DOMFO 17/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de bicicletas, capacetes para ci-
clista, kits de joelheira e cotoveleira, coldres e supor-
te para carregador de pistola de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência Deste edital.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA 
os procedimentos licitatórios relativos ao PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 151/2018 e ADJUDICA o objeto licitado, nos termos 
indicados pelo relatório do Sr. Samuel Alexandre de Lima, Pre-
goeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, páginas nºs 407 a 408 do processo em referência, em 
favor da empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP, 
com CNPJ nº 11.509.243/0001-76, vencedora do lote 04 (180 
COLDRES PARA PISTOLA PT HC Plus 380 E 180 SUPORTES 
PARA CARREGADOR DE PISTOLA CALIBRE 380) com preço 
total de R$ 56.512,80 (cinquenta e seis mil, quinhentos e doze 
reais e oitenta centavos). Informamos que o lote 01, 02 e 03 do 
mencionado pregão foram fracassados. A despesa deverá 
ocorrer à conta de dotação consignada aos Projetos/Atividades 
17.101.06.181.0189.1489.0002, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, IU/Fonte de Recursos 0.0101, correspondentes ao 
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.   
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 02 de agosto de 2018. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO DA SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL  - DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2252/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P249310/2014. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a 
servidora DEIZIANE LIMA CALVACANTE, ocupante do cargo 
de Agente Administrativo, matrícula n° 51.626-02, a partir de 23 
de julho de 2014. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2920/2018 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P662085/2015. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Ministério da Aeronáutica, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) JOSÉ TARCÍSIO FEITOSA VIEIRA DA SILVA, ma-
trícula nº 6189-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, no(s) período(s) de 31.01.1980 a 30.01.1984, no 
total de 1.460 dias, ou seja, 04 anos de serviço, conforme certi-
dão do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02  de Agosto de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2921/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
913474/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento base, devendo a hora noturna corresponder a 52 (cin-
qüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) servidor(a) 
JOSÉ CARLOS SILVA BEZERRA, Vigia, matrícula nº 12928-01, 
lotado(a) no(a) Secretaria Regional IV, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da no(a) Célula de Gestão de Serviços Urbanos, no(s) perío-
do(s) de 01.01.2003 a 01.04.2016, 01.09.2016 a 31.12.2016, 
01.01.2017 a 01.09.2017 e de 01.11.2017 a 31.12.2017. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de Agosto de 2018.  Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2974/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do  Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P120198/2016. RESOL-
VE:  Tornar  nulo  e  sem  efeito  o(s)  Ato(s)  nº (s) 2500/2017, 
de 09.10.2017, publicada no DOM   de  13.10.2017, do(s) ser-
vidor(es) MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BEZERRA, Agente 
Administrativo, matricula nº 08671.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, tendo em vista a existência do Ato nº 
4048/2016, de 08.07.2016, publicado no DOM de 13.07.2016. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de agosto de   
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.                            
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ATO Nº 2975/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P084317/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) 
Servidor(a) MARIA ZUILA GOMES DA SILVA, cargo: Auxiliar 
Administrativo, matrícula n° 13648.01, lotado(a) Secretaria 
Municipal da Educação o direito a 90 (noventa) dia(s) de licen-
ça-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 19.04.2007 a 
18.04.2012, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2976/2018 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,