIDE: 
Revogar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
280/2018, cujo objeto é o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de bobinas de papel para plotter para 
atender necessidades dos diversos setores da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura - SEINF, tendo em vista a abertura de 
novo processo administrativo com o mesmo objeto. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 127/2018, que entre si celebram o Município de Fortale-
za através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO – SDE, e a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. 2. OBJETO: Aquisições 
de açúcar. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 166/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais). 6. DOTAÇÃO: 
As despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: 
Ação: 
26.101.04.122. 
0001.2016.0026, 
26101.11.333.0026.1173.0001, 
26101.11. 
333.0026.2126.0001, 26101.11.333.0152.1394.0001, 26101. 
11.333.0152.1856.0001, Elemento de despesa: 339030, Fonte 
de Recurso: 0-0101. 7. DATA: 05 de dezembro de 2018.      
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Francisco    
Arruda Dias Aguiar - EMPRESA OMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 
35.898. 
*** *** ***  
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 128/2018, que entre si celebram o Município de Fortale-
za através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO – SDE, e a empresa EMPRESA MASGOVI INDÚS-
TRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO LTDA. 2. OBJETO: Aquisição de café para atender as 
necessidades desta Secretaria. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 166/2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
publico, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VA-
LOR: Valor contratual global importa na quantia de R$ 9.225,00 
(nove mil e duzentos e vinte e cinco reais). 6. DOTAÇÃO: As 
despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes da 
seguinte dotação orçamentária: 26101.04.122.0001.2016.0026 
339030 0.0101 26101.11.333.0026.2126.0001 339030 0.0101 
26101.11.333.0152.1394.0001 
339030 
0.0101 
26101.11. 
333.0152.1856.0001 339030 0.0101. 7. DATA: 06 de dezembro 
de 2018. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETA-
RIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Maria 
Julia Farah - EMPRESA MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO 
SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. VISTO: 
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – 
OAB/CE 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
DESPACHO - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 
0234 de 28 de junho de 2017, bem como a Instrução Normativa 
de nº 01 de 29 de junho de 2015; CONSIDERANDO os fatos 
constantes na Sindicância sob o SPU de nº P433485/2018, 
instaurada através da Portaria de nº 217/2018, publicada no 
D.O.M. de 07 de dezembro de 2018, visando a baixa patrimo-
nial dos bens não localizados; CONSIDERANDO que os bens 
não localizados foram devidamente apurados nos autos em 
epígrafe e que não restou qualquer ocorrência que implicasse 
no encaminhamento deste procedimento a Procuradoria Geral 
do Município, tudo em conformidade com os preceitos baliza-
dos na IN nº 01/2015 – CGM, DECIDO concordar com a con-
clusão a que chegou esta Comissão de Sindicância, motivo 
pelo qual determino o ARQUIVAMENTO, com arrimo em todos 
os fatos apurados na sindicância instaurada e nos fundamentos 
apresentados. Fortaleza, de 02 de janeiro de 2019. Elpídio 
Nogueira 
Moreira 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DOS            
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA  
 
 
 
PORTARIA Nº 001/2019 – SECULTFOR - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar à Co-
missão de Seleção da Chamada Pública para Concessão de 
Apoio Financeiro aos Blocos de Rua do Ciclo Carnavalesco de 
Fortaleza – 2019.