DOMFO 14/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 616/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P245887/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 1325.01. SERVIDOR.....: JAIRE HONORIO 
FALCAO. REFERÊNCIA...: B1  - 007. CARGO/FUNÇÃO.: 108 - 
MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 538 - 
AP.COMP.C/PROV.PROP.TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I, B, 14, 19, 20 
E 21 DA LEI N° 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3° 
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901, DE 
25.06.1991) DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
3.816,37 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
763,27 
0107 
ANUENIO 
 
23,00 
 
 
877,74 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
 
11,42 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
60,00 
 
 
2.289,82 
0133 
GRAT. 
ATEND. 
SECUND. 
 
 
20,00 
 
 
 
763,27 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
8.521,89 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
4.485,48 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
65,93% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2018: 
2.957,27 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 865/2016, DOM de 
30.11.2016. Os proventos serão calculados equivalentes à 
média aritmética simples dos 80% maiores salários do período 
contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de outubro de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E         
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 617/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P712772/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 7196.01. SERVIDOR.....: CARLOS ALBERTO CRUZ DA 
SILVA. REFERÊNCIA...: ESP - 008. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - 
PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI N° 9.103, DE 
29.06.2006; ART. 98, INCISO III E ART. 103, TODOS DA LEI 
N° 5.895, DE 13.11.1984 C/C ARTS. 1° E 6° DA LEI N° 9.890, 
DE 
04.04.2012; 
ART. 
118, 
§ 
3° 
(PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991), DA 
LEI N° 6.794 DE 27.12.90 - (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   3.939,32 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
3.939,32 
0107 
ANUENIO 
 
33,00 
 
 
1.299,98 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
787,86 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.027,16 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 908/2015, DOM 
12.04.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de outubro de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 624/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP2906113624029/2012 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 8388.01. SERVIDOR.....: MARIA 
JOSE SILVA LIMA. REFERÊNCIA...: ESP - 004. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ARTIGOS 12, ALINEA C, ART. 69 DA LEI N° 9.103, DE 
29.06.2006, ARTIGO 80 E 118 § 3° DA LEI N° 6.794, DE 
27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI N° 6.901, DE 
25.06.1991, ARTIGOS 98 III, 101 E 103 DA LEI N° 5.895 DE 
13.11.1984, ARTIGO 101 COM NOVA REDACAO DADA PELO 
ARTIGO 1° E 6° DA LEI N° 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   3.639,33 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
3.639,33 
0107 
ANUENIO 
 
30,00 
 
 
1.091,80 
0158 
REGENCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
727,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.459,00 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 400/2015, DOM de 
17.06.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 5 de outubro de 
2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 627/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P392371/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 
20120.01. 
SERVIDOR.....: 
ROSANA 
DE 
OLIVEIRA CHAVES. REFERÊNCIA...: ESP - 015. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 8811 - 
SME. TIPO.........: 88 - APOS.P/ INVALIDEZ PROPORCIONAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, 
ALINEA A, ART. 13, CAPUT, 19, 20 E 21 DA LEI Nº 9.103 DE 
29.06.2006, ART. 98, INCISO III E IV C/C ARTS. 1º E 6º DA 
LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012 E 118, § 3º (§ ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991). DA LEI 6.794 DE 
27.12.1990 
(ESTATUTO 
DOS 
SERVIDORES 
DE 
FORTALEZA). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   2.262,52