DOMFO 14/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37
MATRICULA....:
3608.01.
SERVIDOR.....:
MARGARIDA
OLIVEIRA DE ARAUJO. REFERÊNCIA...: A1 - 023. CARGO
/FUNÇÃO.: 109 - MERENDEIRA. LOTAÇÃO......: 0011 - SME.
TIPO.........: 534 - APOS. P/ IDA PROP. T CTR.P/ MEDIA. PA-
RIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 16, INCS.
I, II E III, ART. 19, 20 E 21, DA LEI 9.103, DE 29.06.2006, COM
AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.136, DE
27.12.2006; ART. 118, § 3º (COM PARAGRAFO ACRESCIDO
PELA LEI Nº 6901, DE 25.06.1991), DA LEI Nº 6.794, DE
27.12.1990, ART. 35 DA LEI Nº 9277/07 E O DECRETO Nº
13.774, DE 23.03.2016.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
975,89
0223
VANTAGEM
PES-
SOAL
24,00
7,91
0107
ANUENIO
234,21
0300
DIF. AJUSTE PCCS
101,75
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.319,76
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
388,87
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
83,12%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA:
323,24
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
630,76
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2018:
954,00
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 38/2016, DOM DE
11.10.2016. Os proventos serão calculados equivalentes à
média aritmética simples dos 80% maiores salários do período
contributivo, conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVI-
DENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de novembro de 2018.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 662/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 025829/2013
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 8564.01. SERVIDOR.....: FATIMA MARIA LOPES
BARRETO. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CARGO/FUNÇÃO.: 19
- AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME.
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº
9.103/2006 (APOSENTADORIA VOLUNTARIA - REGRA DE
TRANSICAO); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90,
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91, (ADICIONAL DE
TEMPO
DE
SERVICO); ART.
121,
DA LEI
6.794/90
(INCORPORACAO
DE
GRATIFICACAO
DE
REPRESENTACAO DE CARGO EM COMISSAO); ART. 35 DA
LEI 9.277/2007 (DIFERENCA DE AJUSTE DE PCCS).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.144,68
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.144,68
0107
ANUÊNIO
26,00
297,61
0006
GRAT.REPR.INC.D
AS3
1.025,59
0300
DIF. AJUSTE PCCS
15,14
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.483,02
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 1566/2014, DOM
DE 15.04.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de
novembro de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago
- SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 668/2016 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
AP1110103454104/2013 (IPM), RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor(a) abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 14654.01. SERVIDOR.....: JU-
VENILIA MARIA MAVIGNIER CAMURCA. REFERÊNCIA...:
ESP - 024. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 98, INCISO VII
C/C O ART. 107, § 4°, TODOS DA LEI Nº 5.895, DE 13/11/1984
C/C ARTS. 1° E 6° DA LEI Nº 9.890, DE 04/04/2012; ART. 80 E
ART. 118, § 3°( PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº
6.901, DE 25/06/1991) DA LEI Nº 6.794 DE 27/12/90 - ( ESTA-
TUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
FORTALEZA), ART. 121, § 2°, DA LEI Nº 6794, DE 27.12.1990,
LEI Nº 9854-A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº
9890, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.703,92
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
2.703,92
0107
ANUÊNIO
31,00
838,22
0158
REGENCIA DE
CLASSE
20,00
540,78
0009
GRAT.
REPR.
INC.DNS3
2.344,26
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
6.427,18
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1700/2014, DOM
14.08.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 13 de setembro
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 676/2018 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P056793/2014
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 2165.01. SERVIDOR.....: CLOTILDE DE ABREU SILVA.
REFERÊNCIA...: ESP - 009. CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PRO-
FESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TI-
PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº
9.103, DE 29.06.2006; ART. 159, P. UNICO C/C ART. 211, DA
LEI Nº 4.058/72; ART.80, E 118, § 3º ACRESCENTADO PELA
LEI Nº 6.901/91, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 98, III,
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