DOMFO 12/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.361.0193.2109.0001 
44.90.52 
0.0200 e 0.0800 
24901.12.368.0105.2130.0001 
44.90.52 
0.0200 
 
DA FISCALIZAÇÃO. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Maria Conceição Silva Cavalcante, matrícula nº 
47.895, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. O processo de fiscalização de entrega e de recebimento do objeto da 
presente licitação ocorrerão sob responsabilidade da Secretária Municipal da Educação - SME, na pessoa de seu representante e na 
presença de funcionários da CONTRATADA. DATA Fortaleza, 22 de outubro de 2018. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. Valdir Marques - LORENZO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE       
MÓVEIS EIRELI - Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO - SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2018 - PROCESSO Nº P403711/2018 - DAS PARTES CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representada por seu Secretário Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 
95006030609 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 15.586.856/0001-68, localizada na Avenida Professor Gomes de Matos, nº 1185, sala 07, Bairro: Montese, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.410-423, doravante denominada CONTRATADA,  tendo como representante a Sra. Ana Cláudia Honorato de Andrade, ins-
crita no CPF sob o nº 265.216.793-68 e RG nº 95002568051 - SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico n° 160/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17/07/2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28/05/2015, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 
18/01/2016 e nº 11.251, de 10/09/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de eletroele-
trônicos para atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação - SME, Distritos de Educação e anexos, conforme especifica-
ções e quantitativos contidos no anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 160/2017, Lote 01 na proposta da CONTRA-
TADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.  
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
MEDIDA 
QUANT. 
P.UNIT. 
P. UNIT. 
P. TOTAL 
01 
Refrigerador na cor branca com capacidade mínima 
310L, degelo frost free, controle de temperatura, 
porta-ovos removível, compartimento para alimentos 
frescos, prateleiras movíveis e reguláveis; pratelei-
ras porta garrafas; gavetão transparente para frutas 
e legumes; porta em aço galvanizado. 01 ano de 
garantia, selo Procel nivel A e Inmetro, 220 Volts. 
 
ELETROLUX 
 
UND 
 
20 
 
R$ 1.890,00 
 
R$ 37.800,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE 
MIL E OITOCENTOS REAIS), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da apre-
sentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:  
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSO 
24901.12.122.0001.1796.0039 
44.90.52 
0.0200 
24901.12.368.0105.2881.0001 
 
DA FISCALIZAÇÃO. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Francisco Plínio Magalhães Sousa, matrícula nº 
109.155-04, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DATA Fortaleza, 25 de outubro de 2018. ASSINAM: Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. Ana Cláudia Honorato de Andrade - ANA        
CLAÚDIA-  HONORATO DE ANDRADE-ME. Francisco Plínio Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO Nº 326/2018 - SME/COGEP - DAS 
PARTES CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, CONTRATA-
DO(A): GLAUCIA LOPES DE AZEVEDO ARAUJO, Brasilei-
ro(a), Casado(A), portador(a) do RG: 99002398140, CPF: 
426.476.573-00, residente à RUA EDUARDO GUIMARAES, 
12, LAGOA REDONDA, 60.832-520, FORTALEZA. DO OBJE-
TO: Contratação de Professor Substituto por tempo determina-
do, selecionado por meio da Seleção Simplificada regulamen-
tada pelo Edital nº 49/2018, para atuar nas unidades escolares 
da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUN-
ÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-
gurada, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de docên-
cia, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer 
ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, 
comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confi-
adas, compatíveis com a função para a qual está sendo contra-
tado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, 
eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE 
RECURSOS: O contratante em contraprestação pagará a(o) 
contratado(a) a remuneração mensal de R$ 16,18 (dezesseis 
reais e dezoito centavos) hora/aula de acordo com a carga 
horária trabalhada, conforme disposto no Decreto Municipal nº 
13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto nº 13.749, de 27 de 
janeiro de 2016, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A despesa resul-
tante desse Contrato correrá à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.361. 
0042.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.0200 e 
319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato