DOMFO 12/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34
os valores mensais com provisionamento passarão a ser: Perí-
odo de 1º de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2018:
R$ 75.989,54 (Setenta e cinco mil, Novecentos e oitenta e nove
reais e Cinquenta e quatro centavos); Período de 03 de feverei-
ro de 2018 a 31 de dezembro de 2018: R$ 76.243,46 (Setenta
e seis mil, Duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis
centavos). Os valores encontram-se detalhados nas planilhas
de composição de custos abaixo, cujo pagamento será efetiva-
do de acordo com as disposições contidas no anexo I, a que se
refere a Instrução Normativa 02, de 01 de agosto de 2013 -
SEPOG, que passa a ser integrante da Cláusula Sexta do
contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descri-
minada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº. 13/2016, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Assinam: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 194/2018 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 23 de outubro 2018. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPON-
DENDO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 194 /2018 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
VI
CAROLINA DE ABREU PEIXOTO
65558-03
P352698/2018
17/09/2018
ESP005
MES005
2
I
ISMAEL ARRUDA DE OLIVEIRA
112376-01
P354569/2018
18/09/2018
GRA001
ESP001
3
I
FRANCISCO DANIEL CARNEIRO DE CASTRO
110107-01
P355232/2018
18/09/2018
GRA001
MES001
4
V
RANIELLE OLIVEIRA SILVA
110676-01
P358226/2018
20/09/2018
GRA001
ESP001
5
II
ELVES SOUZA BRANDÃO
101329-02
P358361/2018
20/09/2018
GRA001
ESP001
6
VI
ROBERTO SABINO DA SILVA
110109-01
P359051/2018
20/09/2018
GRA001
MES001
7
V
NARA THALITA CARDOSO DO CARMO
109812-01
P359519/2018
20/09/2018
GRA001
ESP001
8
VI
ROSILENE LOURENÇO DA COSTA
61875-01
P360440/2018
21/09/2018
MEDII014
MEDIII014
9
II
MARTA SOLANGE GOMES DE LIMA
51087-01
P361045/2018
21/09/2018
GRA010
ESP010
10
IV
PAULO CESAR BARBOSA BRITO
109405-01
P363550/2018
24/09/2018
GRA001
ESP001
11
II
ANA PATRÍCIA DA SILVA MENDES
26196-03
P363689/2018
24/09/2018
ESP020
MES020
12
II
LUCAS DE SOUSA RIBEIRO
109930-01
P343785/2018
26/09/2018
GRA001
MES001
13
IV
VILMA BRITO DOS SANTOS
50985-01
P368890/2018
27/09/2018
MEDII016
MEDIII016
14
IV
GIOVANNI TEIXEIRA DE SOUZA
82976-02
P370255/2018
27/09/2018
GRA007
ESP007
15
I
ALESSANDRA RAQUEL COSTA SANTOS
83809-02
P371629/2018
28/09/2018
GRA007
ESP007
*** *** ***
PORTARIA Nº 0249/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 84/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação e a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E
COMERCIO LTDA., cujo objeto é a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condi-
cionados tipo split e janeleiro dos Distritos de Educação das 6
(seis) SR’S, Escolas Municipais, sede da Secretaria Municipal
de Educação de Fortaleza – SME e anexos, de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de
Referência do edital do Pregão Presencial nº 008/2015. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P436977/2016. CONSIDERANDO o Parecer nº 942/2018 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com
a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.638/0001-21, o valor
de R$ 570,50 (quinhentos e setenta reais e cinquenta centa-
vos), a título de DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, relati-
vo ao serviço prestado a esta Secretaria nos meses de agosto,
setembro e outubro de 2016, consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.
0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 03 de abril de
2018. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 0895/2018 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11
Fechar